Em sete meses de gestão na titularidade da Segurança Pública do Estado, Jefferson Portela avalia que as medidas necessárias para a mudança no cenário atual vêm sendo realizadas com responsabilidade. Portela reconhece as deficiências que colocam o Maranhão em posições negativas nos rankings das pesquisas. Mas lembra também que o governo atual recebeu uma pasta em declínio, com desproporções orçamentárias e em déficit financeiro.
Em entrevista exclusiva a O Imparcial, o secretário aponta o que considera percalços para o desenvolvimento da política do setor, ações preliminares que virão a surtir efeito em médio prazo e medidas em curso que garantiram um salto de melhora na área. Entre estas, a criação de quatro novas superintendências e respectivas seccionais que descentralizarão a atividade policial, estreitando a relação com a comunidade.
Uma das metas é dobrar o efetivo policial nos próximos três anos e sanear o financeiro da secretaria, que está com déficit de R$ 28 milhões, deixado por exercícios anteriores. Jefferson Portela diz que o maior desafio é não confundir policiamento com segurança pública. “Segurança pública não é uma questão de polícia, é uma questão de Estado”, enfatiza.
O Imparcial - Qual o papel das novas superintendências criadas?
Jefferson Portela - Com as superintendências estamos descentralizando a ação da Polícia Civil do Maranhão, com o objetivo de qualificar ainda mais o trabalho. Antes, eram quatro superintendências e, a partir de agora, passam a ser sete com as novas criadas. E foram criadas também as seccionais para serem os intermediários entre o superintendente da capital e as delegacias. É semelhante a um superintendente-adjunto, mas atuando por área e saindo dos gabinetes. Esse delegado vai ter o controle do que ocorre nas delegacias, na área atendida, o serviço que chega ao cidadão, como está a instalação dos procedimentos de investigação, condições de trabalho na delegacia. Ele será o elo no conjunto de ações da corporação naquela área de atividade. O trabalho será centralizado em uma área para que as metas sejam alcançadas, para que se tenha eficiência no trabalho e para que possamos cobrar os resultados. Entendemos que descentralizar é dar maior eficiência ao trabalho policial e aproximar as chefias do cidadão.
O Maranhão ainda está em déficit quanto ao contingente de policiais por número de habitantes. Que ações vêm sendo promovidas para mudar este dado?
A Organização das Nações Unidas prega que a cada 250 habitantes tenha um policial; temos, atualmente, um policial para cada 887 habitantes. Cenário que recebemos como contingente de pessoal em janeiro de 2015. Infelizmente, os governos anteriores não tiveram o equilíbrio administrativo de traçar os parâmetros estabelecidos pela ONU ou de aproximar. Pelo contrário, deixaram distanciar, enquanto aumentava o número da população, não aumentavam o de policiais. O comando do governo Flávio Dino é dobrar o contingente de policiais maranhenses até 2018. Essa meta foi iniciada agora com o chamamento de mais de dois mil policiais para as provas físicas e 400 bombeiros. Em janeiro, teremos a incorporação de mais de 1.400 policiais aos quadros da corporação e 99 bombeiros que estão nas turmas de formação e agora em outubro já iniciam o estágio prático nas ruas. Estes jovens formandos serão acompanhados pelos policiais mais experientes. Em janeiro, teremos a ampliação do contingente com um incremento de efetivo nos quadros da Militar para que possamos prestar um melhor trabalho de segurança pública ao cidadão.
Apesar dos esforços da gestão atual, mesmo alcançando a meta, ainda permanece o déficit de efetivo na Segurança. Quando esse número estará equiparado?
O incremento de efetivo depende de vários fatores e temos que ter a responsabilidade e equilíbrio fiscal de fazer esta compensação. Mas, com as medidas em curso, estamos caminhando para equiparar os dados. Já é o início da correção dessa desproporção entre policiais e habitantes. O importante é que, com esta fase de ingresso desses novos militares, essa deficiência se faz menor e é a decisão de, nesta gestão, aproximarmos o contingente do ideal. Para tanto, faremos um planejamento para nos aproximarmos com chamamento maior de policiais ao longo do período, dependendo do equilíbrio fiscal do Estado. Na sequência dos três anos que teremos, pretendemos chamar um número em um ano e, com a situação estabilizada, chamarmos um maior número no ano seguinte e assim sucessivamente. É uma determinação do governador Flávio Dino e uma meta administrativa dobrarmos o efetivo nesses quatro anos.
O Mapa da Violência divulgado este ano, que mapeou as ‘Mortes matadas por armas de fogo’, coloca o Maranhão em situação ainda desfavorável. Na evolução da mortalidade nos últimos 10 anos, passamos para o 18º no ranking, subindo sete posições. O que fazer para diminuir esse índice?
O nosso trabalho deve se dar pautado em atividades de inteligência, observando indicadores, e isso está sendo feito de modo muito eficiente. Nosso núcleo de Inteligência está integrado ao das corporações federais. Isso foi possível a partir da ação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). A ação de Inteligência do Maranhão hoje é suprainstitucional, o que trará resultados em breve tempo. Isso porque o levantamento da Inteligência possibilita a intervenção operacional. Com base na análise feita a partir dos serviços de Inteligência, levantaremos os indicadores e, aí sim, planejaremos intervenções para reduzir os índices, com base no georreferenciamento das ações criminosas, que chamamos internamente de ‘manchas vermelhas’ – que apontam as ocorrências de crimes em determinadas áreas mais que em outras. Por isso, a intervenção será pontual, tendo o cuidado para que não haja deslocamento, nem migração criminosa após essas ações. Faremos o monitoramento de cada ação para não deslocar o crime e baixar os índices. O que nos interessa é impedir a prática de crimes aqui e em outro local, aí sim, teremos o controle estatal sobre a violência.
O senhor preside o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), que tem a proposta de somar nas ações da Segurança pela diminuição das ocorrências com foco nos acidentes de trânsito. De que forma se dará esse trabalho?
O trabalho será educativo nesta fase concentrada na Semana Nacional de Trânsito, mas após essa programação teremos ações repressivas de condutas antissociais no trânsito. E à medida que fazemos o controle policial sobre as ações de trânsito, nós impedimos, também, o trânsito de armas, o porte ilegal de armas, com a apreensão de armas, de drogas e a localiza- ção de criminosos procurados. Estamos formando banco de dados de mandados de prisões em abertos para que todas as viaturas tenham cópia destes documentos para que todo aquele que for encontrado nas ruas conduzindo veículos, nas ações de trânsito será preso em cumprimento aos mandados expedidos pela Justiça maranhense.
Qual a estrutura de efetivo do conselho?
Na semana do evento, todo o efetivo policial estará envolvido e após, por área, definiremos unidades que irão atuar independentemente da semana de trânsito com ações reguladoras e com foco também na captura de criminosos, apreensão de objetos e coibição de crimes no âmbito do trânsito.
O que o senhor aponta como o maior desafio da Segurança?
O maior desafio da Segurança é não confundir policiamento com segurança pública. Segurança pública não é uma questão de polícia, é uma questão de Estado. Tem a ver com moradia, urbanização dos espaços públicos, saneamento básico, com a saúde, com a moradia digna e com a qualidade daquilo que gera o comportamento do cidadão e o diferencia, que é seu nível de educação. Isso é segurança pública. A polícia não foi feita para trabalhar no caos, mas em situação de normalidade. Porque as intervenções se darão em situação de equilíbrio e não de risco. Infelizmente, no Brasil, muitos gestores anteriores confundiram esse tema. Policiamento é a atividade-fim daquilo que fazemos com nosso trabalho policial; segurança pública é a defesa de tudo aquilo que interessa à qualidade de vida do cidadão. Por exemplo, iluminação pública é um caso de segurança pública, mas, se não for solucionado, teremos uma condição propícia para a prática de crimes, gerando um caso de polícia. Então, é um fato de gestão pública se transformando em uma ocorrência policial.
O que o senhor apontaria como realizações importantes de sua gestão na Segurança, nestes oito meses?
Na própria doutrina que hoje é passada aos policiais nas nossas academias há uma mudança completa. Nós mostramos que o problema do cidadão é um problema que interessa ao sistema de segurança como gestor do policiamento. Saneamos espaços físicos a partir da análise da polícia. Um destes exemplos é a Vila Natal, onde fizemos ação forte contra o tráfico, mas apontamos que aquelas ruas precisavam de urbanização, o que foi feito pela Infraestrutura do Estado. Antes, a polícia queria chegar, mas não conseguia, nem de moto devido à precariedade das ruas. Quando atendemos a uma ocorrência policial, analisamos a situação do cidadão e fazemos o intercâmbio com as áreas de referência. Isso para que um problema de segurança não se transforme em um problema de polícia. Este é um diferencial da nossa gestão. Em segundo lugar, temos gestão pública focada em metas e resultados e integração das atividades nas unidades respectivas. Recebemos a secretaria com R$ 28 milhões de débitos do exercício anterior, mas não estamos acumulando dívidas e, sim, trabalhamos para zerar o déficit que encontramos. Infelizmente, esse déficit diminui nossa força de intervenção financeira e prejudica as ações do presente. Mas vamos corrigir os erros do passado, para que, no futuro, nosso sistema não apresente problemas. Queremos o equilíbrio da gestão orçamentária e financeira para que não tenhamos mais o que ainda vemos hoje: delegacias e quartéis em condições indignas de receber o servidor policial e o cidadão. Este é um conjunto de ações para mudar o comando e a estruturação do sistema para que policiais e cidadãos sejam bem tratados pelo sistema que os governa.
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