A Secretaria Municipal de Juventude cumprindo o que determina a Lei nº 1226 de 11 de novembro de 2013 e o Decreto Municipal nº 484 de 06 de março de 2014. Estará realizando no próximo dia 21 de março (sexta feira), a partir das 8h da manhã no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, situado à Estrada da Bela Vista, o I Encontro de Organizações e Movimentos de Juventude. Na oportunidade será realizada a eleição para a escolha dos Conselheiros Municipais de Juventude.
Este evento faz parte do planejamento anual da referida secretaria que estabeleceu como meta a construção do Plano Municipal de Juventude a ser elaborado em parceria com o Poder Público e Sociedade Civil.
“Estamos em um momento ímpar para a história da juventude brasileira, recentemente foi sancionado o Estatuto da Juventude que estabeleceu vários direitos e estamos aguardando a regulamentação do Sistema Nacional de Juventude – SINAJUVE. Bacabal com a criação do Conselho de Juventude está dando um salto para a adesão ao Programa Juventude Viva da Secretaria Nacional de Juventude e ao SINAJUVE, que muito contribuirá para a efetivação das Políticas Públicas de Juventude – PPJ’s no nosso país; afirma o Secretário Frank Oliveira.
A Composição do Conselho Municipal de Juventude (COMJUV) será da seguinte maneira:
I –10 (dez) representantes do Poder Público Municipal:
a) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Juventude;
b) 01 (um) representante da Secretaria de Desporto e Lazer;
c) 01 (um) representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
a) 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Juventude;
b) 01 (um) representante da Secretaria de Desporto e Lazer;
c) 01 (um) representante da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente;
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Cultura;
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;
f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Saúde;
g) 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego, Renda e Turismo;
h) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
i) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres;
II – 01 (um) representante da Câmara Municipal de Bacabal;
III- 01 (um) representante da Polícia Militar ligado ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD);
IV – 01 (um) representante do Conselho Tutelar;
V – 17 (dezessete) representantes da sociedade civil
g) 01 (um) representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego, Renda e Turismo;
h) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Educação;
i) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres;
II – 01 (um) representante da Câmara Municipal de Bacabal;
III- 01 (um) representante da Polícia Militar ligado ao Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD);
IV – 01 (um) representante do Conselho Tutelar;
V – 17 (dezessete) representantes da sociedade civil
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