A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do Deputado Alberto Filho para realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 1517/2011, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para proibir o tráfego de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes, bem como cria faixa exclusiva para circulação desses veículos.
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| DEP. ALBERTO FILHO |
Estão sendo convidados a participar as seguintes autoridades: o Srº Alfredo Peres da Silva, Presidente do DENATRAN – Departamento Nacional de Trânsito; SrºJilmar Tatto, Diretor da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo; o SrºMarcelo Cortes Neri, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); aSrª Maria Sumie Koizumi, pesquisadora e autora da obra Atlas de Acidentes de Trânsito no Brasil – ABRAMET e a Srª Maria Helena Prado de Mello Jorge, pesquisadora e autora da obra Atlas de Acidentes de Trânsito no Brasil – USP/SP. Deputado Alberto Filho acatou a solicitação de deputados da Comissão para incluir também representantes de motoboys e mototáxi
Para o autor do requerimento Deputado Alberto Filho- PMDB/MA “o objetivo desta audiência pública é ouvir as autoridades e pessoas especializadas em trânsito, afim de que os parlamentares da Comissão de Desenvolvimento Urbano possa ter conhecimento melhor desta problemática para fundamentar a posição de cada um quanto ao mérito deste Projeto de Lei. Sem dúvida alguma, faz-se necessário encontrar soluções viáveis para impedir as mortes no trânsito em todo país, principalmente, quando se tem, cada vez mais, maior número de motocicletas circulando nos perímetros urbanos”.
Esta audiência deverá ser realizada ainda neste semestre, depois de consultadas as agendas das pessoas que estão sendo convidadas para o aprofundamento desta questão tão importante para a humanização do trânsito brasileiro.
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