O governador Flávio Dino encaminhou, à Assembleia Legislativa, no dia 20 de outubro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com objetivo de aperfeiçoar o princípio da transparência e o acesso à informação na transição da gestão pública municipal. O documento foi publicado nesta terça-feira, 25 de outubro, no Diário Oficial do Poder Legislativo.
A PEC faz parte da campanha institucional “A cidade não pode parar: campanha pela transparência na transição municipal”, iniciativa do Ministério Público do Maranhão, em parceria com a Rede de Controle da Gestão Pública, Movimento Maranhão Contra a Corrupção e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.
Em reunião realizada no Palácio dos Leões, no dia 20 de setembro, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, entregou ao governador a minuta da PEC, incluindo os prazos e todos os documentos necessários para assegurar a transição transparente no âmbito municipal.
Na avaliação do chefe do MPMA, o esforço para proteger o patrimônio público deve ser coletivo. “Estamos trabalhando em duas frentes: atuando de forma coordenada com os membros do Ministério Público e estimulando o debate na sociedade”, afirmou Gonzaga.
MUNICÍPIOS
Os membros do Ministério Público também estão formalizando aos prefeitos das cidades onde atuam a sugestão normativa ao Executivo municipal, considerando a atribuição legal destes para proposição legislativa a fim de criar lei municipal.
Nesta terça, 25, a promotora de justiça Glauce Lima Malheiros entregou a sugestão normativa aos prefeitos de Cidelândia e São Francisco do Brejão. Nas últimas semanas, a mesma medida foi adotada pelos membros do MPMA nos municípios de Carutapera, Luis Domingues, Paulo Ramos, Marajá do Sena, Lago Verde, Bacabal, Bom Lugar, Conceição do Lago Açu, Governador Edson Lobão, Davinópolis, Imperatriz, Cachoeira Grande, Morros, Monção, Raposa, Pindaré-Mirim, Santa Rita, Timon, Governador Nunes Freire, Urbano Santos, Porto Rico e Codó.
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