A 4ª Vara da
Comarca de Bacabal, que tem como titular o juiz João Paulo Mello, está
promovendo a campanha “Adoção Legal”,
com o objetivo divulgar junto à comunidade o Cadastro Nacional de Adoção,
buscando facilitar aos interessados encontrar uma criança apta para adoção em
qualquer parte do Brasil. A campanha do Judiciário bacabalense tem o intuito de
ser extremamente didática e informativa, com ampla inserção nos meios de
comunicação locais, a exemplo de rádios e televisão.
O Cadastro
Nacional de Adoção foi implantado em Bacabal em 2017, momento em que o
Comissariado da Infância e Juventude e Setor Psicossocial da comarca foram
capacitados para atender aos interessados em se habilitarem à adoção,
realizando não só o atendimento psicossocial (entrevista e visita), mas também
o Curso para Pretendentes à Adoção na própria comarca, indispensável para que o
procedimento seja concluído e alcançando interessados no município e cidades
vizinhas.
“Em agosto de
2017, como forma de padronizar o atendimento na rede de proteção à criança e
adolescente, tornar público e informar os trabalhos desenvolvidos no setor, foi
realizado o I Seminário Adoção Legal, com a presença do Ministério Público,
Defensoria Pública e diversos órgãos interessados no tema e a sociedade civil”,
informou Samira dos Santos, Comissária da Infância e Juventude de Bacabal. Nos
dias 08 e 09 de novembro de 2017 ocorreu o primeiro Curso de Habilitação à
Adoção, e com essa etapa concluída os primeiros habilitados à Adoção Legal de
Bacabal foram imseridos no Cadastro Nacional de Adoção.
Foi verificado
pelo Comissariado da Infância e Juventude que, nos atendimentos diários de
interessados e acompanhando casos de crianças em situações de risco e
vulnerabilidade, ainda havia uma lacuna significativa de conhecimento por parte
da sociedade a respeito dos procedimentos corretos para realizar não só a
adoção, mas também a entrega de crianças para adoção.
“Daí surgiu a
necessidade de elaboração de um vídeo da campanha ‘Adoção Legal’, nesse mês de
abril. O vídeo traz informações sobre o procedimento correto tanto para quem
quer adotar, como para quem não tem condições de criar seus filhos e explica as
vantagens da adoção legal”, destacou a comissária. A expectativa da equipe da
4a Vara é que aumente a procura por informações e habilitações na comarca,
diminuindo os números de "Adoção à Brasileira", prática comum nas cidades
de pequeno porte.
“Para esse ano
estão previstas rodas de conversa na comarca e termos judiciários com a rede de
proteção à criança e adolescente, para dirimir dúvidas e eliminar falhas no
atendimento junto à comunidade. Assim como dois Cursos de Habilitação para
Adoção, conforme a demanda apareça”, finalizou Samira.
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