Em janeiro desse ano o Tribunal de Justiça do Maranhão divulgou os nomes dos gestores e ex-gestores públicos que respondem a processos por crime decorrente do exercício da função entre janeiro de 2012 a dezembro de 2015.
As penas aplicadas incluem cassação de mandato, bloqueio de repasses estaduais e federais; detenção em regime aberto, convertida em prestação de serviços à comunidade; afastamento; pagamento de multa de cinco vezes o valor da remuneração; e a inabilitação ao exercício de cargo ou função pública pelo prazo de cinco anos.
Entre os crimes que levaram os prefeitos e ex-prefeitos à condenação constam atraso ou fraude na prestação de contas, lesão ao erário, desvio de verbas, falsidade ideológica, contratação de servidores sem concurso, fraude em licitações, falta de comprovação de aplicação de recursos do Fundo Municipal de Saúde (FMS), má aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), fragmentação de despesas e dispensa irregular de licitações.
Pelo levantamento do TJMA, foram condenados, em 2012, dentre outros, os prefeitos José Ribamar Rodrigues (Vitorino Freire) e Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII).
Bacabal
O nome do ex-prefeito de Bacabal, José Vieira Lins (1997/2004), aparece na relação de gestores e ex-gestores que sofreram condenação, em 2013. Além dele outros dois ex-prefeitos de cidade da nossa região, que são Ademar Alves de Oliveira (Olho D’água das Cunhãs) e Raimundo Nonato Jansen Veloso (Pio XII).
Na relação de condenados em 2014, aparecerem Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão), José Miranda Almeida (Brejo de Areia), Aluísio Holanda Lima (Olho D´Água das Cunhãs), dentre outros. Já os ex-prefeitos Jânio de Sousa Freitas (Trizidela do Vale), Manoel Albino Lopes (Altamira do Maranhão) e José Miranda Almeida (Brejo de Areia) fazem parte dos condenados em 2015.
Com o objetivo de avaliar casos em que existe a possibilidade de pedido de prisão de alguns desses 74 gestores e ex-gestores, em visita institucional ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, na manhã desta quinta-feira (10), a procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, solicitou a lista de todos os processos que serão analisados caso a caso a fim de cumprir a decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, de 17 de fevereiro, que permite a execução da prisão após a confirmação da sentença na segunda instância do Poder Judiciário estadual.
“A recente decisão do Supremo Tribunal Federal fortalece o esforço do Ministério Público em combater a corrupção e diminuir a impunidade”, avaliou Regina Rocha.
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