A Comissão de Defesa dos Direitos da
Pessoa Idosa, aprovou ontem, 3, o relatório do deputado João Marcelo Souza
(PMDB – MA) sobre o Projeto de Lei 4.405 de 2016, de autoria do Dep. Helder
Salomão.
O PL trata do acesso de idosos a
créditos por meio do Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado
(PNMPO), vedando o critério idade como determinante para a não concessão de
créditos a maiores de 60 anos.
A negativa pelas instituições
financeiras em desfavor da pessoa idosa é passível de punição prevista no Art.
96 do Estatuto do Idoso, ao dispor que dificultar acesso de idoso a operações
bancárias aplica-se a pena de reclusão de 6 meses a um ano e multa.
Mesmo com a previsão desta medida punitiva,
inúmeras são as reclamações de idosos que se sentem discriminados pelo
preconceito à pessoa idosa, ao pleitearem créditos em instituições financeiros
para investimento em suas atividades empreendedoras.
“O acesso ao Programa Nacional do Microcrédito
Produtivo Orientado é questão da mais alta relevância. Mais do que estimular a
formalização de negócios de escala diminuta e benefícios econômicos, como o
aumento da concorrência, o microcrédito produtivo permite que os microempreendedores
executem planos pessoais, realizando seus próprios projetos de vida digna.
Tomo, então, a liberdade de cumprimentar o deputado Helder Salomão, por sua
oportuna iniciativa”, assim votou o deputado João Marcelo.
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