Em pronunciamento feito na sessão desta terça-feira (14), o deputado Roberto Costa (PMDB), destacou a lei que institui a política nacional de resíduos sólidos, que determinou que até dezembro de 2014, os municípios deveriam criar os aterros sanitários para acabar, de uma vez por todas, com os lixões a céu aberto espalhados em todo o país.
Mas, apesar desta lei, nenhum município conseguiu cumprir essa determinação. Os lixões continuam proliferando causando sérios danos à saúde pública. Em razão disso, Roberto Costa pediu à Assembleia Legislativa, através da Comissão de Meio Ambiente, que discuta esse assunto, através de uma audiência pública, para que possa cobrar das autoridades competentes – Governos Federal, Estadual e Municipal - as suas responsabilidades em relação à criação dos seus aterros sanitários.
“Sabemos das dificuldades financeiras que os municípios vivem, mas é preciso que se resolva esse problema”, afirmou Roberto Costa, destacando que no último fim de semana na cidade de Bacabal foi tocado fogo no lixão à céu aberto, causando transtorno para várias comunidades, a exemplo da Vila Graciete, Ramal, Vila São João, Vila das Almas, Juçaral, Pantanal, entre outras.
“Acho que a população de Bacabal não merece mais este tipo de constrangimento. O povo que vive num eterno sofrimento, ainda tem a humilhação de ter dentro da sua casa uma fumaça tóxica adentrando, levando doenças para as crianças, para os idosos e para toda a população. O Ministério Público precisa urgentemente cobrar dos municípios uma providência para que esses casos não venham ocorrer mais dentro dos municípios”, acentuou Roberto Costa.
Parceria
O deputado também afirmou que o município de Bacabal precisa discutir o assunto de uma forma clara, transparente, buscar a criação do seu aterro sanitário, assim como o Governo do Estado precisa buscar fazer parceria junto a esses municípios, para que o problema possa ser resolvido esse problema.
Ao finalizar, Roberto Costa também chamou atenção do Ministério Público Estadual para a responsabilidade, uma vez que o prazo para a instalação dos aterros sanitários encerrou no final de dezembro. “O Ministério Público precisa, na verdade, fazer as ações de cobrança para os municípios, a fim de que a população de Bacabal e de outros municípios não continue sofrendo em função desses lixões à céu aberto”.
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