ACUSADO DE ESTUPRO É PRESO EM PAULO RAMOS

Em cumprimento ao Mandado de Prisão Temporária, expedido pela Doutora Vanessa Machado Lordão, Juíza de Direito, Titular da comarca de Paulo Ramos – MA, policiais militares, sob o comando do Subtenente PM Portela, conduziram Irajara da Silva Caetano, 40 anos, acusado de estupro de vulnerável de acordo com o Artigo 217-A do Código Penal Brasileiro. As informações dão conta que o acusado, convive maritalmente com a mãe da menor das iniciais LCR, de 10 anos de idade e que nas madrugadas fazia visitas ao quarto da mesma e ali praticava atos libidinosos com a menor. O acusado encontra-se a disposição da justiça.

O que diz o artigo 217-A do Código Penal Brasileiro

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009. Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009). § 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).§ 2o (VETADO) (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).§ 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).§ 4o Se da conduta resulta morte: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009).Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.(Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009.

Desde que assumiu o comando do Destacamento Policial Militar da cidade de Paulo Ramos, o Subtenente PM Portela não tem medido esforços para dar aos moradores do município a sensação de segurança tão almejada. Diuturnamente e em cumprimento as diretrizes do comando do 15º BPM, as operações “Posseidon e Cerco Total” têm alcançado o efeito desejado. Vários traficantes, foragidos da justiça já foram presos. Dezenas de armas de fogo e veículos roubados ou furtados já foram recuperadas.