A
pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, em 19 de
dezembro, medida liminar, determinando o bloqueio de 60% dos recursos
relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Monção
(localizado a 244km de São Luís), para o pagamento dos salários
atrasados dos servidores municipais.
No
prazo de 48 horas, o secretário de administração, chefe de setor
pessoal ou chefe de gabinete da prefeitura deve apresentar a folha de
pagamento de todos os servidores municipais cujos salários estão
atrasados, para que o pagamento seja providenciado.
O bloqueio das contas deve se estender pelo prazo necessário para a regularização de todos os vencimentos.
A
decisão acolhe solicitação de Ação Civil Pública proposta pelo promotor
de justiça Marco Antonio Santos Amorim, que responde pela Comarca de
Monção. Assinou a decisão a juíza Clécia Pereira Monteiro.
Do
mês de julho a outubro de 2012, os salários dos servidores municipais
não foram pagos. Na ação, o promotor de justiça frisou que o município
recebe regularmente os recursos do Governo Federal relativos ao FPM,
Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb). Portanto, não existe razão para a
inadimplência. "É evidente que o atraso decorre da má vontade da gestora
de Monção", disse Marco Antonio Amorim.
Em
caso de descumprimento, será imposta ao município uma multa diária no
valor de R$ 5 mil. Está prevista ainda uma multa de R$ 2 mil por dia de
atraso se o Banco do Brasil, responsável pelas contas de Monção, não
providenciar o bloqueio, para garantir o pagamento dos servidores.
Atualmente, a prefeita do município é Paula Francinete da Silva Nascimento, que vai deixar o cargo em janeiro.
Em Bacabal a situação dos servidores é a mesma, salários atrasados, férias e 13ª salário, aqui as autoridades não tomam providências.
A má vontade do prefeito Raimundo Lisboa está deixando muitas famílias que dependem daquele salário a ver navios. O pior fim de ano, sem dinheiro.
Faltam poucos dias para Raimundo Lisboa entregar a prefeitura, e pelo visto deixará os servidores para receberem seus salários só na próxima gestão.
Parece que a justiça funciona mesmo só para uns e outros não.
com informações do MP
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