Depois do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão ter mantido a negativa do registro de candidatura de José Vieira Lins, praticamente descartando qualquer chance que ele venha a assumir o mandato de prefeito de Bacabal- algo que já era previsto e alertado antes e durante a campanha -, seus correligionários agora alimentam suas esperanças em cima da possibilidade que haja uma nova eleição, claro que sem a presença do ex-prefeito.
No entanto, essa é uma questão que não há entendimento nem mesmo entre as pessoas com vasto conhecimento na área do direito jurídico consultadas pela imprensa.
O renomado advogado maranhense Dr. Carlos Couto, por exemplo, tem o entendimento que não será necessária a realização de um novo pleito em Bacabal. “A justiça não acatou a candidatura dele [Zé Vieira], seus votos foram contados, mas não foram considerados e esses votos são nulos. Eles não existiram na eleição, e dos votos bons, dos candidatos deferidos, Roberto Costa teve 71,21%”, disse o advogado durante entrevista concedida ao apresentador Randyson Laércio (TV Difusora) na tarde desta quarta-feira (12).
Dr. Carlos Couto também entende que, se tivesse que haver outra eleição a justiça eleitoral estaria favorecendo o candidato alcançado pela Lei da Ficha Limpa. “Tem que prevalecer a regra geral do artigo 224. Como não houve mais de 50% dos votos nulos na eleição aí, no meu modesto entendimento não haverá nova eleição em Bacabal”, reiterou.
Ouça abaixo a entrevista de Dr. Carlos Couto que será reprisada, na íntegra, nesta quinta-feira (13) durante o programa Ronda na Difusora (canal 2).
Blog Sérgio Matias
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