Os desembargadores Antonio Guerreiro Júnior (presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão), Cleones Cunha (corregedor-geral da Justiça) e Jamil de Miranda Gedeon Neto (ex-presidente da Corte de Justiça) foram distinguidos com o Diploma de Excelência Jurídica Internacional pela Associação de Juristas da América do Sul, Europa e África.

 

 O prêmio será entregue em Lisboa, durante o 10º Encontro Internacional de Juristas (15 a 18 de janeiro).

Guerreiro Júnior – que já confirmou participação no encontro – foi indicado para o diploma por sua contribuição, como presidente do TJMA, para o aperfeiçoamento da regularidade dos ofícios judiciais no Estado – um trabalho que empreende desde quando esteve à frente da Corregedoria Geral da Justiça, no biênio 2010-2011.

Jamil Gedeon recebeu o indicativo pela implantação, como presidente do TJMA naquele período, de política de controle de disciplina que se tornou referência na administração pública no Brasil.

Já o convite ao desembargador Cleones Cunha, se deu em razão da sua contribuição como corregedor-geral da Justiça para o aperfeiçoamento dos sistemas de controle de disciplina na Justiça maranhense.

A análise do crime organizado nas instituições públicas será o tema principal do 10º Encontro Internacional de Juristas. O vice-presidente do Senado Federal do Brasil, senador Aníbal Diniz, e o bastionário da Ordem dos Advogados de Portugal, Antonio Marinho Pinto, serão palestrantes na abertura do evento, que terá parte da programação na cidade de Coimbra.

 

Assessoria de Comunicação do TJMA

Ao todo, 76.647 inscritos estarão disputando as 2.379 vagas oferecidas no concurso público promovido pelo Governo do Maranhão, neste sábado (1º) e domingo (2)

Ao todo, 76.647 inscritos estarão disputando as 2.379 vagas oferecidas no concurso público promovido pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep), para a área de Segurança Pública. As provas serão aplicadas neste sábado (1º) e domingo (2), em São Luís, Caxias e Imperatriz.

São 54.502 inscritos para o cargo de Soldado PM e Bombeiro; 14.485 para Policial Civil e 7.660 para Delegado. Esse quantitativo concorre a 2.000 vagas para Polícia Militar; 150 para o Corpo de Bombeiros; e 229 para Polícia Civil. A realização de todas as etapas do concurso é de responsabilidade da Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Os candidatos devem ficar atentos: neste sábado (1º), das 14h às 19h, será realizada a prova objetiva de múltipla escolha para o cargo de Delegado da Polícia Civil, enquanto que, a prova escrita discursiva, para o mesmo cargo, será realizada no domingo (2), também das 14h às 19h. Os postulantes aos cargos de soldado da Polícia Militar e soldado do Corpo de Bombeiros Militar fazem a prova escrita objetiva de múltipla escolha no domingo (2), de 8h às 12h.

Também no domingo (2), das 14h às 19h, os inscritos para Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal fazem as provas escrita objetiva de múltipla escolha e a escrita discursiva. Para o cargo de Auxiliar de Perícia Médica Legal, será aplicada somente prova de múltipla escolha.

Os candidatos que tiverem dúvidas quanto ao horário, local e a data da realização de suas provas, devem acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/maranhao12).

 No endereço eletrônico, estão disponíveis o Cartão de Informação de cada um dos candidatos, com dados referentes ao estabelecimento, endereço e sala em que irá realizar a prova, bem como as orientações para que cada candidato possa realizar os seus exames, sem transtornos.

Orientações

A FGV alerta que o candidato deverá comparecer ao local designado para a realização das provas com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para o seu início, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, comprovante de inscrição (Cartão de Informação impresso do site) ou comprovante de pagamento da taxa de inscrição e de documento de identidade original.

O não comparecimento implicará na eliminação automática do candidato. Ainda, de acordo com as normas do concurso público, não serão aplicadas provas em local, data ou horário diferentes dos predeterminados. O candidato apenas poderá realizar a prova no local designado em seu Cartão de Informação, sendo vedada a realização da prova em qualquer outro local.

Também não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação, excetuando-se para o cargo de Delegado de Polícia Civil, conforme procedimentos de consulta a material de apoio na prova discursiva, previstos no Edital de Concurso.

Será eliminado, o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné e gorro.

INSCRITO NO CONCURSO

Total geral: 76.647

Delegado: 7.660

Polícia Civil: 14.485

Soldado PM e CBM: 54.502

Resultado de uma parceria das secretarias de Estado da Gestão e Previdência (Segep) e da Educação (Seduc), a primeira reunião aconteceu nesta segunda-feira (26), no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, em Bacabal, e reuniu funcionários lotados nos municípios de Altamira do Maranhão, Bacabal, Bom Lugar, Conceição do Lago-Açu, Lago Verde, Olho D’Água das Cunhãs, Paulo Ramos, São Luiz Gonzaga do Maranhão e Vitorino Freire. 

O deputado estadual Roberto Costa participou do encontro.

O secretário Fábio Gondim ressaltou que essas reuniões são fundamentais para tirar qualquer dúvida que o servidor ainda tenha sobre o Plano. “Todos que aderirem ao PGCE até o dia 14 de dezembro deste ano vão receber todas as vantagens asseguradas no Plano com efeitos retroativos a 17 de junho de julho, data da sanção da governadora Roseana Sarney”.

No Plano, o governo do Estado está investindo recursos de R$ 1,6 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários. São 61 mil da ativa e 26 mil inativos, entre aposentados e pensionistas previdenciários. “O Plano foi concebido e está sendo implementado para assegurar salário digno ao servidor, promover justiça salarial, devolver aos funcionários direito a uma aposentadoria digna, além de renovar o quadro de pessoal com a realização de concursos públicos”, afirmou Gondim.

Para fazer a adesão, o servidor deve se dirigir à Supervisão de Recursos Humanos do órgão em que é lotado munido do original do último contrachegue, CPF e documento de identificação com foto. A opção ao PGCE pode ser feita também por Procuração Pública. Nesse caso, o representante legal do servidor terá que apresentar documento original de identificação com foto e CPF e cópias do último contracheque, do documento de identificação com foto, CPF e ato ou portaria que comprove o afastamento ou licenciamento do servidor.

Cronograma – As reunião acontecem também em Timon (05/12), Caxias (06/12), Codó (07/12), Chapadinha (12/12), Itapecuru-Mirim (13/12), Rosário (14/12), Balsas (04/12), Imperatriz (06/12), Açailândia (07/12), Pinheiro (12/12), Viana (13/12), São João dos Patos (03/12), Presidente Dutra (06/12), Barra do Corda (05/12) e Pedreiras (07/12).

 Informações assecom

Acontece nesta sexta feira dia 30 de novembro a 1ª campanha para promover a paz que tem a frente da organização os alunos de marketing do Ifma Bacabal.

O objetivo dessa iniciativa é para que toda a sociedade passe a cobrar das autoridades providências para diminuir essa onda de violência em nossa Bacabal.

A cidade de Bacabal mesmo com a polícia nas ruas, está  muito violenta nos últimos tempos. São constantemente divulgados nos noticiários locais o crescimento desse índice: crimes de homicídios, assaltos, latrocínios, arrombamentos, estupros  e etc.

Por esse motivo você é o nosso convidado especial para participar desta luta nessa grande campanha que será nesta sexta feira  dia 30 apartir das 8:30hs da manhã na praça Silva Neto popularmente conhecida como a praça do Paraíba. Contamos com sua participação.

No roteiro estão previstas vistorias a obras, além de visita a exposição comemorativa aos 400 anos de São Luís. A viagem estava programada para o dia 11 de dezembro.

*

A governadora Roseana Sarney anunciou, nesta quarta-feira (28), a antecipação da visita da presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Maranhão. Antes prevista para o dia 11 deste mês, a viagem acontecerá nesta segunda-feira (3). 

O roteiro ainda está sendo definido, mas estão previstas homenagens à presidenta, vistorias a obras nas áreas de saúde e infraestrutura portuária, além de uma visita a exposição comemorativa aos 400 anos de São Luís.

“Ficamos felizes com a notícia e estamos prontos para receber a presidenta, que quer vir ao Maranhão conhecer de perto as obras que estão sendo desenvolvidas em parceria pelos governos estadual e federal. Temos muitas realizações conjuntas no estado, e o desejo de vir aqui foi externado pela Dilma (Rousseff) quando estive em Brasília, no início deste mês”, declarou a governadora Roseana Sarney, que conversou por telefone, no início da manhã com a presidenta.

A chegada de Dilma Rousseff a São Luís está prevista para as 10h de segunda-feira (3). O primeiro compromisso na cidade deverá ser uma solenidade no Palácio dos Leões, com presença de autoridades e convidados. Na ocasião, ela receberá medalhas comemorativas da governadora Roseana e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo.

No Palácio dos Leões, Dilma Rousseff também conhecerá uma exposição em celebração aos 400 anos de São Luís, com peças diversas criadas por artistas, designers e marcas reconhecidas em todo o mundo em homenagem ao quarto centenário da capital maranhense. No acervo, selo, livros, quadros, joias, sandálias, perfumes, latas de bebidas, roupas, sapatos, móveis e outros objetos inspirados nos encantos de São Luís.

Em seguida, a programação deve incluir visita a uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) construída em São Luís e ao Porto do Itaqui, onde a presidenta, acompanhada da governadora Roseana, deve conhecer os serviços de construção do Terminal de Grãos do Maranhão (Tegram). Dilma Rousseff deve retornar a Brasília logo após a solenidade no Porto do Itaqui.

A presidenta Dilma confirmou a vinda ao Maranhão durante visita da governadora a Brasília, no dia 8 deste mês. No encontro, realizado no Palácio do Planalto, Roseana Sarney também tratou sobre a necessidade de mais investimentos em logística e estrutura, diante do número de empresas de grande porte que estão se instalando em diversas regiões do estado.

“A presidenta sempre foi muito solícita com o Maranhão. Temos certeza, que o maranhense receberá muitos mais benefícios fruto dessa parceria entre União e Governo do Estado”, destacou a governadora.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), absolveu o prefeito de Satubinha, Antonio Rodrigues de Melo, conhecido como “mão de ouro”, denunciado pelo Ministério Público Estadual por suposta participação criminosa no desvio de verbas e fraude na prestação das contas públicas daquele município, em 2005.

O processo teve como relator o desembargador Raimundo Melo, que entendeu que não havia provas suficientes para condenar Rodrigues, pelo crime de desvio de recursos públicos.

“As provas (documental e testemunhal) produzidas no processo criminal não foram capazes de abalar a conclusão outrora encontrada, qual seja, a de absolvição do acusado”, ressaltou Melo, que em seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Bayma Araújo e Cleonice Freire.

MIRADOR - A 1ª Câmara Criminal manteve também a absolvição do ex-prefeito de Mirador, Pedro Gomes Cabral, acusado pelo Ministério Público de ter cometido crime de falsidade ideológica.

Segundo o MP, em documento público entregue ao Tribunal de Contas do Estado, Cabral teria inserido declaração falsa informando que a cópia da prestação de contas do exercício financeiro de 2004 e 2005 estaria à disposição da Câmara de Vereadores do município, com o propósito de alterar a verdade sobre fato juridicamente importante.

A ação penal tramitou em Mirador, onde a juíza daquela comarca, Carolina de Sousa, absolveu o ex-prefeito por entender que ele não cometeu o crime a ele imputado. Insatisfeito com a decisão, o MP recorreu ao TJMA tentando reformar a sentença para condenar Cabral pelo crime de falsidade ideológica.

Em seu voto, o relator do processo, desembargador Raimundo Melo, afirmou que não há qualquer obrigatoriedade legal para o chefe do poder Executivo Municipal enviar cópia da prestação de contas à Câmara Municipal.

Melo ressaltou que se não existia a obrigatoriedade de enviar uma cópia da prestação de contas ao Legislativo Municipal não houve, do mesmo modo, a vontade de falsificar documento público com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade. Os desembargadores Bayma Araújo e Cleonice Freire tiveram o mesmo entendimento do relator.

Fonte: TJMA

José  Alberto Veloso  prefeito eleito de Bacabal nas últimas eleições  saiu vitorioso na sessão de julgamento no TSE. A ação na justiça tinha a acusação que Zé Alberto teria feito uma doação no valor de R$ 35 mil reais, acima do limite legal, durante a campanha eleitoral do seu filho no ano de 2010, que foi candidato a deputado federal.

Veja abaixo a decisão final do TSE:

Publicado em 27/11/2012 no Publicado em Sessão

DECISÃO Vistos. Cuida-se de recurso especial eleitoral interposto pela Coligação Bacabal de Novo nas Mãos do Povo e Almir Carvalho Rosa Júnior contra acórdãos do TRE/MA que mantiveram sentença de primeiro grau que deferiu o pedido de registro de candidatura de José Alberto Oliveira Veloso ao cargo de prefeito do Município de Bacabal/MA nas Eleições 2012. Os acórdãos recorridos estão assim ementados (fls. 237 e 251): ELEIÇÕES 2012. RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. IMPUGNAÇÃO. SUPOSTA CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO EM REPRESENTAÇÃO POR DOAÇÃO IRREGULAR. ART. 81 E SEGUINTES DA LEI 9504/97. ASSERTIVA CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. PRETENSA ATRAÇÃO DA CAUSA DE INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 1º, INCISO I, ALÍNEA P, DA LC Nº 64/90. IMPOSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DA LC Nº 135/2010 AO PLEITO DE 2010. PRECEDENTES DOS COLENDOS STF E TSE. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MANEJO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE ABORDAGEM INTEGRAL DOS TÓPICOS VENTILADOS PELAS PARTES. ACÓRDÃO FUNDADO EM FIRMES ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. REJEIÇÃO DOS DECLARATÓRIOS. - O manejo desta via recursal, ainda que para fins de prequestionamento, não obriga o julgador a abordar, uma a uma, a todas as teses depositadas nos autos pela embargante, sobretudo quando, para a formação do seu convencimento, valeu-se este de outros elementos contidos nos autos para a formação de um convencimento seguro e suficiente para a resolução da lide. - Precedentes desta corte Eleitoral e do TSE; - Recurso a que se conhece e se lho nega provimento. Trata-se de pedido de registro de candidatura impugnado pelos recorrentes com base na suposta configuração da inelegibilidade de que trata o art. 1º, I, p, da LC 64/90. As impugnações foram julgadas improcedentes e o pedido deferido em primeiro grau de jurisdição (fls. 204-209). Irresignados, a Coligação Bacabal de Novo nas Mãos do Povo e Almir Carvalho Rosa Júnior interpuseram recurso eleitoral (fls. 212-220), ao qual o TRE/MA negou provimento, nos termos das ementas transcritas. Seguiu-se a interposição de recurso especial (fls. 259-269), no qual os recorrentes alegam violação dos arts. 22, j e 275, II, do CE, 1º, I, p, da LC 64/90, 183 e 757, II, do CPC e 16 da CF/88. Aduzem, em síntese, que o recurso interposto contra a sentença que havia condenado o candidato por doação acima do limite legal foi protocolado intempestivamente, motivo pelo qual a referida decisão não poderia ter sido reformada para afastar a ilegalidade, tendo em vista a ocorrência do trânsito em julgado. Requerem, ao final, o provimento do recurso e o indeferimento do pedido de registro de candidatura do recorrido. A Procuradoria-Geral Eleitoral opina pelo desprovimento do recurso (fls. 287-289). Relatados, decido. Na espécie, o TRE/MA afastou a mencionada inelegibilidade por não haver decisão condenatória definitiva ou proferida por órgão colegiado. Transcrevo trecho do acórdão regional (fl. 240): Afigura-se inverídica a informação carreada à inicial, na qual o recorrido teria sido condenado, com sentença definitiva, por doação acima do limite legal. Ao contrário, e nos termos do Acórdão nº 14.642, possível constatar que esta Corte, à unanimidade de votos e de acordo com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, julgou favoravelmente às pretensões do recorrido. De fato, a LC 135/2010 constitui marco jurídico regulatório da vida pregressa como requisito necessário para o exercício de cargo eletivo, a teor do art. 14, § 9º, da CF/88. Entretanto, as causas de inelegibilidade previstas na mencionada lei somente ocorrem em face de condenação definitiva ou prolatada por órgão colegiado (Cta 1147-09/DF, Rel. Min. Arnaldo Versiani, DJe de 24/9/2010). A toda evidência, o acórdão regional não merece retoques, porquanto alinhado com a legislação de regência, sendo certo que não foram demonstrados os requisitos exigidos pelo art. 1º, I, p, da LC 64/90. Forte nessas razões, nego seguimento ao recurso especial eleitoral, nos termos do art. 36, § 6º, do RI-TSE. Publique-se. Brasília (DF), 23 de novembro de 2012. MINISTRA NANCY ANDRIGHI Relatora

 

 

Detentos do sistema carcerário do Maranhão são alvos das ações de saúde promovidas pela Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária (Sejap).

 Ao todo, mais de 180 encarcerados são atendidos, diariamente, em todas as unidades prisionais do Maranhão. Só no Núcleo de Atenção à Saúde da Penitenciária de Pedrinhas, mais de 50 presos são recebidos, todos os dias, nos mais variados setores de saúde disponíveis.

Logo pela manhã, cerca de 10 homens recebem atendimento no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, sendo todos devidamente medicados. "Os casos mais comuns são de gripe, amigdalite e disenteria.

 São casos que o interno é logo tratado. Mas, em situações mais delicadas, ele é encaminhado para um tratamento intensivo seja no Núcleo de Saúde ou em unidade de saúde externa", contou clinico geral Sebastião Amorim Muniz.

No CDP uma média de 20 detentos recebe atendimento, diariamente, pelo clínico geral. Durante as consultas, o interno sai com a receita médica em mãos. Sentindo muita febre e com a garganta inflamada, um detento que buscou atendido médico esta semana afirmou que o médio atende bem. “Eu tenho uma virose e ele me passou o remédio para eu tomar de oito em oito horas", disse.

Os medicamentos são, muitas das vezes, dados pelo serviço de enfermagem da unidade prisional, que é quem realiza o acompanhamento diário do interno com problemas de saúde. "As enfermeiras fazem o acompanhamento e quando o interno tem que tomar remédio por algum tempo elas que fazem esse serviço", comentou Amorim.

Atendimento

Nas 25 unidades prisionais do Maranhão, sendo 11 em São Luís e 14 no interior, os internos recebem atendimento odontológico, psiquiátrico, ortopedista entre outros. O Presídio Feminino, um dos prédios anexos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, dispõe de gabinete odontológico bem equipado. A diretora da unidade, Giselle Miranda Leda, estima que um número aproximado de 10 internas sejam atendidas todos os dias. "A extração de dente é um dos atendimentos mais comuns. Mas, às vezes, tem quem precise fazer restaurações também. Acho que por dia 10 internas são consultadas", disse.

Outras unidades como o Presídio São Luís e a Central de Custódia Preso de Justiça (CCPJ) de Pedrinhas, também, têm uma rotina de atendimento médico com média de 10 a 20 internos que passam por ações de saúde diária. Conforme o coordenador de ressocialização da Sejap, Roberto Araújo, mais de 180 atendimentos médicos a detentos são realizados diariamente no sistema. "A média de atendimento médico por dia nas unidades é de 20 a 30. Na PP chega a uma faixa de 50. Mais de 180 detentos são atendidos todos os dias no sistema", afirmou ele.

O Imparcial

              

O gari que assassinou o próprio filho, em Piracicaba (SP), que matou o de apenas 3 anos, disse nesta terça-feira (27) que bateu no garoto porque ele fez cocô na calça.

Ismael José Brito de Souza, de 24 anos, foi preso nesta manhã por investigadores da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) em Francisco Morato (SP), e se disse arrependido do crime.

 

- Eu não lembro o que aconteceu e por que fiz isso – contou agressor, que machucou a criança com uma borracha utilizada em inaladores.

O menino foi levado pelo pai ao pronto-socorro da Vila Sônia na madrugada do dia 11 de novembro e no mesmo dia contou que a mãe do menino que havia espancado a vítima até a morte.

O garoto foi encaminhado à Santa Casa de Piracicaba, onde foi submetido à cirurgia, mas não resistiu aos ferimentos e morreu. A criança chegou a ser mantida por aparelhos durante dois dias, até que houve morte cerebral.

Em depoimento, a mãe do menino disse que não morava mais com a criança e que não o viu no dia da agressão. O corpo dele foi enterrado no Cemitério da Saudade no dia 16, data em que Ismael completaria quatro anos de idade. Familiares e amigos estão revoltados com o crime.

A Justiça da cidade tinha expedido mandado de prisão temporária de Souza e a família procurava pelo agressor, que estava foragido até esta terça, no Facebook. O agressor será encaminhado para a cadeia pública de São Pedro (SP).

do Meio norte com edição do Gi portal

O corpo de Edileide Raul do Nascimento foi encontrado em um terreno no bairo esperança em Bacabal na manhã da última sexta feira(23). 

 

Bombom como era conhecida foi estrangulada segundo informações da polícia civil, e em seguida enterrada.

Até o momento a polícia não tem a motivação do crime que foi praticado pelo indivíduo Eldon Sampaio Freitas que trabalhava no local em que a vítima foi morta. 

 Eldon está sendo apontado como o acusado de cometer esse brutal assassinato. 

De acordo com informações repassadas pelo delegado Day Robson que está apurando o caso o acusado já tem passagem na polícia por um crime da mesma semelhança em outro estado.