O Conselho Nacional de Trânsito
(Contran) decidiu antecipar a implantação, pelos estados, da nova Carteira
Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). Por meio de uma pequena alteração
no texto legal em vigor desde julho deste ano, o conselho responsável por
regulamentar as normas de trânsito estabeleceu que os órgãos estaduais devem
implantar o novo sistema até 1º de fevereiro.
Pela Resolução 684, de 25 de julho,
os órgãos e entidades de trânsito dos estados e do Distrito Federal deveriam
estar aptos a fornecer e fiscalizar a Carteira Nacional de Habilitação
Eletrônica a partir de 1º de fevereiro de 2018. Já a Resolução 687, publicada
no Diário Oficial da União de hoje (16), estabelece que os estados devem estar
aptos a fazê-lo até 1º de fevereiro de 2018.
Segundo a assessoria do Ministério
das Cidades, pasta responsável por coordenar o Sistema Nacional de Trânsito, a
antecipação foi aprovada em virtude da conclusão do aplicativo para aparelhos
do tipo smartphone. Com a mudança, os departamentos de Trânsito (Detrans) podem
começar a testar a emissão do documento digital - que será opcional, uma vez
que a habilitação impressa continuará a ser emitida.
O aplicativo desenvolvido pelo
Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) permitirá aos motoristas
terem acesso ao arquivo digital da CNH por meio de seus próprios telefones
celulares. O documento digital terá a mesma validade da habilitação física, que
continuará sendo emitida aos condutores que a solicitarem aos departamentos de
trânsito estaduais.
Os agentes de trânsito poderão checar
os dados dos documentos por meio do mesmo aplicativo, que fará a leitura do
QRCode (do inglês, Código de Resposta Rápida). Assim, o condutor que tiver
aderido ao modelo digital poderá apresentá-lo a qualquer autoridade de
trânsito, evitando multas caso tenha esquecido ou perdido o documento impresso.
“Os Detrans que tiverem interesse já
podem iniciar seus testes e se adequarem, com antecedência, à data prevista
para entrada em vigor da [nova] resolução, 1º de fevereiro”, informou o
Ministério das Cidades, acrescentando ainda não ter um diagnóstico sobre os
preparativos estaduais para implementar o sistema, ainda em fase de testes.
Um projeto-piloto começa a funcionar
no próximo mês, em Goiás. Escolhido para o desenvolvimento da experiência, o
estado deve começar a disponibilizar a CNH-e a todos os motoristas que
solicitarem permissão provisória, renovação, adição de categoria e emissão de
segunda via a partir do próximo mês. Junto à versão digital, os interessados
continuarão recebendo o antigo modelo, impresso. Segundo o Detran-GO, o novo
sistema não acarretará qualquer mudança na rotina dos cidadãos, nem gerará
custos adicionais aos motoristas.
Agência Brasil
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