Por volta das 11h30 minutos
do dia 07, policiais militares do 15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal,
prenderam no povoado Centro dos Teles, município de Bacabal, o senhor JEAN
CARLOS GONÇALVES BATISTA, 27 anos, residente no povoado. Segundo denúncias do
senhor Francisco Silva Gomes, o conduzido, estaria abusando sexualmente da sua
filha das iniciais L. F. B. G, de 05 anos. Que a menor teria delatado o fato a
família no final do ano de 2013. Segundo o pai, o acusado também é tido.
Uma
nova lei criou o crime de estupro de vulnerável, com pena de reclusão de 8 a 15
anos, que se caracteriza pela prática de qualquer ato libidinoso com menor de
14 anos (217-A, "caput"), ou com pessoa (de qualquer idade) que, por
enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento, ou não
pode oferecer resistência (§ 1º).
Esse
tipo penal é consequência da revogação do artigo 224 do Código Penal que previa
as hipóteses de presunção de violência, agora transformadas em elementos do
crime de estupro de vulnerável.
Como o artigo 217-A não contém em sua descrição
típica o emprego de violência, doravante a menoridade da vítima passou a
integrar o tipo penal, não cabendo qualquer discussão sobre a sua inocência em
assuntos sexuais.
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