A sessão de julgamento foi pela 3ª Vara Criminal de Timon, unidade pela qual o juiz responde. Relatou a denúncia, consubstanciada no inquérito policial, que Edilberto matou Maria de Nazaré na frente dos pais dela e dos filhos. Narrou que, na data acima mencionada, Maria estava na casa de seus pais, pois havia um mês que estava separada do denunciado, após quatro anos de relacionamento. Ato contínuo, Edilberto chegou na residência, dizendo que estava lá para buscar os filhos. De repente, ele teria ultrapassado uma cerca de arame, indo em direção à vítima, que tentou fugir. Ao alcançá-la, o denunciado teria derrubado a mulher e aplicado diversos golpes com uma faca que portava. 

COMPORTAMENTO AGRESSIVO

Após o ato criminoso, ele saiu em fuga, indo abrigar-se na casa de seu pai, onde foi capturado no dia seguinte. Conforme relatos de testemunhas, Maria de Nazaré já havia tentado se separar de Edilberto em outras ocasiões, em função do comportamento agressivo dele. Quando, enfim, conseguiu se separar, ela foi morar com seus pais. Quando interrogado, ele preferiu permanecer em silêncio. Ao final da sessão, o Conselho de Sentença decidiu pela culpabilidade de Edilberto. Ele recebeu a pena de 21 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.

“Nesta segunda fase, reduzo a pena em 3 anos e 6 meses, para fixá-la em 17 anos e seis meses de reclusão. Por respeito a decisão do júri, reconheço a causa especial de aumento do § 7º do art. 121 do Código Penal, por prática do crime na presença física de ascendente da vítima (mãe). Aumento a pena em 1/3, ou seja, 5 anos e 10 meses, para quitá-la, definitivamente, em 23 anos e 4 meses de reclusão (…) O réu, preso em 30 de julho de 2020, hoje conta com três 3 anos e 1 mês de prisão preventiva, o que, feita a detração, resta a cumprir 20 anos e três meses de reclusão”, esclareceu o magistrado na sentença.

Ontem, terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 1570/2023 foi aprovado por unanimidade na Câmara de Bacabal, com a participação de enfermeiros e técnicos durante a Sessão. O texto versa sobre a autorização do Poder Executivo para conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros e técnicos de enfermagem, lotados no quadro de servidores da Prefeitura. Ou seja, com a aprovação, a gestão municipal tem a previsão legal para efetuar o pagamento dos profissionais da enfermagem, conforme os valores estabelecidos no piso salarial.

O presidente Melquiades Neto (MDB) convocou a Sessão Ordinária na manhã de ontem, visando evitar qualquer entrave que poderia surgir por conta do ponto facultativo decretado pelo prefeito para, quarta-feira, 30. A convocação foi atendida e os vereadores compareceram à Câmara para garantir que o Projeto de Lei fosse aprovado.

A partir deste momento, a remuneração desses profissionais seguirá os seguintes valores: enfermeiros receberão R$ 4.750, enquanto técnicos de enfermagem terão um vencimento de R$ 3.325.

O presidente da Casa, vereador Melquiades Neto, enfatizou que a Câmara continuará compromissada em atender aos anseios da população. "Vocês veem que hoje demonstramos nosso compromisso com os enfermeiros e técnicos de enfermagem de Bacabal. E assim, seguiremos trabalhando por toda a cidade, por todos os trabalhadores. Gostaria de agradecer a todos os vereadores que estiveram presentes aqui hoje. Agradecer aos profissionais da enfermagem pela presença e na pessoa da Valdiza, que é a presidente do Sindicato, parabenizar a todos por essa conquista. Faço também um reconhecimento ao trabalho do prefeito Edvan Brandão e ao seu assessor Dr. Emílio, que também já se comprometeram em pagar não somente o mês de agosto, mas o retroativo referente a maio, junho e julho."

A cidade de Bacabal foi palco de um evento marcante no último final de semana, quando mais de mil mulheres se reuniram na Avenida João Alberto para participar da III Corrida das Cheetaras. Organizada pela Denga Fitness e com apoio do deputado estadual Roberto Costa, o evento uniu esporte e conscientização em um esforço conjunto para combater a violência contra a mulher.

A corrida, realizada no mês de agosto em referência ao "Agosto Lilás", ganhou destaque por focar exclusivamente em atletas mulheres. Enquanto a energia vibrante da corrida percorria a avenida, a mensagem de igualdade de gênero e empoderamento ecoava ainda mais alto.

O deputado Roberto Costa, conhecido por sua defesa incansável dos direitos das mulheres, esteve presente desde o início do evento. Além de apitar a largada, o parlamentar percorreu os estandes, que utilizaram a oportunidade para divulgar marcas e produtos, contribuindo para a economia local.

"É inspirador testemunhar a força e a determinação das mulheres que participam da Corrida das Cheetaras", declarou o deputado Roberto Costa. "Estamos unindo esporte e conscientização para enfrentar um problema crítico em nossa sociedade: a violência contra a mulher. Eventos como esse mostram que juntos podemos criar mudanças significativas."

A III Corrida das Cheetaras atraiu caravanas de atletas de vários outros municípios. O evento também contou com uma plataforma giratória 360° viabilizada pelo próprio deputado Roberto Costa. Mulheres fizeram fila para registrar o momento, aproveitando cada giro para celebrar sua força e empoderamento.

O encerramento da corrida foi marcado pela premiação das campeãs nas diversas modalidades, com o deputado Roberto Costa entregando pessoalmente as medalhas e troféus. Sua presença destacou ainda mais o compromisso em apoiar eventos que fortaleçam a igualdade de gênero e promovam a conscientização social.

A III Corrida das Cheetaras não apenas deixou uma marca na comunidade de Bacabal, mas também serviu como um lembrete poderoso de que, juntos, podemos transformar desafios em oportunidades e construir um futuro mais igualitário e pacífico.

Como não possui registro, o trabalhador e a trabalhadora em situação de informalidade não contribuem com a Previdência Social, por exemplo, e estima-se em cerca de 40 milhões as pessoas que atuam na informalidade em nosso país. Em Bacabal, se há esse levantamento, o Informa Maranhão não teve acesso, mas todos nós conhecemos alguém nessa situação, como é o caso de Gilvandessa Vieira Mota de Sousa, moradora da Vila da Paz, que ajuda a manter a esposa, um filho e três enteados com a venda de salgados. E, como as encomendas quase nunca são suficientes para cobrir as despesas, Gil do Salgado, como é conhecida, busca na venda ambulante a forma de aumentar sua renda.

Para isso necessita de meio de transporte prático e econômico, mas a aquisição é fora do seu orçamento. Porém, na semana passada ela ganhou a tão sonhada bicicleta projetada para transportar cargas, popularmente chamada de cargueira, que, diferente das convencionais, possuí O presente dado à Gil do Salgado veio das mãos do advogado bacabalense Emílio Carvalho, assessor jurídico do município, que a recebeu em sua residência, onde os dois aproveitaram para se conhecer e conversar. O vereador Alberto Sobrinho foi quem intermediou o encontro.

 "A Gil é minha amiga e uma grande guerreira. Sabedor da necessidade dela, não pensei duas vezes em ajudá-la e logo veio na minha cabeça o nome desse amigo que é mais que um irmão. Dr. Emílio é alguém que eu tenho certeza que o povo de Bacabal pode contar e confiar", disse visivelmente emocionado.

Já Emílio falou da satisfação em estender a mão a quem tanto batalha para proporcionar uma qualidade de vida melhor para a família. "Foi um prazer imenso conhecer a Gil, que me contou sobre sua luta no dia a dia, debaixo do sol ou da chuva, indo de porta em porta, nos bares, e onde dá para ir. Fico feliz em facilitar esse trabalho dando à ela uma bicicleta nova, apropriada e segura", disse.

Gil do Salgado também não escondeu sua alegria e agradeceu a Emílio Carvalho e Alberto Sobrinho. "Pessoas maravilhosas que Deus colocou em meu caminho. Que eles possam ajudar mais pessoas simples como eu. Ainda existe gente de bom coração", completou, antes de montar no seu novo meio de transporte e se preparar em casa para mais um dia de trabalho.

 

O advogado bacabalense Emílio Carvalho, assessor jurídico do município, é acostumado a atuar na área técnica da administração, mas também tem acompanhado bem mais de perto outros passos do prefeito Edvan Brandão e da equipe de governo, como foi na semana passada nos povoados São Benedito e Boa Vista da Tábua, quando foi assinada ordem de serviço para as obras de reforma das unidades de ensino das respectivas comunidades localizadas na zona rural.

Na manhã de sexta-feira (18) prestigiaram a comemoração pela passagem do Dia dos Pais realizada pela Secretaria  de Educação, na sede da Associação Boa Vida, na Avenida João Alberto.

O ritmo intenso e o jeito arrojado de tratar com a população tem tornado Emilio Carvalho mais popular e seu nome bastante conhecido, possibilitando a ele criar vínculo com aqueles que residem distantes da parte central de Bacabal e muitas das vezes não têm oportunidade de ver pessoalmente e conversar com quem tem força de amenizar ou resolver as demandas da coletividade.

E, se isso por um lado é positivo, por outro tem atraído a ira daqueles que erroneamente apostaram que  teriam pela frente alguém sem disposição para trabalhar, topar qualquer parada e ir até onde Deus possa permitir, sem baixar a cabeça ou deixar se intimidar com ataques à sua família e à sua honra, que, aliás, se intensificaram. 

Apesar disso, a aceitação dele vem crescendo a cada dia, como indicam os verdadeiros números das pesquisas encomendadas pelo Governo do Estado e pelo próprio Emílio.

"Não estou para brincadeira, sei detalhadamente de tudo. Minha escolha não é fruto do acaso, o prefeito Edvan, o deputado Davi, minha amiga vice-prefeita Graciete, meus irmãos vereadores e a gama de lideranças que me abraçam sabem da minha capacidade e que podem confiar em mim. Não sou de descumprir acordo e nem volto atrás minha palavra. Comigo não tem meios termos, é ou não é.  Se posso resolver, resolvo, se não posso, digo na hora. É por isso que muitas vezes confundem essa sinceridade com prepotência ou vaidade. Nunca foi isso, a verdade é que não gosto de me comprometer com o que não posso cumprir. Edvan mais do que ninguém sabe do que estou falando, por isso confia tanto em mim", disse.

Emílio conclui falando que nutre bastante respeito por todos que se colocam na condição de críticos e de seus adversários, mas que está para o que der e vier. "Não nasci e nem fui criado para alimentar a desavença. Sou filho, irmão, esposo e pai. Pertenço à uma família tradicional, amiga de todos, de respeito, com uma linda história. Minha torcida é para que o processo eleitoral seja dentro  da troca de ideias, de planos e projetos para melhor desenvolver Bacabal, mas se for necessário sair em minha  defesa, sairei", frisou.

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Na noite de ontem, quarta-feira, 16, foi realizada a abertura da 16ª edição da Agrofeira de Bacabal, o evento agropecuário mais esperado da região do Médio Mearim. O Recinto de Leilões, localizado na Avenida João Alberto, está sendo o palco deste grande evento que acontecerá até o dia 20 de agosto.

A Agrofeira de Bacabal representa um ponto de convergência para pecuaristas, criadores de animais e entusiastas do setor agropecuário. Com mais de 50 empresas participantes, apresentando estandes que exibem suas soluções, o evento proporciona uma vitrine ampla para a comercialização e exibição de uma diversidade de animais de diferentes raças. Além disso, a Agrofeira oferece oportunidades de negócios, incluindo a venda de tratores, veículos e equipamentos especializados.

A programação diversificada do evento inclui shows musicais, cursos, oficinas e palestras ministradas por especialistas no campo agropecuário. O Presidente da Câmara, Melquiades Neto, comentou: "A Agrofeira de Bacabal já é tradição e por isso é um sucesso, pois reúne pessoas de Bacabal e da região. É bom quando nossa cidade é movimentada no setor do agro, no setor econômico, e isso mostra nosso potencial e como a cidade tem projeções de crescimento".

Já o prefeito Edvan Brandão afirmou: "Nós nos reunimos novamente para prestigiar a Agrofeira de Bacabal, este evento tão importante para nossa cidade. Quero parabenizar o Ramon, presidente do Sindicato Rural, e todas as empresas participantes. Estamos juntos, dando total apoio em parceria também com o governo do estado".

Confira a Programação Completa:

A solenidade aconteceu na Assembleia Legislativa e contou com a presença de diversas autoridades e representantes do governo do Maranhão, Tribunal de Justiça, Academia Maranhense de Letras, entre outras instituições. 

“Menino do interior do Maranhão, vítima de vários preconceitos, fez dos livros e do amor pelas letras sua causa de vida. Deixou de ser de Caxias e do Maranhão, para se tornar Patrimônio do Mundo. Gonçalves Dias merece ser lido, estudado, admirado e celebrado. Que o seu bicentenário seja uma oportunidade para reafirmarmos o nosso compromisso com a literatura, com a cultura e seu valor. Seu legado seja fonte de motivação para os novos escritores e leitores”, ressaltou o deputado Roberto Costa.

Idealizada em conjunto com a Fundação da Memória Republicana Brasileira, a Sessão Solene foi um dos pontos altos da programação de homenagens ao escritor realizada durante todo o ano pelo Governo do Maranhão. Segundo Kécio Rabelo, “a iniciativa desta casa legislativa, a partir da proposição do deputado Roberto Costa, é uma das mais significativas homenagens ao poeta, advogado, etnólogo e teatrólogo Gonçalves Dias. Esta casa, onde o povo do Maranhão está representado, enaltece o mais ilustre de seus filhos. Pequeno em estatura, gigante em importância e merecimento”, disse Kécio.

A presidente do Poder Legislativo, deputada Iracema Vale, ressaltou o legado de Gonçalves Dias e parabenizou o deputado Roberto Costa “pela iniciativa porque é muito importante perpetuar a memória de Gonçalves Dias que é esse grande orgulho nacional”. A Sessão Solene também foi composta pela apresentação da Banda Bom Menino das Mercês e do cantor Guilherme Jr.

O juiz titular da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Rommel Cruz Viégas, encaminhou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária, autorizando a saída temporária de 884 apenados do regime semiaberto para visita aos familiares em comemoração à semana do Dia dos Pais de 2023. Os beneficiados(as) foram autorizados a sair às 9h desta quarta-feira (09), devendo retornar aos estabelecimentos prisionais até as 18h do dia 15 de agosto (terça-feira).

O magistrado também determinou que os dirigentes dos estabelecimentos prisionais da Comarca da Grande Ilha de São Luís comuniquem à VEP, até as 12h, do dia 18 de agosto, o retorno dos internos e/ou eventuais alterações.

LEI DE EXECUÇÃO PENAL

Por preencherem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, os apenados(as), se por outros motivos não estiverem presos, foram autorizados a sair das unidades prisionais, para visita aos seus familiares. Os beneficiados(as) devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.

De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”. 

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís