PRAZO DE ADESÃO AO MOTO LEGAL ENCERRA HOJE(10)

Proprietários de motocicletas que desejam regularizar a situação do veículo têm até hoje (10) para aderir ao Programa Moto Legal. A adesão ao programa deve ser feita na sede do Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA), nos Postos Avançados ou em qualquer uma das 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão (Ciretrans), no horário de atendimento das unidades. Até terça-feira (9), o Moto Legal já havia beneficiado 22.973 pessoas no estado. 

O Programa Moto Legal concede descontos para o pagamento do IPVA e taxas de licenciamento atrasadas, referentes aos anos anteriores a 2017. Para cada ano de atraso será cobrado apenas R$ 50,00, sendo R$ 20,00 referente à taxa do Detran-MA e R$ 30,00 ao IPVA. No ato da adesão, o proprietário da motocicleta deverá apresentar ao atendente do órgão o número do CPF e a placa do veículo. 

De acordo com a diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, além de ajudar a reduzir o número de motocicletas irregulares no Maranhão, o Moto Legal é um benefício importante para os trabalhadores maranhenses. “O Moto Legal é uma oportunidade para o trabalhador, proprietário de motocicleta, que por alguma dificuldade financeira não conseguiu quitar os débitos acumulados do veículo. A iniciativa do Governo do Estado proporcionou esse benefício a centenas de pessoas. Quem aderiu ao Moto Legal está mais tranquilo, porque agora tem um veículo legalizado. A dica é não perder essa oportunidade”, ressaltou. 

O Moto Legal também oferece vantagens para a quitação do IPVA 2017. Nesse caso, o beneficiado é dispensado de pagar juros e multas por atraso, e ainda tem um desconto de 50% do valor devido. O Moto Legal não inclui a quitação de débitos relativos ao DPVAT, que é de competência federal.