ABERTO O XV CONGRESSO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR

Teve início na noite desta quarta-feira, 19, no Hotel Luzeiros, em São Luís, o XV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor. O evento, que tem como tema "O direito do consumidor na sociedade da informação" é uma iniciativa da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON) e do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

Na cerimônia de abertura, a promotora de justiça Lítia Cavalcanti (MPMA), vice-presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor ressaltou a importância dos 15 anos da instituição e a importância do congresso como um espaço de aprendizado e reflexão a todos os participantes. “Ser consumidor é exercer a cidadania”, observou Lítia Cavalcanti.

A secretária Nacional do Consumidor, Juliana Pereira da Silva, agradeceu a todos que contribuíram para a realização do evento em nome do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso. Ela enfatizou a necessidade de se buscar a dignidade, justiça e equilíbrio nas relações de consumo. “A discussão sobre o direito do consumidor é mais do que jurídica ou doutrinária. É sobre o dia a dia do cidadão, pessoas que pagam por suas necessidades e mantêm a economia do país”, afirmou.

O presidente da MPCON, o promotor de justiça Plínio Lacerda Martins (MPMG), também agradeceu o apoio recebido, em especial do governo do estado e do Ministério Público do Maranhão, enfatizando o trabalho incansável de toda a equipe envolvida na realização do congresso.

Para o promotor, os 15 anos da associação são um marco importante de comemoração pelos avanços alcançados e, ao mesmo tempo, de busca pelo fim das práticas abusivas contra os consumidores brasileiros, como as ainda praticadas por bancos, planos de saúde e operadoras de telefonia, por exemplo.

Em sua fala, a procuradora-geral de justiça do estado do Maranhão, Regina Lúcia de Almeida Rocha destacou a necessidade de se discutir as relações de consumo em tempos de redes sociais, do processo civil eletrônico e do uso informatizado de dados pessoais. Para ela, grande parte das demandas consumeristas nasce, justamente, da deficiência de informações fornecidas ao consumidor.

“Conciliar dispositivos constitucionais, redigidos em 1988, com como o Código de Defesa do Consumidor, datado de 1990, com os novos mecanismos de informação e as atuais demandas da sociedade é, de fato, o grande e primordial desafio dos operadores do direito que trabalham na área consumerista”, destacou Regina Rocha.

PALESTRA

Na palestra inaugural do XV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor, o governador do Maranhão, Flávio Dino,iniciou propondo uma reflexão entre a legislação de proteção ao consumidor e os órgãos públicos. Para Dino, os serviços públicos seriam os principais descumpridores do Código de Defesa do Consumidor, se suas atividades pudessem ser enquadradas nessa legislação.

O governador falou sobre os índices de satisfação da população com diversos órgãos, ressaltando a baixa eficiência do Estado. Para ele, a judicialização das questões não é a solução para os problemas, citando limites constitucionais, operacionais e morais. “A política é imprescindível e precisa ser revalorizada para garantir, junto com a Justiça, uma vida mais digna a todos”, afirmou Dino.

Flávio Dino disse que é favorável a uma nova Constituinte como caminho para uma ampla reforma política. Para o governador, a requalificação da política baseia-se em homens e leis, sendo necessária uma mudança de atitude e uma verdadeira mobilização social. Por fim, defende a adoção de uma “tríade ética” para essa mudança, que pode ser resumida em três verbos: amar, servir e navegar.

CONGRESSO

O XV Congresso Nacional do Ministério Público do Consumidor prossegue nesta quinta e sexta-feira. Entre os temas debatidos estarão “A nova era digital e o direito do consumidor”, “Marco civil da internet” e “Contratos bancários: a informação como bem jurídico”.

Também serão abordadas questões como a qualidade dos combustíveis e as tarifas dos serviços de energia elétrica e de telecomunicações.

Com mais de 800 inscritos, o congresso reúne estudantes, professores, advogados, promotores, procuradores de justiça e outros operadores do direito de vários estados brasileiros.