Na manhã desta
quinta-feira (16), o deputado Roberto Costa comemorou, na tribuna da Assembleia
Legislativa, a decisão judicial que determinou a divulgação da prestação de
contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Bacabal.
“Acabamos de receber a
notícia onde a justiça determinou a quebra do sigilo da caixa preta do SAAE de
Bacabal, que é o causador de um dos maiores problemas que a população bacabalense
vem sofrendo, a constante falta d´água na cidade. Vários bairros de Bacabal
continuam não tendo água nas suas torneiras! É inadmissível o desprestígio com que
a administração do prefeito de Bacabal, junto com o diretor do SAAE, trata a
nossa população”, afirmou o deputado.
A decisão, proferida em
caráter liminar pela Vara da Fazenda Pública de Bacabal, é fruto de um Mandado
de Segurança impetrado pelo parlamentar com o fito de assegurar o acesso à informação
e a transparência do setor público, possibilitando um maior controle da
sociedade sobre os atos da autarquia municipal.
“Entramos com esse pedido de informação,
baseado na lei de acesso à informação, que nos assegura esse direito, para que pudéssemos
saber qual é o valor exato que o SAAE recebe da população de Bacabal, quem são
as empresas que trabalham dentro SAAE, quem são os contratados que estão
recebendo na folha do SAAE. Porque existe denúncia da população que a folha de
emprego do SAAE é para atender interesses políticos, interesses apenas de
familiares do senhor prefeito e dos familiares do diretor do SAAE”, relatou o deputado.
Na decisão, o
magistrado reconheceu o abuso e a ilegalidade na omissão do diretor do SAAE,
Leonardo Sousa Lacerda, que manteve-se inerte após o parlamentar solicitar ao
órgão informações que são de interesse público.
O diretor da autarquia
municipal terá o prazo de 10 dias para fornecer ao deputado Roberto Costa o
planejamento e execução dos serviços prestados pela autarquia nos últimos 12
meses, relação das empresas e funcionários prestadores de serviços ao órgão, além
dos demonstrativos de arrecadação e despesas mensais relativos ao mesmo
período.
Ao final, o deputado
reafirmou o seu compromisso com a população bacabalense.
“E nós vamos continuar
nossa luta. Podem se juntar em consórcio, podem se juntar uma panela só, porque
aqueles que se unem contra o deputado Roberto Costa são aqueles que estão
acostumados na mamata da prefeitura e fazem um acordo só entre eles.
Mas nosso
acordo vai continuar sendo com o povo de Bacabal. O nosso mandato será usado em
defesa do povo de Bacabal, da nossa juventude que não tem perspectiva, porque
nós vamos começar a passar o SAAE a limpo e ver para onde está indo o dinheiro
do SAAE que é para atender a população e não poucos. Eu parabenizo essa decisão
da Justiça de Bacabal e digo que a nossa luta continua em prol da nossa
população.”
Esse é meu futuro prefeito. Que se preucupa com o bem estar da população. Estou com vc Roberto Costa
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