O juiz Rômulo Lago e Cruz, titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, divulgou edital com a lista dos candidatos que tiveram a inscrição deferida para o seletivo visando ao provimento do cargo em comissão de Assessor de Juiz de Entrância Intermediária, cuja remuneração atual mensal corresponde ao vencimento básico é de R$ 6.636,93, mais benefícios. De acordo com o magistrado, todos os listados apresentaram a documentação completa exigida no edital de lançamento do seletivo. No total, 155 candidatos tiveram a inscrição deferida.
Conforme o edital lançado pela vara, compete ao Assessor de Juiz a elaboração de minutas de despachos, decisões e sentenças, a gestão das atividades em gabinete, o preenchimento de relatórios, o atendimento a partes e advogados, o acompanhamento em audiência, consoante estabelecido nas leis, no Código de Normas da Corregedoria do Maranhão e nas determinações do Juiz titular da unidade, no que não contrariar os imperativos legais. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais, não incluídas o período relativo ao Plantão Judicial e atividades a que o juiz esteja obrigado. A natureza do cargo é de livre nomeação e exoneração.
As provas e publicação de resultados são de responsabilidade do juiz Rômulo Lago e Cruz, obedecendo-se as regras estabelecidas nesse instrumento e consoante o calendário que integra o edital do seletivo. A inscrição foi gratuita e realizada exclusivamente via internet, no período de 05 de março de 2018 a 20 de março de 2018. Feita a inscrição, o interessado recebeu um e-mail de confirmação de recebimento, independentemente de apresentação regular dos documentos exigidos.
ETAPAS - A seleção consistirá em três etapas: Prova objetiva; Prova subjetiva; E entrevista, sendo que todas em conformidade com o cronograma do edital, oportunidade na qual serão avaliados os conhecimentos e/ou habilidades técnicas dos candidatos para o exercício do cargo de Assessor de Juiz. No ato de apresentação em todas as etapas o candidato deverá apresentar original de seu documento de identificação civil, Carteira Nacional de Habilitação ou outro documento oficial com foto.
No dia de realização das provas objetivas, próximo domingo (25), não será permitido ao candidato entrar e/ou permanecer na sala de provas com aparelhos eletrônicos (telefones celulares, pagers, walkman, agenda eletrônica, notebook, handheld, receptor, gravador, máquina fotográfica, máquina de calcular, relógios com qualquer uma das funções anteriormente citadas etc.) ou armas de qualquer tipo. O descumprimento implicará na eliminação sumária do candidato, constituindo-se em tentativa fraude.
De acordo com Rômulo Lago e Cruz, a prova subjetiva, consistirá na elaboração de uma sentença criminal e uma decisão, segundo as regras de redação oficial, considerando-se o uso correto da língua portuguesa, sendo que serão corrigidas somente as daqueles candidatos que atingirem o percentual assinalado no edital de lançamento do seletivo. A prova subjetiva terá duração de 4 (quatro) horas, incluindo o tempo de impressão dos documentos. Os candidatos aprovados nessa etapa serão submetidos a entrevistas, individuais e de caráter classificatório, conduzidas pelo juiz Rômulo Lago e Cruz. O resultado está previsto para o dia 4 de abril.
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