MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL GARANTE TRAVESSIA DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS NA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS EM SANTA RITA E ANAJATUBA - Randyson Laércio

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quinta-feira, 17 de março de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL GARANTE TRAVESSIA DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS NA ESTRADA DE FERRO CARAJÁS EM SANTA RITA E ANAJATUBA


Vale foi obrigada a construir viaduto em trecho da ferrovia para minimizar problemas apontados pelo MPF/MA. Obras de duplicação da via férrea prejudicam comunidades tradicionais no Maranhão
Em resposta à ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), a empresa Vale foi obrigada a construir um viaduto para regularizar problemas decorrentes das obras de duplicação da Estrada de Ferro Carajás. A medida visou minimizar danos causados à comunidades tradicionais remanescentes de quilombos nos municípios de Santa Rita e Anajatuba (MA), área que sofre influência direta da ferrovia.
De acordo com o MPF, as obras de duplicação no segmento identificado como Locação 06 da via férrea atrapalhavam a circulação de pessoas, impediam atividades cotidianas e representavam risco à integridade física dos membros dessas comunidades quilombolas.
Segundo o juiz da 8ª Vara Federal, "a conclusão da construção do viaduto neste segmento soluciona o litígio em questão relativo à restrição de locomoção da comunidade".
O MPF propôs várias ações exigindo providências da VALE em virtude das irregularidades detectadas na duplicação da Estrada de Ferro Carajás. Foram apontados diversos problemas causados aos moradores vizinhos às obras, às comunidades quilombolas e indígenas. Os outros processos ainda prosseguem.
Número para consulta processual: 0008630-81.2013.4.01.3700

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