Carla Lima
Subeditora de Política
A partir desta quarta-feira, 15, os maranhenses passarão a pagar mais nas contas de energia elétrica, no combustível, na TV por assinatura, na internet e telefonia. Isso porque passará a valer a Lei nº 10.542/2016, que modifica o Sistema Tributário do Estado e altera alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Em dezembro do ano passado, após aprovação na Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) sancionou a lei que aumenta – de novo – imposto no Maranhão. Pela legislação, o novo aumento somente poderia entrar em vigor após 90 dias de sua sanção.
Na prática, os consumidores passarão a pagar a mais em vários produtos e serviços. A alíquota da energia elétrica, para o contribuinte que consome até 500 quilowatts/hora, passará de 12% para 18%. E para os que consomem acima de 500 quilowatts, a alíquota do imposto subirá de 25% para 27%.
Nas bombas de combustíveis, o valor estará mais alto a partir desta quarta, porque conforme a lei sancionada por Dino a alíquota do ICMS passará de 25% para 26%. Fica de fora do aumento somente o diesel. Álcool e gasolina ficarão mais caros.
Os serviços de telefonia e de TV por assinatura também ficarão mais caros. A alíquota passará de 25% para 27%. E nesse caso, ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), resultando em uma alíquota de 29% efetivamente cobrada do consumidor.
O cigarro também terá os seus valores reajustados já que a importação de fumos e derivados sairá de 25% para 27%.
Com o aumento do ICMS, a estimativa é que o governo do estado passe a arrecadar mais. A previsão é de que os consumidores maranhenses desembolsem em tributos em 2017 cerca de R$ 250 milhões. A informação foi dada pelo líder do governo na Assembleia, Rogério Cafeteira (PSB) a O Estado na semana passada.
Deste total, ficará efetivamente com o Governo do Estado pouco mais de R$ 187 milhões, já que o restante será repassado, por lei, aos municípios maranhenses.
Governador Flávio Dino aumentou ICMS em 2015
Em outubro de 2015, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei do Poder Executivo que aumentou em 1% a alíquota do Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para operação de importação, exportação e transportes e produtos considerados pelo governo de supérfluos ou de luxo.
A modificação que atingiu em cheio o bolso do consumidor com o primeiro aumento do imposto foi o reajuste de 17% para 18% a alíquota de ICMS nas operações internas com mercadorias; nas prestações de serviços de transporte; no fornecimento de energia elétrica; no transporte interestadual de mercadorias ou serviços; nas importações de mercadorias ou bens do exterior; e sobre o transporte iniciado no exterior.
Na época em que foi aprovado o primeiro aumento de imposto, o governador Flávio Dino – que antes de ser eleito havia se comprometido em não aumentar impostos – alegou problemas com a perda de receitas oriundas do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Desgaste
Na época, para reduzir o desgaste de aumentar imposto, o governador disse que os produtos cuja alíquota do ICMS ficaria maior eram produtos de luxo ou supérfluos.
“Os produtos acrescentados ao Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (FUMACOP) são, nitidamente, de luxo ou supérfluos, e o produto da arrecadação será destinado ao reforço das políticas públicas, extremamente prejudicadas com a crise econômica”, disse Dino na ocasião.
O que aumenta
Energia elétrica (até 500 quilowatts-hora/mês)
de 12% para 18%
Energia elétrica (acima de 500 quilowatts-hora/mês) de 25% para 27%
Combustíveis (exceto diesel) de 25% para 26%
Fumo e derivados
de 25% para 27%
TV por assinatura, telefone, internet de 25% para 27%
O Estado do Maranhão
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