A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu
denúncia do Ministério Público Estadual contra os prefeitos Valmira
Miranda da Silva (Colinas) e Francisco Ademar dos Santos, o "Chico
Pechó" (São Francisco do Maranhão).
Ambos não prestaram contas do
exercício financeiro de 2011 no prazo estabelecido em lei ao Tribunal de
Contas do Estado (TCE).
COLINAS – A denúncia contra a prefeita de Colinas,
Valmira Miranda – que prestou as contas municipais de 2011 com 21 dias
de atraso, após declaração de inadimplência do TCE – foi recebida pela
câmara por maioria de votos.
Os desembargadores Joaquim Figueiredo e Raimundo Nonato de Souza
votaram pela instauração da ação penal, conforme parecer do Ministério
Público Estadual. O relator do processo, desembargador Froz Sobrinho,
porém, apresentou voto divergente, se manifestando pelo não recebimento
da denúncia.
“Pelo que se depreende a conduta da acusada, esta se encontra
totalmente desvestida de dolo, o que é imprescindível para se enquadrar
no crime descrito no artigo 1º, inciso VI do Decreto-Lei 201/67, haja
vista a apresentação de contas”, afirmou Froz Sobrinho, acrescentando
que a prefeita não teve atitude mal intencionada e não teve interesse em
causar prejuízos ao erário.
SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO – O processo que trata da
denúncia contra o prefeito de São Francisco do Maranhão,Chico Pechó,
teve como relator o desembargador Joaquim Figueiredo.
No entendimento do relator, ficou comprovada a materialidade do delito
(existência do crime), indícios de autoria e viabilidade para
prosseguimento da ação penal.
Figueiredo foi acompanhado pelo desembargador Raimundo Nonato de Souza, com voto contrário do desembargador Froz Sobrinho.
informações TJMA
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