A pedido da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA), a Justiça concedeu liminar que obriga a Google Brasil Internet a retirar imediatamente vídeo postado no site Youtube, de propriedade da Google. A matéria, produzida pela TV Difusora Sul, mostra uma mulher que afirmava ser atriz e não mais atuava em novelas do SBT e da Rede Globo. A juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré Reis, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, acolheu pedido do defensor público Fábio Carvalho, que atua naquela cidade. A magistrada estabeleceu multa diária de 2 mil reais, caso a ordem judicial não seja obedecida.
Fábio Carvalho ingressou com Ação de Reparação por Danos Morais contra a Rádio Curimã Ltda, afiliada da TV Difusora Sul, o jornalista Jhonatan Soubreiro e a Google Brasil Internet Ltda. O defensor pede uma indenização de R$ 200 mil reais em favor de Neide Alves Muniz, que apresenta problemas mentais e, mesmo assim, concedeu uma entrevista de 3 minutos e 47 segundos.
Segundo o defensor, o jornalista poderia ter evitado o constrangimento. “O surto psicótico em que Neide se encontrava era tão cristalino que qualquer cidadão facilmente perceberia que ela se identificava com uma personalidade que não era a sua. Tanto é verdade que o entrevistador demonstrava total conhecimento de que a requerente não se tratava da atriz que dizia ser”, explica, lembrando o item 2 do art. 5º da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência ressalta que “fica proibida qualquer discriminação baseada na deficiência e garantida às pessoas com deficiência igual e efetiva proteção legal contra a discriminação por qualquer motivo”.
Mesmo sabendo que Neide era paciente do Centro de Atenção Psicossocial (CAPs), o repórter ainda perguntou o número telefônico da entrevistada, que prontamente forneceu a informação. Em matéria publicada no portal da UOL, o repórter Jhonatan Soubreiro tentou justificar a entrevista. “Quando vejo uma situação desse tipo tento me aproveitar, dentro da ética, claro”, disse.
O vídeo de Neide já está com quase um milhão de visualizações, sendo que mais de 3.134 pessoas ‘curtiram’ e acharam o vídeo engraçado. Apenas 279 internautas o repudiaram. “Os comentários demonstram que a requerente foi objeto de chacota para o Brasil inteiro”, alegou o defensor.
Fábio Carvalho ressalta ainda que é importante a exclusão do vídeo para que seja resguardada a dignidade da vítima. “Quanto mais acessos, mais exposição e constrangimento”, finalizou.(O Imparcial).
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