É considerado jovem aprendiz aquele contratado diretamente pelo empregador ou por intermédio de entidades sem fins lucrativos; que tenha entre 14 e 24 anos; esteja matriculado e frequentando a escola, caso não tenha concluído o Ensino Fundamental e esteja inscrito em cursos ou programa de aprendizagem desenvolvido por instituições de aprendizagem.
Direitos do jovem aprendiz – A duração da jornada do jovem aprendiz deverá ser de, no máximo, seis horas diárias, podendo se estender até oito horas diárias para os aprendizes que já tenham concluído o Ensino Fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.
Os jovens contemplados permanecem um período no local de trabalho e outro em capacitação. Por essa jornada, ele recebe o salário mínimo/hora. O jovem aprendiz tem direito a todos os benefícios trabalhistas e previdenciários compatíveis com o contrato de aprendizagem.
Para cumprir o que determina a lei e contratar jovens aprendizes, o empresário deve se dirigir a qualquer Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e cadastrar a sua empresa para que possa ter acesso a mão de obra ofertada pelo programa.
1.000 vagas para Bacabal.
Como havia garantido no final do ano passado, a prefeitura de Bacabal com a ajuda do deputado federal Alberto Filho ( PMDB) acaba de confirmar a liberação de cerca de 1000 novas oportunidades de trabalho para Bacabal através do Programa 1° Emprego.
Os beneficiados serão os jovens que concluíram seus cursos através de instituições de aprendizagem (Sistema “S” Pronatec dentre outros).
Apesar de dispor atualmente de mais de 3 mil jovens qualificados para o mercado de trabalho e prontos para exercerem suas funções, o município de Bacabal está encontrando dificuldades para empregar a mão de obra local através do 1º Emprego. É que a maioria das empresas não está cadastrada no programa.
Só para se ter uma ideia, existem hoje em Bacabal aproximadamente 4.500 empresas, sendo que desse total, apenas poucos mais de 280 atendem os requisitos exigidos pelo programa.
Se as empresas não buscarem se regularizar junto ao SINE ou Delegacia Regional do Trabalho, perderão a oportunidade de recrutar os quase 1000 jovens que estão aptos a ingressar no mercado de trabalho a custo zero.
Não sei pra esse primeiro emprego!pq já estão com dois meses sem receber o salário!a neguinho só quer saber de roubar mermo.
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