Além de verificar a situação do preso, a juíza também acompanha o processo de ressocialização, por meio do trabalho que o interno executa na unidade. Nas visitas, a magistrada é acompanhada por uma equipe de assessores, analistas e oficiais de justiça, que auxiliam no trabalho.
Na inspeção realizada no último mês de janeiro (dias 3 e 4), os apenados dos regimes fechado e aberto que trabalham na Malharia e Panificadora do Presídio do Olho d’água, receberam a visita da magistrada, que informa aos apenados sobre audiência, cálculo da pena, remição, livramento condicional e progressão de regime.
“Durante a inspeção eu converso com todos os presos da unidade escolhida (provisórios, regimes fechado e semiaberto), anotando reclamações, checando a situação e resolvendo pendências. Dois meses depois voltamos com as decisões e respostas que incluem revisão de cálculos penais, dentre outros”, informa a juíza da 1ª VEP.
A magistrada ressaltou, ainda, o apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) para a realização das inspeções, e a resolução dos problemas que necessitam de mediação da CGJ.
A Lei 7.210/84 de Execuções Penais (LEP) estabelece que o juiz da execução penal deverá inspecionar - mensalmente - os estabelecimentos prisionais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade.
Nenhum comentário:
Postar um comentário