ENQUANTO EM BACABAL SERVIDORES CONTINUAM COM SALÁRIOS ATRASADOS, EM MONÇÃO A JUSTIÇA DETERMINA O MUNICÍPIO O PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS - Randyson Laércio

Post Top Ad

quinta-feira, 27 de dezembro de 2012

ENQUANTO EM BACABAL SERVIDORES CONTINUAM COM SALÁRIOS ATRASADOS, EM MONÇÃO A JUSTIÇA DETERMINA O MUNICÍPIO O PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS

A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça concedeu, em 19 de dezembro, medida liminar, determinando o bloqueio de 60% dos recursos relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de Monção (localizado a 244km de São Luís), para o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais.

 

No prazo de 48 horas, o secretário de administração, chefe de setor pessoal ou chefe de gabinete da prefeitura deve apresentar a folha de pagamento de todos os servidores municipais cujos salários estão atrasados, para que o pagamento seja providenciado.

 

O bloqueio das contas deve se estender pelo prazo necessário para a regularização de todos os vencimentos.

 

A decisão acolhe solicitação de Ação Civil Pública proposta pelo promotor de justiça Marco Antonio Santos Amorim, que responde pela Comarca de Monção. Assinou a decisão a juíza Clécia Pereira Monteiro.

 

Do mês de julho a outubro de 2012, os salários dos servidores municipais não foram pagos. Na ação, o promotor de justiça frisou que o município recebe regularmente os recursos do Governo Federal relativos ao FPM, Sistema Único de Saúde (SUS) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Portanto, não existe razão para a inadimplência. "É evidente que o atraso decorre da má vontade da gestora de Monção", disse Marco Antonio Amorim.

 

Em caso de descumprimento, será imposta ao município uma multa diária no valor de R$ 5 mil. Está prevista ainda uma multa de R$ 2 mil por dia de atraso se o Banco do Brasil, responsável pelas contas de Monção, não providenciar o bloqueio, para garantir o pagamento dos servidores.

 

Atualmente, a prefeita do município é Paula Francinete da Silva Nascimento, que vai deixar o cargo em janeiro.

 

Em Bacabal a situação dos servidores  é a mesma, salários atrasados, férias e  13ª salário, aqui as autoridades não tomam providências.

 

A má vontade do prefeito Raimundo Lisboa está deixando muitas famílias que dependem daquele salário a ver navios. O pior fim de ano, sem dinheiro.

 

Faltam poucos dias para Raimundo Lisboa entregar a prefeitura, e pelo visto deixará os servidores para receberem seus salários só na próxima gestão.  

 

Parece que a justiça funciona mesmo só para uns e outros não.

 com informações do MP

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Post Top Ad