A juíza titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, decretou, liminarmente, a quebra de sigilo bancário e fiscal e a indisponibilidade dos bens dos ex-secretários da Fazenda do Estado do Maranhão, Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama. A decisão resulta de Ação Civil Pública do Ministério Público Estadual, que acusa os requeridos de atos de improbidade administrativa, quando do exercício do cargo.

Conforme a ação da 27ª Promotoria Especializada na Defesa da ordem Econômica e Tributária, os ex-secretários denunciados, quando no comando da pasta da Fazenda Estadual, concederam isenções fiscais a empresas instaladas no Maranhão, sem observar as disposições do ordenamento jurídico. Tais práticas teriam resultado em prejuízo ao erário da ordem de R$ 410,5 milhões. Cláudio Trinchão foi Secretário da Fazenda no período de 20/04/2009 a 02/04/2014, tendo sido substituído por Akio Valente Wakiyama, que exerceu o cargo de 03/04/2014 até dezembro daquele ano.

Os autores da peça inicial assinalam, com base em documento expedido pela própria SEFAZ, que, no período em que atuaram como secretário os acusados assinaram 33 concessões de regimes especiais tributários, cumuladas com atos de inclusão de empresas e renovação de regime, sem observarem a legislação pertinente e sem dar a devida publicidade. Isso, segundo o Ministério Público, resultou no beneficiamento de 190 empresas.

A peça acusatória sustenta que os regimes especiais concedidos entre os anos de 2010 e 2014 não foram precedidos de estudo econômico que apresentasse justificativa para a renúncia fiscal, por meio de estimativas de resultados compensatórios, como a promoção de emprego, renda e arrecadação para o Estado, e muitos nem foram registrados no banco de dados da Secretaria da Fazenda.

Em sua decisão, a juíza Luzia Madeiro Neponucena assinala que as medidas de caráter emergencial, incluindo a quebra de sigilos e a indisponibilidade de bens, merecem acolhimento “diante da constatação (...) de que os benefícios fiscais concedidos às empresas (...) feriram a legalidade”. A magistrada invocou o artigo 7º da lei nº 8.429/92, para lembrar que “quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a indisponibilidade dos bens do indiciado, devendo tal cominação recair sobre os bens que assegurarem o integral ressarcimento do dano”.

Na mesma decisão, a juíza determinou o prazo de 15 dias para que as instituições financeiras e a Receita Federal encaminhem à unidade judicial as informações requeridas. Também ordenou a citação dos réus, para contestarem a ação dentro do prazo legal, se assim o quiserem.

A noite da última sexta-feira (26) ficou marcada pela realização de mais um grandioso evento do Colégio Reis Magos. O IV Sarau Literário da escola teve como tema principal: “Entre o amor e a sofrência: o dilema contemporâneo”. Um evento que faz parte do calendário anual da escola e já ganhou status de tradição na cidade, e a cada ano recebe um número enorme de público, algo que já é latente em todo projeto realizado pela escola.

No IV Sarau Literário houve uma programação recheada por apresentações de alunos do 9º ano ao 3º médio da escola, que trouxeram muita música, poesia, peças teatrais e danças culturais. A programação contou com a Banda Alt+F4 (3º médio), peça teatral Romeu e Julieta (2º e 3º médio), coreografia de arrocha/sertanejo das músicas10%, Coração apertado e Fui fiel (9º ano A, B e C), os corais - Louca de saudade/Não precisa/Only hope e Aleluia/Vai valer a pena (9º ano A, B e C), apresentação coreografada da música Thinking out Loud e Medo bobo (1 º médio), tango coreografado (9º ano, 1º e 2º médio) e a Valsa (2º e 3º médio).

Os alunos abrilhantaram o evento com apresentações primorosas, que arrancaram inúmeros aplausos e elogios dos familiares e também de todo o público presente. O envolvimento dos alunos foi fator providencial para a excelência do evento realizado, que juntamente com todo o corpo pedagógico da escola, organizaram e deram vida a mais um projeto de destaque.

O sarau literário é um evento de grande importância dentro do contexto escolar, não somente pela sua relevância, como também pelo envolvimento dos educandos em uma atividade prazerosa, que desperta o interesse pela leitura, produção de textos, atividades lúdicas e culturais. E dessa forma, contribui efetivamente para o crescimento do aluno, que agrega mais conhecimentos, valores e interação com o processo cultural.

O Colégio Reis Magos tem como objetivo a formação integral de seus alunos, por isso, em seu calendário anual, possui projetos pedagógicos que viabilizam agregar em nossos alunos conhecimentos curriculares, culturais, atitudes, valores, conscientização cidadã, desenvolvimento de habilidades e interação social. É assim que formamos nossos campeões! Atenciosamente, a Direção.

O marqueteiro de Zé Alberto, como já explicado em outra postagem do Blog do Sérgio Matias, curiosamente recebeu como principal missão desvincular o nome dos dois, ocultar a aliança e evitar que o desgaste da administração de Zé Alberto respigue na campanha de Zé Vieira - Marqueteiro tem missão de ocultar aliança política do grupo do ex com o atual prefeito de Bacabal.

Diante das incertezas da inelegibilidade e das condições de saúde de Zé Vieira, “Fabão” também agora se dedica a passar para à população a imagem de um candidato, de 82 anos de idade, cheio de vigor, mesmo que no intervalo de uma pirueta e outra, hajam pernas inchadas e internações.

Para se convencer que o ex-prefeito segue suas orientações à risca, o marqueteiro de Zé Alberto tem acompanhado a campanha de perto e, inclusive, ido aos eventos, que, pelo menos até que se decida quem verdadeiramente é o candidato [se o próprio Zé Vieira ou um substituto], ainda se restringem a visitas em mercados públicos, como ocorrido na manhã deste domingo (28), na área do Terminal Rodoviário.  (Blog Sérgio Matias)