EMPRESA BBOM NA MIRA DA JUSTIÇA

A decisão da Justiça Federal de Goiás, que decretou a indisponibilidade dos bens da empresa de rastreador de veículos BBom e de seus sócios, inclui o bloqueio de R$ 300 milhões em contas bancárias do grupo, além de cerca de 100 veículos, incluindo motos e carros de luxo como Ferrari e Lamborghinis, segundo os Ministérios Públicos Federal e Estaduais.

A juíza federal substituta da 4ª Vara Federal de Goiânia, Luciana Laurenti Gheller, acolheu ação e decretou a indisponibilidade dos bens da empresa Embrasystem Tecnologia em Sistemas, conhecida pelos nomes fantasia BBom e Unepxmil, e da empresa BBrasil Organizações e Métodos. Segundo a decisão, há "robustos indícios" de que o modelo de negócios operado pela BBom "se trata, na verdade, de uma pirâmide financeira, prática proibida no Brasil e que se configura crime contra a economia popular.

"Somando as contas da empresa e dos sócios proprietários chega a passar de R$ 300 milhões", disse ao G1 o procurador da República Helio Telho, um dos autores da ação. "O bloqueio inclui um Maserati GranCabrio, duas Ferraris California, quatro Lamborghinis Gardo e um Rolls Royce Ghost que, sozinho, vale mais de US$ 1 milhão", enumera.

O procurador acredita que parte da frota em nome da empresa e de seus sócios seria usada como estratégia de marketing para premiar os associados com melhor desempenho no recrutamento de novas pessoas para a rede.

Segundo a força-tarefa formada por promotores e procuradores para investigar a BBom, até o fim do ano passado, antes do início das operações da “BBom", as empresas do grupo não movimentavam mais do que R$ 300 mil por ano. De acordo com o MP, em pouco mais de seis meses, o fluxo financeiro do grupo aumentou mais de 3.000%.

"O bloqueio de bens para transferência visa evitar que mais vítimas caiam nesta arapuca, e garantir que as pessoas que já cairam consigam recuperar ao menos uma parte do que colocaram", explica Telho.

Em comunicado, a BBom informou que irá apresentar sua defesa e "pedir a cassação da decisão de bloqueio das contas e bens da empresa".

Bloqueio visa ressarcimento

O processo se encontra sob segredo de Justiça. Segundo comunicado divulgado na página da Justiça Federal de Goiás, ao analisar a documentação, a juíza entendeu que há índicos de que as empresas atuam de forma ilegal, lesando os consumidores. Na decisão, ela explicou que o bloqueio dos bens se estende aos sócios e "busca evitar a dilapidação do patrimônio da empresa, de modo a possibilitar futuro ressarcimento aos consumidores lesados".

No esquema adotado pela BBom, conforme identificado pela juíza, o pagamento dos participantes depende exclusivamente do recrutamento por ele feito de novos associados. "A 'sustentabilidade' do negócio não advém da renda gerada pela venda do produto supostamente objeto da franquia, que se trata um rastreador", diz o comunicado.

Outra irregularidade apontada pela magistrada é a falta de licença expedida pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para a venda de rastreadores de veículos. "O rastreador utilizado em veículos é uma estação de telecomunicações que necessita ser licenciada pela agência, e não foi concedida pela Anatel autorização à empresa... para trabalhar com esse tipo de produto", informa a Justiça.

Empresa diz que rastreadores são homologados

Em comunicado divulgado nesta quinta, a BBom rebateu a decisão da Justiça e informou que os rastreadores são homologados pela Anatel.

Segundo a empresa, a licença "é fornecida para a empresa que produz o equipamento e não a BBom, que o distribui. "Acreditamos que a juíza da 4ª Vara Federal de Goiânia deve ter se equivocado no momento da busca por este registro", afirma a nota. "Cada equipamento MaxTrack MXT 140A comercializado pela BBom possui um código de registro válido e vigente perante a Anatel", acrescentou.

A empresa sustenta que é "uma empresa lícita, com sede própria, investimentos em marketing, propaganda, desenvolvimento de novos produtos e criação de estruturas executivas, industriais e comerciais".

Em entrevista no dia 5 de julho, o diretor de marketing da empresa, Ednaldo Bispo, negou a prática de pirâmide, argumentando que o modelo de negócio é sustentável e que o principal produto da BBom é a venda de rastreamento de veículos. Segundo ele, a empresa já reuniu em três meses mais de 200 mil associados.

"Também vendemos rastreador porta a porta. Nosso negócio não vem da entrada de pessoas, mas da prestação de serviço. O cliente final comodata, recebe o material e paga uma mensalidade. Ele pode ser só cliente, pode apenas vender o serviço, pode ser associado, ou fazer tudo isso", disse o porta-voz da BBom ao G1, argumentando ainda que o marketing multinível praticado pela empresa ainda é pouco compreendido.

No comunicado desta quinta, a empresa diz que "considera válida toda e qualquer forma de investigação, porém discorda de atitudes unilaterais que possam comprometer a saúde de companhias sem que haja a devida apuração ou conhecimento dos fatos envolvidos por parte das autoridades".

Rastreador seria apenas 'isca' para recrutar associados

Pelo modelo oferecido pela empresa, os interessados se associam mediante o pagamento de uma taxa de cadastro, no valor de R$ 60, mais uma taxa de adesão, que varia de R$ 600 a R$ 3 mil, de acordo com o plano escolhido. Depois disso, a pessoa se compromete a atrair novos associados e a pagar uma taxa mensal no valor de R$ 80, pelo prazo de 36 meses, segundo mostra a investigação. Quanto mais participantes o associado consegue trazer para a rede, maior é a premiação prometida.

No entendimento do Ministério Público, como em outros casos emblemáticos de pirâmide financeira, o rastreador seria apenas uma “isca” para recrutar novos associados, como foram os animais nos casos da “Avestruz Master” e do “Fazendas Reunidas Boi Gordo”.

Em comunicado conjunto, os promotores e procuradores da ação afirmam que o caso da Bbom soma-se a outras investigações de pirâmides financeiras em andamento pelo país como a da TelexFree.

A investigação do MP apontam também indícios de negócios da BBom com a Telexfree. "As duas pirâmides teriam realizado transações com pessoas em comum, o que fortalece os indícios da relação de continuidade entre as empresas", informou a força-tarefa.

"Não dá para dizer que há associação, o que identificamos foi a transferência de dinheiro de uma empresa para outra. O que isso significa ainda vai ser objeto de investigação", disse Telho.

Na decisão anunciada na quarta-feira, a juíza federal destacou também as diferenças entre o modelo de negócios denominado “marketing multinível” ou “marketing de rede”, e o golpe conhecido por “pirâmide financeira”.

No marketing multinível, o faturamento é calculado sobre as vendas dos produtos e a venda do produto é a base de sustentabilidade do negócio, destacou a juíza. Já no esquema de pirâmide, os participantes são remunerados somente pela indicação de outros indivíduos para o sistema, sem levar em consideração a real geração de vendas de produtos, o que acaba por tornar o negócio insustentável, uma vez que é matematicamente impossível atrair novos participantes para uma rede que se funda unicamente nos pagamentos realizados pelos associados.

"Este tipo de esquema é coisa antiga. Mas com as redes sociais ganhou um fermento potencial inimaginável. Hoje, estas empresas crescem de manera rápida demais e aprendemos que quanto antes se consegue intervir e bloquear menor o prejuizo para as vítimas", destaca o procurador.

Decisão liminar determina suspensão de inquérito policial sobre a Telexfree

Uma decisão liminar emitida pelo desembargador Francisco Djalma, do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), suspendeu as investigações policiais sobre a Ympactus Comercial Ltda, Telexfree. Com isso, os divulgadores não serão mais convocados a depor até  o julgamento do mérito do habeas corpus que requere o trancamento do inquérito. No entanto, a medida não interfere na decisão judicial que suspendeu as atividades da empresa.

Em sua justificativa, o desembargador Djalma diz entender que não há qualquer obstáculo jurídico na suspensão das investigações instauradas por requisição ministerial.

Com o posicionamento do desembargador, de acordo com um dos advogados da empresa, Roberto Duarte, 'todos os atos referentes ao inquérito estão suspensos'.

"O desembargador plantonista concedeu a liminar mandando sobrestar (interromper) o processamento do inquérito policial até o julgamento do mérito. Até que isso ocorra, ninguém mais será chamado para depor", ressalta Duarte.

O advogado esclarece ainda que a fundamentação do Habeas Corpus é baseada em constrangimento ilegal. "Não é que seja constrangimento às pessoas ou a alguma coisa, mas sim, por se tratar de uma forma ilegal de se apurar os fatos", afirma o jurista.

Questionado se o resultado favorável à empresa seria considerado uma primeira vitória no processo, Roberto Duarte preferiu manter a cautela.

"Não conto nada como vitória ou como derrota. No direito, busco sempre a Justiça. Acho que a verdade vai começando a aparecer devagar, passo a passo", considera o advogado.

A assessoria do Tribunal de Justiça do Acre informa que essa decisão não interfere em nada no andamento do processo. "As atividades da empresa vão continuar suspensas", destaca.

Entenda o caso

A atuação da empresa em todo o país foi suspensa por decisão da justiça acreana no dia 18 de junho, pela juíza Thais Borges. A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide financeira, ilegal no Brasil.

No último dia 8 de julho, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) negou o pedido de reconsideração feito pelos advogados de defesa da Telexfree contra a medida que suspende os pagamentos e a adesão de novos investidores à empresa de marketing multinível.(informações G1).