Um novo aplicativo para localizar
presos foragidos e monitorar quem cumpre pena em liberdade condicional, com ou
sem uso da tornozeleira eletrônica agora faz parte da rotina do penitenciário e
judiciário maranhense. O lançamento foi feito na segunda-feira (24), por meio
da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), durante o 1º
Workshop sobre Monitoração no Maranhão.
O Sistema de Inteligência, Informação
e Segurança Prisional (SIISP), que já existia online, ganhou uma versão mobile
para celulares para ser usada por integrantes das forças de segurança durante
situações de abordagens.
“O aplicativo vai auxiliar os agentes
da segurança pública durante suas abordagens do dia a dia. Ele conta com um
banco de dados que inclui presos foragidos e os que estão em liberdade
condicional, com o uso de tornozeleira eletrônica, por exemplo, que têm que
cumprir limites geográficos estabelecidos e horários de retorno para suas casas”,
explica o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade.
“Se uma dessas pessoas descumprir o
estabelecido pelos órgãos de segurança e for identificado durante uma abordagem
policial, poderá ser levado para uma delegacia mais próxima, onde as medidas
necessárias serão tomadas. Essa é a forma de monitorar e fazer com que as leis
sejam cumpridas”, finaliza o secretário.
Para o subcomandante da Policia
Militar do Maranhão, Jorge Luongo, a tecnologia se mostra uma aliada no combate
ao crime. “É em casos como esse, onde a tecnologia se alia a segurança pública,
que se eleva o nível do serviço oferecido à sociedade, melhorando a sensação de
segurança e aumentando a efetividade das ações das forças de segurança”, diz o
coronel.
Portaria Conjunta
Ainda no evento, foi divulgada a
entrada em vigor da Portaria Conjunta nº 9/2017, em que o Tribunal de Justiça
do Maranhão, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, Secretaria de
Estado da Segurança Pública e Secretaria de Administração Penitenciária
definiram os novos procedimentos referentes ao serviço de monitoração de
custodiados do Sistema Penitenciário do Maranhão.
A portaria trata da monitoração
eletrônica, sua gestão, responsabilidade de cada órgão e todos os detalhes para
sua utilização, de acordo com o defensor público geral do Maranhão, Werther de
Moraes Lima Júnior. “Quando as instituições se unem e fazem um documento
conjunto, o que se busca é a operacionalização de cada uma dessas instituições.
É a certeza de regras claras, preestabelecidas. Antigamente a decisão saía
apenas informando que a liberdade seria com monitoramento eletrônico. Agora, o
custodiado já vai sair com uma série de requisitos com trabalho tanto para
polícia, para o Ministério Público, para a Defensoria, quanto para o judiciário”,
diz.
Tornozeleira Eletrônica
O Maranhão tem 1.589 presos
monitorados por tornozeleira eletrônica, com um custo mensal de R$ 252 por
unidade, de um total de pelo menos 24.203 detentos que usam esse equipamento em
todo o país.
Informações do Jornal Estado do Maranhão
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