PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA ANTIDROGAS EM BACABAL, DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO SANTOS, É SANCIONADO PELO PREFEITO JOSÉ ALBERTO VELOSO - Randyson Laércio

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quinta-feira, 23 de junho de 2016

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA ANTIDROGAS EM BACABAL, DE AUTORIA DO VEREADOR ROGÉRIO SANTOS, É SANCIONADO PELO PREFEITO JOSÉ ALBERTO VELOSO


Projeto de lei de autoria do vereador Rogério Santos (PRP), que institui no Município de Bacabal a "Semana Municipal de Prevenção Conscientização e Combate ao uso de Drogas, Álcool, tabaco, entre outras", a ser realizada anualmente, na semana correspondente ao dia 26 de junho - data em que se comemora o Dia Mundial de Prevenção ao Uso de Drogas -, foi sancionado ontem, 22, pelo prefeito José Alberto Oliveira Veloso.



A Lei determina que a semana terá como objetivos fomentar e organizar ações que vise à prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas, álcool e tabaco no Município de Bacabal; realizar atividades de informação para a comunidade escolar, dando subsídios para o enfrentamento dos problemas decorrentes desta questão neste ambiente.



Determina também que caberá ao órgão competente a elaboração e execução da Politica sobre Drogas no Munícipio de Bacabal, em conjunto com as secretarias afins e com o Conselho Municipal de Politicas Sobre Drogas, planejar e coordenar as ações necessárias para a realização da Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas no Município Bacabal.



Determina ainda que poderão ser firmadas parcerias com outras Secretarias Municipais, Autarquias, Fundações, Conselhos, Entidades e Organizações ligadas ao tema, Órgãos Estaduais e Federais e com o setor privado, para a realização de campanhas e atividades inerentes a esta Lei.



Faculta ao Poder Executivo, durante a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas, incentivar e apoiar a realização de atividades pela sociedade civil, além de assegurar que as  despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.



A Lei elaborada por Rogério Santos se fundamenta no avanço das drogas em nossa sociedade, que tem provocado grandes agravos em todos os aspectos, pois atinge aos jovens, as suas famílias, amigos e diversas pessoas que não tem relação direta com o dependente, mas, acabam sofrendo as consequências dos atos provocados pelas pessoas que estão envolvidas com o presente mal.



Santos argumenta que a cidade de Bacabal viu, nos últimos anos, um crescimento acelerado de usuários de crack e outras drogas, que a cada dia vem provocando, consequentemente, um avanço na criminalidade e nos atendimentos nos postos de saúde de vítimas de crimes e acidentes.



Para ele a magnitude dos danos causados pelo uso indevido de drogas lícitas e ilícitas verificada nas últimas décadas tem tido grande repercussão social, tornando-se um grave problema de saúde pública em nosso país. Isso não ocorre apenas em relação às chamadas drogas ilícitas, mas também no que concerne às drogas lícitas: cerca de 70% dos atendimentos da rede pública de saúde dos Municípios é direcionado a problemas com o álcool.



Ele acrescenta que os índices de reincidência chegam a 52% no caso dos tratamentos contra a dependência de crack, 33% no caso de maconha, 40% nos casos de uso de cocaína. Isso demonstra a suma importância do trabalho de prevenção, de acordo com o que aponta as diretrizes da Política Nacional Antidrogas.



O vereador popular republicano frisa que os setores da administração pública municipal devem priorizar as ações de prevenção ao uso indevido de drogas, estimular a cooperação entre sociedade civil e poder público nessas ações e o fortalecimento de ações integradas e articulação entre os diversos órgãos da administração Pública na busca por uma sociedade livre do uso indevido das drogas com a disseminação de informações sobre a dependência química, bem como sobre seus prejuízos sociais, suas consequências e demais implicações negativas.



Pede o vereador que a Semana seja composta por ações que visem à prevenção, conscientização e combate à dependência química provocada por drogas lícitas e ilícitas por meio de campanhas, seminários, palestras, debates, reuniões, workshops, conferências, atividades de lazer, esportivas e culturais, elaboração de cartilhas, folders, cartazes, campanhas em redes sociais e outras formas de comunicação com objetivo de ampla divulgação das informações bem como das atividades, além de construir estratégias de incentivo à participação popular e, que as ações da Semana deverão necessariamente envolver as diferentes esferas do Poder Público, organizações da sociedade civil, a participação de toda a comunidade escolar e os conselhos municipais.



Justifica explicando que o objetivo da proposta, portanto, é incentivar a atuação da rede pública na mobilização da sociedade em torno da conscientização dos males oriundos do uso de drogas ilícitas e do abuso de drogas lícitas A escolha da data 26 de junho obedece à orientação do Dia Internacional de Combate às Drogas instituído pela Organização das Nações Unidas.

Por Abel Carvalho

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