JUSTIÇA TRIBUTÁRIA AJUDA MARANHÃO A TER A GASOLINA MAIS BARATA DO BRASIL

A mais recente pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirma que o Maranhão tem a gasolina mais barata do país. Grande parte da explicação para o valor está na política tributária do Estado, pensada para estimular o ambiente de negócios.

De acordo com o levantamento da ANP, feito entre os dias 7 e 13 de janeiro, o litro da gasolina maranhense custa R$ 3,823. Apenas mais três Estados cobram menos que R$ 4. O preço no Maranhão está abaixo da média nacional, de R$ 4,183, e bem distante do preço mais alto, de R$ 4,769, no Acre. 

O Maranhão tem uma das menores cobranças de ICMS sobre a gasolina no Brasil. Num levantamento feito no início de 2017, após a readequação nas alíquotas no Estado, o Maranhão aparecia abaixo da média cobrada entre todas as unidades federativas. 

Além disso, o Estado tem a menor base de cálculo – que é o montante sobre o qual se aplica a alíquota – para os combustíveis. 

Justiça tributária

O ambiente tributário favorável também se repete na energia, com impacto direto sobre os maranhenses. Cerca de metade dos consumidores residenciais do Estado não pagam ICMS sobre a conta. Isso significa que a alíquota é zero para esses moradores, que consomem até 50 KW por mês. A medida segue a lógica da justiça tributária: quem tem menos paga menos.

Além disso, os produtores rurais que consomem até 300 KW por mês também têm isenção do ICMS.

O Maranhão tem ainda uma alíquota sobre a energia menor que a maioria dos Estados para estabelecimentos comerciais e industriais. A ideia é incentivar o setor produtivo, que gera empregos e renda.

Investimentos

Os recursos obtidos com os tributos têm sido usados para fazer o maior ciclo de investimentos das últimas décadas no Maranhão, mesmo com a crise nacional. Diversos estudos vêm mostrando que o Estado tem uma das situações fiscais mais sólidas de todo o Brasil, o que significa cuidado com o dinheiro público. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, “o esforço fiscal do Estado tem por objetivo fazer com que o poder público se mantenha em situação de equilíbrio e com capacidade para investimento em programas sociais e obras públicas, que converteram o Maranhão numa das unidades com a situação financeira mais ajustada da federação brasileira, capaz de manter um ambiente econômico propício ao crescimento do emprego e da renda, em meio à maior crise econômica da história do país”.