O mês de agosto iniciou com luta e reivindicações dos policiais civis do Estado do Maranhão que aderiram à GREVE GERAL por tempo indeterminado da categoria, que iniciou hoje 03 de agosto, às 08h, no Plantão Central do Bom Menino, Centro.
Os policiais civis, após esperarem por uma proposta satisfatória do Governo do Estado decidiram pelo movimento paredista no dia 24 de julho em Assembleia Geral. A GREVE GERAL é por tempo indeterminado.
Comissários, investigadores, escrivães, auxiliares de pericia médico legal, motoristas e operadores de rádios de cada unidade de polícia civil da capital estão concentrados no Plantão Central e em todas as Delegacias Regionais do interior do Estado. “Estamos com uma grande adesão dos policiais dada a angústia e insatisfação causada pela indefinição do Governo do Estado na elaboração de uma proposta que possa implantar uma valorização digna e justa aos policiais”, disse Heleudo Moreira, Presidente do SINPOL.
A pauta da categoria reivindica uma política de valorização salarial para os agentes da segurança pública, melhores condições de trabalho e a retirada dos presos das delegacias do interior. Com o movimento paredista só será mantido o percentual legal de 30% do efetivo trabalhando, conforme as condições estabelecidas pelo artigo 9º, da Lei 7.783/89.
De acordo com a Lei, os plantões e delegacias estão registrando apenas os casos de autos de prisão em flagrante delito, expedição de requisição de exame de corpo de delito, crimes contra a vida, e alvarás de soltura.
Atualmente o piso inicial de um policial civil é de 3.900 mil reais, sendo que se comparado aos guardas municipais eles iniciam a carreira com piso de 4.500 mil reais. “Queremos apenas uma remuneração justa e digna de acordo com a complexidade da atividade policial. E esperamos que o Governo honre com o compromisso que já tinha prometido à categoria. Sem falar na discrepância que existe no tratamento diferencial com os delgados e o restante dos agentes da segurança pública”, disse o policial civil Otávio Moreira
Os policiais estão insatisfeitos com a defasagem salarial em relação às demais categorias da Polícia Civil, que para eles é desumana. “Reivindicamos também a situação dos prédios em que trabalhamos, pois a grande maioria das delegacias estão sucateadas, sem infraestrutura e não atendem as necessidades do nosso trabalho. A polícia civil é investigativa e precisamos de um efetivo condizente com a quantidade de atividades que lidamos. Ocorrem em média 60 a 80 homicídios para serem resolvidos com uma equipe de apenas 12 investigadores em uma delegacia, então com esse quantitativo nunca que vamos conseguir dar resposta mais efetiva à sociedade”, enfatizou o policial Luís Cláudio Campos Peixoto.
ASSEMBLEIA GERAL PERMANENTE
No final do movimento será realizada uma Assembleia Geral da categoria no Plantão Central do Bom Menino, a partir das 18h. A Assembleia Geral permanente ocorrerá todos os dias ao término de cada dia de GREVE GERAL e será para avaliação do movimento paredista, assim como encaminhamentos e tomadas de decisões pela categoria.
PONTO PARALELO DE GREVE
Os policiais que estão na concentração do movimento devem assinar o Ponto Paralelo de Greve, que será disponibilizado pelo comando de greve no local da concentração do movimento. Os policiais que são lotados nas regionais devem baixar o arquivo e assinar. Sendo que os deve ser alterada a data e o turno.
O ponto paralelo de greve deve ser assinado duas vezes ao dia, sendo que a primeira assinatura deverá ser feita até no máximo às 9h e a segunda no máximo até às 15 horas.
Baixe aqui o Ponto Paralelo —-> Modelo de Ponto Paralelo de Greve (Lista de Presença)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DE GREVE
A instrução normativa é um documento elaborado pelo comando da greve, que regulamenta e normatiza todos os procedimentos que serão feitos, por policiais civis, durante o período da greve. Estes procedimentos respeitam os 30% dos serviços essenciais ao atendimento público, conforme especificado na Lei n. 7.783/89, artigo Art. 9º.
Baixe aqui a Instrução Normativa —-> INSTRUÇÃO NORMATIVA GREVE 2015
ESTÁGIO PROBATÓRIO
A diretoria do SINPOL comunica os servidores que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-STF assegura aos servidores em estágio probatório a participar da GREVE GERAL sem nenhum risco de ser penalizado por isso.
A greve é um direito do servidor público, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, portanto, trata-se de um direito constitucional.
Esse direito abrange o servidor público em estágio probatório, não podendo ser penalizado pelo exercício de um direito constitucionalmente garantido.
WHATSAPP
Os policias civis de São Luís e das regionais podem enviar as fotos da greve para o whatsapp (98) 9 8886-3115.
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