Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral critica a morosidade da Justiça em casos como de Bacuri, Bacabal e Dom Pedro, onde as eleições ainda não foram definidas
SÃO LUÍS - As eleições municipais ainda não terminaram em pelo menos três cidades do Maranhão. Por força de liminares e aguardando julgamento na Justiça Eleitoral, a população dos municípios de Bacuri, Bacabal e Dom Pedro aguardam o resultado final da novela, que teve início no momento do registro de candidatura. Devido aos impasses, o Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) denuncia “a insegurança jurídica” que passa a população de cada uma dessas cidades.
O presidente da Ibrade, o advogado João Batista Ericeira, que também faz parte da Associação Maranhense de Direito Eleitoral, alerta a sociedade para a situação vivida nos municípios de Bacuri, Bacabal e Dom Pedro já que nessas cidades ainda não ficou definido quem comandará o Poder Executivo pelos próximos quatro anos.
“O Ibrade quer registrar sua resignação pela situação que passa a população de vários municípios maranhenses. Vivem uma insegurança jurídica. O município de Bacuri, por exemplo, vem sofrendo um processo realmente indesejável porque contraria todo o espírito público e interesse da coletividade. O povo dessa cidade está sendo penalizado”, disse.
A sugestão do presidente do Ibrade é que a Justiça Eleitoral seja mais célere e que a cada recurso haja julgamentos de fato e não somente liberação de liminares que são temporárias.
No caso de Bacuri, citado por Ericeira, o eleito Dr. Washington (PDT), antes de ser diplomado, teve o registro indeferido pelo TRE, já que suas contas de gestão foram reprovadas pela Câmara de Vereadores em maio de 2016.
Desde essa decisão, Dr. Washington já assumiu e foi retirado do mandato pelo menos três vezes. Tudo por força de liminares conseguidas na Justiça após recursos da defesa do prefeito eleito.
As duas últimas decisões foram dadas pelo juiz da Corte Eleitoral Daniel Blume, que cassou o diploma do pedetista.
Em outra decisão, cerca de 10 dias depois do que decidiu Blume, a juíza de base Katia de Sousa Dias retornou Washington ao cargo validando o diploma dele após a defesa do pedetista alegar um impedimento para que Blume pudesse decidir sobre o caso.
Segundo os advogados de defesa, Blume, como procurador do Estado, atuou em um processo contra Dr. Washington na 5ª Vara da Fazenda Pública.
Liminares
Os dois outros municípios que ainda estão em situação indefinida são Dom Pedro e Bacabal. No primeiro caso, o candidato mais votado, Alexandre Costa (PSC), teve o registro de candidatura indeferido no TRE e com isso não foi diplomado. Ele aguarda resultado do recurso impetrado pela sua defesa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O segundo candidato mais votado, Hernando Macedo (PDT), também não foi diplomado porque, apesar dos votos de Costa estarem nulos, como foi menos votado, há necessidade de uma nova eleição.
Enquanto a decisão do TSE não chega, assumiu a Prefeitura de Dom Pedro desde janeiro a presidente da Câmara de Vereadores, Rosa Nogueira (PSDC). Ela já montou toda a sua equipe de trabalho que foi finalizada semana passada, quando nomeou mais quatro auxiliares.
Em Bacabal, uma liminar do presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, mantém Zé Vieira (PP) no comando do município. Vieira foi o mais votado em 2016, mas teve o pedido de registro de candidatura negado tanto na Justiça de base quanto do TRE por ser considerado ficha-suja após uma condenação por improbidade administrativa.
Novas eleições
Nos três municípios, há possibilidade de serem realizadas novas eleições. Segundo especialistas, se for mantido o indeferimento de registro dos candidatos envolvidos e como esses foram os mais votados, há necessidade de uma nova eleição.
Advogados também têm culpa em morosidade, diz presidente
Desembargador Raimundo Barros, que comanda o TRE, diz que críticas devem ser estendidas aos advogados pela quantidade de recursos interpostos
Sobre as críticas feita pelo Ibrade e também quanto à situação eleitoral dos três municípios, o presidente do TRE, desembargador Raimundo Barros, disse que a Justiça Eleitoral do Maranhão cumpriu prazos e que praticamente todas as ações relacionadas ao registro de candidatura de candidatos foram julgadas e definidas.
Segundo o magistrado, somente o caso de Bacuri permanece no TRE aguardando o julgamento de embargos de declaração interposto pela defesa do candidato Dr.Washington.
Sobre as chuvas de recursos que resultam em liminares, o presidente do tribunal diz que reconhece que há possibilidades na lei que permitem o uso desses recursos e que isso causa morosidade na Justiça. No entanto, de acordo com Barros, a crítica deveria ser estendida aos advogados que usam desse tipo de expediente para protelar as decisões judiciais.
“Essa crítica deve ser estendida aos advogados. Não que eu queira tirar quaisquer responsabilidades da Justiça Eleitoral, mas sabemos que os advogados usam de todo tipo de expediente para protelar as decisões o que impede que muitos casos sejam finalizados”, afirmou o desembargador.
Resolução
Além dos casos de Bacuri, Bacabal e Dom Pedro, há outros casos que podem levar a modificações dos resultados das eleições municipais de 2016. Como de praxe, existem na base ações de investigação judicial eleitoral ou de impugnação de mandatos eletivos que pedem modificação no resultado da eleição.
Dois exemplos ocorrem em São Luís e Paço do Lumiar. O prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT) é processado pelo seu adversário, Eduardo Braide (PMN), acusado de abuso de poder econômico nas eleição de 2016. Domingos Dutra, eleito prefeito de Paço, também tem sua diplomação contestada na Justiça Eleitoral.
Para casos como esses, o TRE baixou uma resolução determinando que todas as ações referentes às eleições de 2016 sejam julgadas até junho deste ano.
Segundo o presidente do TRE, o prazo parece ser longo, mas em ações desse tipo – consideradas por ele complexas – é o prazo mais razoável a ser concedido.
Essa crítica deve ser estendida aos advogados, porque eles usam todo tipo de expediente que leva à protelação do fim do julgamentoRaimundo Barros Presidente do TREO Estado do Maranhão
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