De acordo com a tabela de pagamento do IPVA 2016, proprietários de veículos com final de placa 1 e 2 têm até sexta-feira (11) para realizar o pagamento da segunda cota do IPVA ou em cota única, para quem não realizou o pagamento da primeira cota até o dia 11 de fevereiro.
Proprietários de veículos automotores que não realizaram o pagamento da primeira cota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016, no mês de fevereiro, poderão realizar o pagamento de acordo com o final da placa do veículo.
Final de placa
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1ª Cota
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2ª Cota ou Cota Única
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3ª Cota
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1 e 2
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11/02/2016
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11/03/2016
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11/04/2016
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3 e 4
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15/02/2016
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15/03/2016
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15/04/2016
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5 e 6
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18/02/2016
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18/03/2016
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18/04/2016
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7 e 8
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22/02/2016
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22/03/2016
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22/04/2016
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9 e 0
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29/02/2016
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29/03/2016
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29/04/2016
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A Secretaria da Fazenda estendeu, até o dia 29 de fevereiro, o prazo para pagamento do IPVA 2016 em cota única com 10% de desconto. Quem não aproveitou o benefício até o dia 29 de fevereiro e não realizou o pagamento da primeira cota, agora deverá realizar o pagamento integral do imposto, sem desconto, juntamente com as taxas de licenciamento do DETRAN-MA, para se regularizar e obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2016 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM para o caixa da agência, ou pagamento por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas, na opção “Menu Completo” e, em seguida, “Pagamento sem código de barras”.
A partir do site do Detran, no ícone "Licenciamento 2016", o contribuinte também pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.
Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.
Não pagam o IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.
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