‘Transparência Pública: fomento ao controle social e acesso à informação’ foi o tema de palestra em audiência pública de controle social e cidadania, proferida por servidores da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (STC) na última quinta-feira (17), no município de São Mateus.
A audiência foi realizada pela Rede de Controle da Gestão Pública, a qual a STC é partícipe, e faz parte de uma série de audiências que envolve vários municípios maranhenses com objetivo de transmitir informações que estimulem a participação popular no fortalecimento do controle social no processo de fiscalização da gestão pública.
Participaram cerca de cem pessoas, entre cidadãos, gestores públicos, prefeitos, vereadores e representantes da sociedade civil organizada dos municípios de São Mateus, Arari, Vitória do Mearim, Alto Alegre, Miranda do Norte e Matões do Norte.
Durante a palestra proferida pelo secretário-adjunto de Transparência, Steferson Ferreira, e pelo auditor de controle interno, Fernando Ericeira, houve destaque para o compromisso do Governo do Estado com a transparência, especialmente com a edição em 2015 da Lei Estadual de Transparência, regulamentando no âmbito do Estado do Maranhão a Lei de Acesso à Informação, garantindo o direito básico de todo cidadão a ter acesso às informações de seu interesse perante os órgãos públicos.
Os participantes puderam conhecer como a administração pública aplica os recursos arrecadados, enfatizando a transparência como uma ferramenta contra a corrupção, pois permite a inibição das ações impróprias ou indevidas dos gestores públicos, permitindo maior controle da sociedade sobre o Estado.
Também foi mostrada à população como ter acesso às informações públicas. Na transparência ativa, o Estado divulga informações independente de solicitações do cidadão, e a ferramenta que propicia estas informações é o Portal da Transparência, que pode ser acessado pelo endereço www.transparencia.ma.gov.br.
O Portal é um canal de comunicação que contém informações de transferências de recursos, gastos realizados, compras, arrecadação, entre outros serviços. Por meio dele o cidadão pode acompanhar as ações e programas da Administração Pública.
Na transparência passiva, a divulgação de informações é a partir de pedidos da sociedade, para tanto a população pode fazer uso do sistema eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), por meio do endereçowww.acessoainformacao.
“Mais uma vez a sociedade demonstra que as Audiências Públicas de Controle Social realizadas pela Rede de Controle são eventos de grande valia, demonstrando muito interesse, participando ativamente e saindo mais capacitada para exercer com plenitude o seu direito de controlar ativamente as ações da Administração Pública”, destacou Steferson Ferreira, secretário-adjunto de Transparência da Secretaria de Estado de Transparência e Controle.
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