CONTROLE SOCIAL E CIDADANIA É TEMA DE AUDIÊNCIA EM SÃO MATEUS

“Controle Social e Cidadania”: este foi o tema de uma audiência pública promovida através da parceria entre a Controladoria Geral da União e o Poder Judiciário em São Mateus. A audiência pública faz parte do programa “Ação Estadual de Combate à Corrupção”, ação conjunta de combate à corrupção firmada entre o Estado do Maranhão, o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Justiça do Maranhão. A audiência ocorreu nesta quinta-feira (17) no Salão do Júri do Fórum de São Mateus.

Estiveram presentes no evento, representantes da Controladoria-Geral da União, do Ministério Público Estadual, do Núcleo de Ação de Ouvidoria e Prevenção (NAOP) e da Prefeitura Municipal de São Mateus. O juiz titular Marco Aurélio Barrêto Marques destacou que “a sociedade brasileira exige uma nova ética no governo, uma nova forma de administrar com mais responsabilidade, mais transparência e voltada à concretização dos direitos e garantias fundamentais, especialmente quanto ao respeito ao contribuinte”.

Para o juiz, o controle interno é indispensável para a consolidação da democracia, na medida em que transmita ao cidadão a segurança de que o gasto público está sendo feito com qualidade, que não há desvios de recursos e que os gestores estão seguindo rigorosamente as regras estabelecidas para a administração. “Sem esse sentimento, o cidadão duvida da honestidade dos governantes e dos servidores responsáveis pela gestão pública. No limite, generaliza sua percepção de que a corrupção está disseminada em toda a máquina pública e de que é impossível controlá-la”, enfatizou o magistrado Marco Aurélio na audiência.

E segue: “Daí para o cidadão assumir uma posição alienada em relação ao controle social das ações e dos resultados das políticas públicas, e para adotar comportamento irresponsável na hora de decidir politicamente com seu voto, o passo é curto”. Foi colocado na audiência que o controle interno é parte integrante e ativa do ciclo de gestão do governo, prevenindo irregularidades, integrando-se e facilitando o trabalho do controle externo exercido pelo Parlamento. “Suas funções são contribuir para o alcance de uma boa governança pública, a promoção da ética e da transparência e a redução de vulnerabilidades e riscos de ocorrência da corrupção”, destacou Marco Aurélio.

Ao final, o juiz ressaltou que os órgãos responsáveis pelo controle interno promovem ações voltadas para a orientação do trabalho dos gestores públicos, a fim de desenvolver capacidades e instrumentos para subsidiar o processo decisório e prevenir a ocorrência de eventuais desvios, bem como propõem, quando necessário, medidas corretivas.

Na audiência foi ressaltada a competência da Controladoria-Geral da União, entre outras, a de dar transparência à gestão pública, incentivando a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização das atividades do governo. Como função adicional, compete também ao órgão a punição de ações desviantes, tal como a responsabilização administrativa dos agentes públicos federais ímprobos e a declaração de inidoneidade de empresas fraudadoras ou corruptoras.