CNJ QUER LEVAR SISTEMA DE GRAVAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PARA TODO PAÍS

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer que todos os tribunais de Justiça do Brasil utilizem tecnologia para gravação de audiências. O modelo proposto é desenvolvido pelo Judiciário do Paraná e foi objeto de assinatura, no último dia 31, de um termo de cooperação técnica entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, desembargador Altino Pedrozo dos Santos.

Vários tribunais do País já utilizam ferramentas similares para gravação das audiências, inclusive o Maranhão. No entanto, a proposta do CNJ é criar um Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências, o que vai possibilitar o acesso de partes e de operadores do Direito aos arquivos digitais disponíveis no sistema. Como diferencial, o modelo paranaense permite separação e identificação dos diversos momentos de interesse dos vídeos, o que garante acesso rápido e fácil ao conteúdo sem a necessidade de baixar e assistir/ouvir toda a audiência. Ao gravar, o software organiza as falas marcando os trechos pela qualificação do depoente (autor, vítima, testemunhas) e, também, por assuntos e subtemas.

Desde 2008 o TRT da 9ª Região utiliza o Sistema Fidelis, prática com a qual conquistou o Prêmio Innovare. A ferramenta também pode servir como suporte ao Processo Judicial Eletrônico (PJe), além de possibilitar a integração com outros sistemas processuais virtuais utilizados no Judiciário. Para ter acesso ao sistema é necessário a certificação eletrônica.

Implantação – Como se trata de uma ferramenta que já está pronta, os primeiros testes do Sistema Nacional de Gravação Audiovisual de Audiências estão marcados para acontecer já no mês de setembro. Após adequações necessárias, ele será disponibilizado para magistrados de todos os tribunais de forma gratuita.