1ª VEP REALIZA INSPEÇÕES MENSAIS AO COMPLEXO PRISIONAL DE PEDRINHAS - Randyson Laércio

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terça-feira, 14 de fevereiro de 2017

1ª VEP REALIZA INSPEÇÕES MENSAIS AO COMPLEXO PRISIONAL DE PEDRINHAS


A juíza Ana Maria Vieira, titular da 1ª VEP – Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís -, atendeu individualmente mais de 800 presos nos últimos sete meses, durante inspeções realizadas no Complexo Prisional de Pedrinhas, para verificação da situação dos internos que cumprem pena no local. O objetivo é que os processos de réus presos tenham andamento regular, mantendo a ordem e evitando transtornos dentro do sistema prisional.

Além de verificar a situação do preso, a juíza também acompanha o processo de ressocialização, por meio do trabalho que o interno executa na unidade. Nas visitas, a magistrada é acompanhada por uma equipe de assessores, analistas e oficiais de justiça, que auxiliam no trabalho.


Na inspeção realizada no último mês de janeiro (dias 3 e 4), os apenados dos regimes fechado e aberto que trabalham na Malharia e Panificadora do Presídio do Olho d’água, receberam a visita da magistrada, que informa aos apenados sobre audiência, cálculo da pena, remição, livramento condicional e progressão de regime.

“Durante a inspeção eu converso com todos os presos da unidade escolhida (provisórios, regimes fechado e semiaberto), anotando reclamações, checando a situação e resolvendo pendências. Dois meses depois voltamos com as decisões e respostas que incluem revisão de cálculos penais, dentre outros”, informa a juíza da 1ª VEP.

A magistrada ressaltou, ainda, o apoio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) para a realização das inspeções, e a resolução dos problemas que necessitam de mediação da CGJ.
A Lei 7.210/84 de Execuções Penais (LEP) estabelece que o juiz da execução penal deverá inspecionar - mensalmente - os estabelecimentos prisionais, tomando providências para o adequado funcionamento e promovendo, quando for o caso, a apuração de responsabilidade.

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