O juiz Carlos Roberto de Oliveira Paula, titular da 2ª Vara de Bacabal,
baixou uma Portaria na qual proíbe a revista íntima aos visitantes dos
presos nos estabelecimentos penais da comarca.
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| Juiz de Bacabal, Roberto de Paula |
Na elaboração do
documento, o juiz levou em consideração diversos fatores, entre os
quais, o fato de que a revista íntima é uma forma de violência contra as
mulheres.
A Portaria destaca que é direito do preso a visita do cônjuge, da
companheira, de parentes e amigos, em dias determinados, e que é a
visitação aos presos é essencial para a ressocialização, frisando:
“(...) que o contato com as pessoas queridas remetem ao recluso um
sentimento de esperança, mas as condições e o tratamento dispensado nas
revistas íntimas fazem com que o preso seja cada vez menos visitado
(...)”.
“É muito mais fácil inspecionar e revistar o recluso, após uma visita
de contato pessoal, em vez de submeter todas as pessoas, inclusive
mulheres que visitam os estabelecimentos prisionais, a um procedimento
tão extremo”, observou o magistrado.
E continua: “O sistema prisional brasileiro deveria dispor de meios
possíveis para a realização de revista íntima nos familiares dos presos
sem ter que submetê-los a situações humilhantes e vexatórias como as que
vêm ocorrendo frequentemente nas penitenciárias”.
O documento versa, também, que a revista eletrônica, por meio de um
scanner corporal, seria a solução para o problema, uma vez que não
haveria a necessidade da pessoa se despir e ficar em posições
constrangedoras, e isso é bastante viável em função do avanço
tecnológico nos dias atuais. “A revista íntima ofende a dignidade da
pessoa”, frisa.
A Portaria estabelece, portanto, a proibição de revista íntima aos
visitantes dos presos em todos os estabelecimentos prisionais da
comarca; após a visitação, os presos e suas celas deverão ser
inspecionados; a revista de visitantes somente será permitida se for por
meio eletrônico.
TJ MA
VAI SER MAS FACIL DE ENTRAR COM ARMAS, DROGAS.... ESSE JUIZ TÁ LOUCO" MANDA ELE MUDAR DE PROFISSÃO; OU SAIR DAQUI, BASTA O QUE ELE JÁ FAZ,DA PRIORIDADE AOS MAGINAIS, SOLTANDO....QUEM QUE; NÃO SABE AS AMANTES, NAMORADAS E ESPOSAS DOS PRESOS (COM ESSA FACILIDADE NO VÃO LEVAR ARMAS?)CD O PODER PUBLICO? O PREFEITO? PRA TIRAR ESSE TAL JUIZ
ResponderExcluirAbsurdo! O Excelentissimo Sr. Juiz, está mais preocupado com o bem estar de "seus internos" e "suas protegidas" do que com familiares das vitimas e vidas nas quais foram ceifadas por estes individuos, até concondo com a Ressocilização dos mesmos, porém, acho que isso fica somente no papel, pois isso deve partir dos próprios e, não de uma situação forçada pelas Autoridades, a prova disso é quando recebem Alvará e retornam, as dependencias da cadeia dias após...Voltando ao assunto em questão, ele acha que é mais viável uma revista nos internos após a visitação de seus entes, a deixa-los passar por constragimento, esquecendo assim no risco de vida que vão correr os Agentes, pois certamente drogas, armas etc. entraram com facilidade, dando Ênfase a motim, rebelioes e fugas. Bom que o Juiz reveja seus conceitos.
ResponderExcluirRandyson: Nada contra o Magistrado defender os pupilos dele. A questão é: Quem vai defender os familiares das VITIMAS que esses marginais mataram, roubaram, estupraram? Se com as revistas feitas como sao, ainda entra Arma Branca, Drogas, Celulares e etc... Imagina sem revista. Por que o Juiz nao retoma a medida de soltar a todos, como já o fez no passado. É muita preocupação com bandidos e pouco caso para com a sociedade. A impunidade campeia nesse Estado e nao é à toa, querem mimar a quem deveria ser punido! Fico com a máxima oriental: DIREITO TEM QUEM DIREITO ANDA! Por Jailson Andrade
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