Nesta terça-feira, mais de 40 cidades maranhenses estarão mobilizadas para protestar contra a PEC 37, a Proposta de Emenda Constitucional, em tramitação no Congresso Nacional, que objetiva restringir os poderes de investigação do Ministério Público. O evento integra a programação nacional da campanha intitulada "Brasil contra a Impunidade".
Capitaneadas pelos membros do Ministério Público do Maranhão, instituições religiosas, associações comunitárias, entidades sindicais, além de integrantes de conselhos tutelares e população em geral, participarão de atos públicos de protesto contra a proposta.
Na cidade de Bacabal o ato público irá acontecer durante toda a manhã de hoje(9) no salão do júri popular do fórum de justiça, onde Promotores de justiça, procuradores e sociedade civil organizada irão apoiar. A procuradora-geral de justiça, Regina Rocha, diz que é preocupante e exige a participação de todos em defesa da população.
"Precisamos unir nossas forças e garantir a preservação do poder investigatório do Ministério Público, que só traz benefícios para a sociedade. A aprovação da PEC 37 seria um retrocesso", afirmou. É fundamental que o maior número possível de instituições possam investigar os crimes contra a sociedade brasileira", diz a procuradora.
Em São Luís, o ato contra a chamada "PEC da Impunidade" vai acontecer no dia 12 (sexta-feira), no auditório da seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), às 9 horas. Nessa data, todos os membros do Ministério Público do Maranhão estarão na capital para participar do evento.
No dia 24, a campanha chega a Brasília, em grande manifestação que irá reunir membros do Ministério Público brasileiro, no Salão Verde do Congresso Nacional.
ENTIDADES CONTRÁRIAS À PEC 37
Em todo o país, personalidades e organizações da sociedade civil brasileira já se manifestaram publicamente contra a aprovação da PEC 37, a exemplo da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenasemp).
Com informações do Ministério Público do Maranhão
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