EM ATO SIMBÓLICO, SENADO DEVOLVE MANDATOS A CASSADOS NA DITADURA - Randyson Laércio

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quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

EM ATO SIMBÓLICO, SENADO DEVOLVE MANDATOS A CASSADOS NA DITADURA

Ao abrir a sessão especial em homenagem aos senadores cassados durante a ditadura militar, o presidente do Senado, José Sarney, citou Rui Barbosa para afirmar que anistiar não é um gesto jurídico, mas uma manifestação política. A sessão, realizada no Plenário na tarde desta quinta-feira (20), também efetuou a devolução simbólica dos mandatos aos parlamentares cassados.

Estão sendo homenageados Juscelino Kubitschek de Oliveira, Aarão Steinbruch, Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Filho, João Abraão Sobrinho, Marcelo Nunes de Alencar, Mário de Souza Martins, Pedro Ludovico Teixeira e Wilson de Queiroz Campos. Marcelo Alencar é o único que permanece vivo.

Sarney recordou fatos históricos da figura da anistia no Brasil e registrou que foi no governo de João Figueiredo (1979-1985) que o assunto amadureceu. Figueiredo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto que foi além do que a oposição pensava que pudesse ser feito. Sarney destacou que a anistia, “como não podia deixar de ser”, era ampla, atingindo os dois lados envolvidos na luta.
- No meu governo, em novembro de 1985, a anistia se completou. A partir de então, não haveria mais presos políticos no Brasil e concluía-se um ciclo histórico – disse Sarney, que foi presidente da República entre 1985 e 1990.

O presidente do Senado disse que, como consequência da anistia, houve compensações, como a reinserção dos cassados nas suas carreiras, reparando possíveis perdas causadas pelas ausências de progressão funcional. Sarney ressaltou, no entanto, que restava resgatar, ainda que de maneira simbólica, os mandatos dos parlamentares que foram cassados pelo regime militar.

- É o que o Senado Federal está fazendo nesta sessão solene. É um ato de justiça e representa o resgate da memória nacional – declarou.

Sarney recordou que a cassação de mandatos, conforme a Constituição de 1946, era competência do Congresso Nacional e não do Executivo. Ele fez questão de ressaltar que discursou nesse sentindo, quando era deputado federal, em 1964, pedindo respeito ao que determinava a Carta Magna.
- Infelizmente não foi o que prevaleceu – lamentou.

JK
Sarney ainda destacou a biografia de Juscelino Kubitschek – desde a infância em Diamantina (MG) até à Presidência da República e a construção de Brasília –  e elogiou a sabedoria e a determinação do ex-senador. Sarney disse que a morte de JK, em um acidente de carro em 1976, foi um fato que emocionou o Brasil. Ele contou que estava em São Paulo, quando ficou sabendo do ocorrido.

- Minha esposa, Marly, me chamou chorando. A televisão acabara de noticiar o acidente com Juscelino na Via Dutra. Ouvi a notícia. Fiquei calado e também chorei – disse Sarney.
Em seguida, o Plenário ouviu o áudio do último discurso de JK como senador.

Agência Senado

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