Novembro 2018 - Randyson Laércio

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quinta-feira, 29 de novembro de 2018

EX PREFEITO DE LAGO VERDE RAIMUNDO ALMEIDA É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

10:42 0
O ex-prefeito do município de Lago Verde (MA), Raimundo Almeida, foi condenado em Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual, por manter, no quadro de servidores públicos municipais, pessoas contratadas irregularmente, sem concurso público.

A sentença, da juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes (1ª Vara Comarca de Bacabal), condenou o réu pela prática de ato de improbidade administrativa, aplicando as penas de suspensão de seus direitos políticos pelo período de três anos; pagamento de multa civil na quantia dez vezes no valor de sua remuneração de prefeito; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

A juíza deixou de decretar a perda do cargo (por já ter expirado o mandato) e de condenar em reparação de danos, uma vez que não houve prejuízos ao erário.

DENÚNCIA - Raimundo Almeida foi denunciado pelo Ministério Público estadual com base em procedimento judicial que tramitou na Vara do Trabalho de Bacabal. O MPE pediu a condenação do ex-prefeito nas penas impostas pelo artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92, pelo ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, pagamento de multa civil e pagamento das custas e despesas processuais, bem como perda da função pública.

A juíza fundamentou a sua decisão no fato de que a sentença emitida pela Justiça do Trabalho é prova do ato de improbidade administrativa praticado pelo réu e sustentou não haver dúvida de que o réu manteve irregularmente dois servidores, em 2010, sem a aprovação prévia em concurso público, como funcionários nos quadros dos servidores municipais.

Com isso, o ex-prefeito deixou de cumprir o artigo 37, da Constituição Federal, uma vez que essa conduta atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e da impessoalidade – princípios da administração pública -, e infringiu o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa – nº 8.429/2002.
“A manutenção de servidores municipais denota a existência de dolo genérico, decorrente da vontade de burlar a exigência contida no art. 37, inciso II da Constituição Federal, restando claramente configurado o ato de improbidade administrativa, diante da inobservância dos deveres de honestidade no trato com a coisa pública”, assegurou a magistrada.

Em sua defesa, o réu alegou que os agentes políticos não são subordinados ao regime da lei de improbidade administrativa, disse não existir a demonstração do dolo (intenção) e pediu a improcedência da ação, argumentos rechaçados pela juíza.

Após transitada em julgado, a sentença será comunicada à Justiça Eleitoral e à Câmara Municipal de Lago Verde para que informe o valor percebido pelo condenado e lançada no sistema de condenados por ato de improbidade, no Conselho Nacional de Justiça.
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IPVA ATRASADO PODE SER PAGO NO BALCÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM DESCONTO DE ATÉ 100% NOS JUROS

10:35 0
O Balcão de Renegociação de Dívidas do Shopping Pátio Norte também está recebendo o pagamento de IPVA e ITCD atrasados com desconto de até 100% nos juros e multas. A redução foi autorizada nesta semana pelo governador Flávio Dino.

O desconto de 100% nos juros e multas vale para pagamento à vista. Para parcelamento em até 12 vezes, o desconto é de 60%.

O pagamento pode ser feito tanto pela internet como presencialmente em unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda. E também no Balcão de Renegociação de Dívidas, promovido pelo Tribunal de Justiça e com o apoio do Governo do Maranhão.
“Nós procuramos facilitar o cumprimento da obrigação, ou seja, o pagamento do tributo. Vivemos uma crise fiscal grande no Brasil e buscamos facilitar a vida desse contribuinte concedendo anistias e remissões de débitos”, diz o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

O Balcão de Renegociação no Pátio Norte, em Paço do Lumiar, vai até sexta-feira (30), das 10h às 18h.

Pagamento online

Para aderir ao desconto, o contribuinte deverá, até o dia 28 de dezembro, acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para emitir o Documento de Arrecadação (DARE). O site é o http://portal.sefaz.ma.gov.br/. A página também mostra as unidades físicas de atendimento.

Os contribuintes também poderão fazer o parcelamento dos débitos, com 60% de desconto. Os proprietários poderão parcelar a dívida em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 para motocicletas e similares e de R$ 100 para os demais veículos automotores.

Depois do parcelamento ser feito, com o pagamento da primeira parcela, o sistema automaticamente exclui o Renavam da Dívida Ativa e Serasa. Ou seja, tira da lista de devedores.
Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o Portal da Sefaz, no menu IPVA, e clicar na opção “Parcelamento de IPVA”.

ITCD

As medidas também estabelecem redução de 100% das multas e juros incidentes sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCD) não pago até 2018, para pagamento a vista; e 60% em casos de parcelamento, sendo a parcela mínima no valor de R$ 200.
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quarta-feira, 28 de novembro de 2018

DELEGADO DA POLICIA CIVIL É PRESO NOVAMENTE

21:39 0
O delegado Tiago Mattos Bardal foi preso novamente, desta vez, acusado de integrar organização criminosa e facilitar ações de quadrilha de assalto a banco. A prisão, realizada na manhã desta quarta-feira (28), é resultado da operação Jogo Duplo, da Polícia Civil. Além do delegado, estão presos dois advogados e um investigador de polícia. Tiago Bardal havia sido detido em março deste ano, sob acusação de contrabando, mas teve a prisão revogada pela justiça.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso agia em São Luís e Imperatriz facilitando as ações de uma quadrilha de assalto a bancos do Pará. Detalhes da operação foram repassados por membros da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), em coletiva na manhã desta quarta, na sede do órgão, na Vila Palmeira. A operação Jogo Duplo foi iniciada há seis meses.

“A investigações estavam em curso e nossos policiais monitorando o delegado. Essa operação é fruto de uma denúncia que, à época, não foi considerada pela justiça e que agora culminou na descoberta de mais esse crime. Esse grupo integra uma quadrilha interestadual, de alta periculosidade, e agora serão apuradas outras ramificações”, pontuou o titular da SSP-MA, Jefferson Portela.

A ligação de Bardal com a quadrilha paraense teria se fortalecido entre 2015 e 2016, quando o delegado chefiava a Superintendência Estadual de Investigação Criminal (Seic), órgão da Polícia Civil. O cargo facilitava obtenção de informações privilegiadas e, assim, possibilitava as negociações com a quadrilha de assalto a banco. Pelo apoio, chegou a receber R$ 100 mil por assalto para não prender as quadrilhas; e os advogados, para garantir a liberdade dos criminosos.

“Eles sabiam quais os criminosos e na ocasião dos assaltos, em lugar de prendê-los, negociavam a liberdade em troca de dinheiro”, explica o superintendente de Combate à Corrupção Seccor, da Polícia Civil, Roberto Wagner Fortes.

Estão presos ainda o investigador João Batista de Sousa Marques e os advogados Werther Ferraz Junior e Ary Cortez Prado Junior. Além das prisões, a polícia realizou buscas nas residências dos suspeitos, em São Luís e em Imperatriz; e apreendeu pen drives, computadores, documentos e outros materiais que serão analisados. Valores movimentados pela quadrilha e número de envolvidos não foram informados na coletiva.

O Ministério Público do Maranhão, atendendo solicitação da Secretaria de Segurança Pública, também participou das investigações da operação Jogo Duplo.

Também estiveram presentes na coletiva o delegado geral de Polícia Civil, Leonardo Diniz e os promotores do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público, Marco Aurélio Rodrigues e Marcos Valentim.

Articulação interestadual

O grupo de Tiago Bardal era ligado ao assaltante de banco Leonardo Brandão, recentemente resgatado de presídio no Pará, em uma ação que envolveu mais de 100 presos. O delegado, advogados e investigador teriam recebido dinheiro fruto de pelo menos cinco assaltos da quadrilha de Adriano, que atuava ainda em Tocantins e no Maranhão.

Processos

Tiago Bardal foi preso em março deste ano, por contrabando. Na ocasião, ele ocupava o cargo titular da Seic. As investigações passaram à responsabilidade da Polícia Federal e a prisão foi revogada pela justiça. Posteriormente, a Polícia Civil do Maranhão entrou com novo mandado de prisão, também revogado pela justiça. Pouco depois, iniciou a operação Jogo Duplo, sendo mantidas as investigações e monitoramento sobre o delegado, agora pelo crime de extorsão e associação criminosa.

Pesam ainda contra o delegado acusação por formação de quadrilha, extorsão, obstrução da justiça, peculato, prevaricação, associação criminosa, dentre outros. Esse é o quarto inquérito instaurado contra Tiago Bardal. Nós outros três, que estão em andamento, ele já figura como réu. Bardal foi interrogado na Seccor e encaminhado junto com o investigador à Delegacia da Cidade Operária (Decop) e os advogados, ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
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ÓTICAS MARÍLIA COMPLETA 10 ANOS

ANDREIA FURTADO É ELEITA PRESIDENTE DA OAB/BACABAL

CELERIDADE: SESSÃO DA TURMA RECURSAL DE BACABAL JULGA QUASE 600 PROCESSOS

16:54 0
Juízes da Turma Recursal Cível e Criminal com sede em Bacabal julgaram 589 processos, durante sessão realizada nessa segunda-feira, 26. Os magistrados Vanessa Ferreira Lopes, presidente da Turma; Arthur Gustavo do Nascimento e Jorge Antônio Leite, membros, priorizaram as ações que fazem parte da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Durante a sessão foram julgados 489 processos físicos e 97 eletrônicos, a maioria, relacionados a empréstimos consignados; tarifas contratuais; e seguro DPVAT. A maior parte dos processos em trâmite na Turma são oriundos das comarcas de Bacabal, Pedreiras e Santa Inês.

A juíza presidente da Turma, Vanessa Lopes, informou que os magistrados e servidores da unidade estão focados em cumprir as metas do CNJ, garantir celeridade e resposta à sociedade dos processos ajuizados, e baixar o acervo da turma. “Desde a instalação, em maio de 2013, a turma de Bacabal já julgou 1858 recursos, e mantém o tempo médio de duração de um processo entre o protocolo e o julgamento em 169 dias, menor que a média nacional, segundo o Relatório Justiça em Números 2018 do CNJ”, frisou.

Em 2017, a Turma de Bacabal cumpriu a Meta 1 do CNJ com o julgamento de 1280 processos, que correspondem a uma operosidade de 105,26%.
Segundo dados extraídos do sistema Termojúris da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), a Turma Recursal de Bacabal possui, atualmente, uma taxa de congestionamento de processos na ordem 46,2%. Em toda a série histórica, a taxa de congestionamento do Poder Judiciário brasileiro se manteve em patamares superiores a 70%.

A taxa de congestionamento é o indicador que mede o percentual de casos que permaneceram pendentes de solução ao final do ano-base, em relação ao que tramitou (soma dos pendentes e dos baixados). Entretanto, nem todos os processos podem ser baixados no mesmo ano, devido a existência de prazos legais a serem cumpridos, especialmente nos casos em que o processo ingressou no final do ano-base.

ABRANGÊNCIA – A Turma Recursal Cível e Criminal com sede em Bacabal funciona no fórum local, situado na Rua Manoel Alves de Abreu, s/nº, Centro. Compõem a turma, atualmente, os magistrados Vanessa Ferreira Pereira Lopes (presidente); Marco Aurélio Barreto Marques (membro), Artur Gustavo Azevedo do Nascimento (membro), Jorge Antonio Sales Leite (suplente), e Marcelo Moraes Rêgo de Sousa (suplente). Funciona como secretária, a servidora Daniela Mendonça Braga. A turma recebe processos das comarcas de Bacabal, Alto Alegre do Maranhão, Alto Alegre do Pindaré, Arari, Bom Jardim, Esperantinópolis, Igarapé Grande, Lago da Pedra, Lago Verde, Monção, Olho D’Água das Cunhas, Paulo Ramos, Pedreiras, Pindaré Mirim, Pio XII, Poção de Pedras, São Mateus do Maranhão, São Luís Gonzaga do Maranhão, Santa Inês, Santa Luzia, Vitória do Mearim, Vitorino Freire e Zé Doca.
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terça-feira, 27 de novembro de 2018

"VAMOS BUSCAR UM POR UM", DIZ SECRETÁRIO SOBRE QUADRILHA EXPULSA DE BACABAL PELA PM

10:10 0
Após expulsar de Bacabal uma quadrilha de criminosos de outros Estados, a Polícia Militar do Maranhão (PMMA) busca fugitivos por toda a região. A Polícia Civil também atua intensamente nas buscas. O alvo da quadrilha foi o prédio do Banco do Brasil na cidade, na noite deste domingo (25).
“Vamos buscar um por um, como já fizemos em 100% dos casos de roubo a banco. Somos o Estado que tem 300 assaltantes de banco presos e 100% dos casos elucidados com prisões ou neutralizações de bandidos”, diz o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela.
Durante a ofensiva dos criminosos, a Polícia Militar reagiu – com armamentos que incluíam fuzis – e conseguiu expulsar a quadrilha do município.
Três suspeitos foram mortos no confronto. Duas pessoas estão presas por suspeita de envolvimento com a quadrilha. O bando tinha dezenas de pessoas.

Pronta reação

Os criminosos atacaram a Delegacia Regional, o 15º Batalhão e o 1º DP, no Centro. Também fizeram pelo menos dois pontos de bloqueio na cidade para tentar impedir a ação da polícia. Mas os policiais reagiram prontamente.
“De imediato todos nós, a noite toda, acompanhamos nossos policiais, que são homens que praticaram atos de bravura”, diz Jefferson.
“Os policiais partiram para cima, neutralizaram definitivamente três criminosos e isso deu um recado claro para eles. Viram que a força letal também estava sendo usada contra eles. Por isso essa fuga estabanada deles para todos os lados”, acrescenta o secretário.

Busca pelos fugitivos

Cerca de 300 policiais estão participando da operação de busca pelos fugitivos. A ação inclui buscas por meio de helicóptero.
“Informo que a polícia adotou todas as providências cabíveis, inclusive com deslocamento de efetivo de cidades vizinhas. O comandante-geral da PM está na região”, disse o governador Flávio Dino em sua conta no Twitter.
De acordo com Portela, há informações de que veículos dos suspeitos passaram em fuga por cidades da região. Os batalhões da região estão interceptando e buscando esses suspeitos.
O secretário Jefferson Portela acrescenta que “a ordem aqui no Estado do Maranhão, em nome da lei, é usar a força para defender o cidadão. Iremos buscar todos eles estejam em qualquer lugar do planeta Terra”.

Outras prisões

No total, foram presas oito pessoas: os dois suspeitas de envolvimento com o bando, sendo que um estava recolhendo o dinheiro deixado no chão do local do roubo; e mais seis pessoas pegando o dinheiro deixado no chão após o assalto.
“Tentaram se aproveitar de uma situação de crise, criando mais problema para a polícia, que já tinha que combater os próprios assaltantes”, conta Portela.
“Nessa condição, foi preso um soldado da PM do Piauí, armado no local. Ele será investigado profundamente para saber se só praticou esse ato de querer levar vantagem ou se ele fez algum trabalho prévio de cobertura para a quadrilha”, explica Portela.

Novo cangaço

Dos três suspeitos mortos no confronto, um é de Tocantins, um é da Bahia e um é do Maranhão. O baiano era irmão do maior chefe de quadrilha de criminosos violentos da Bahia.
“Portanto, são bandidos da Bahia associados a bandidos do Tocantins e a bandidos daqui para praticar essas ações. É uma modalidade conhecida como novo cangaço, que usa extrema violência e busca matar policiais. Não vamos permitir isso aqui no Estado do Maranhão; e isso custará muito caro para eles”, afirma Jefferson Portela.
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segunda-feira, 26 de novembro de 2018

SINPOL-MA: ATAQUES A BANCO E A POLÍCIA NA CIDADE DE BACABAL

19:17 0
O Sinpol-MA vem a público manifestar sua indignação contra os violentos ataques ocorridos em Bacabal. Bandidos fortemente armados assaltaram na noite de domingo (25) uma agência do Banco do Brasil. Além disso, os criminosos atacaram o quartel do 15º Batalhão da Polícia Militar e também a Delegacia Regional de Polícia Civil.
Para começar, o Sinpol-MA informa que apenas uma Investigadora Policial estava de plantão na Delegacia Regional.
Em março deste ano, visitamos a unidade policial de Bacabal, e alertamos, junto às autoridades locais, sobre a falta de efetivo e o pouco investimento na inteligência policial.
O Sindicato tem denunciado o descaso do Governo do Estado com a investigação. Alardeamos, incansavelmente, através de outdoors e outras mídias, que o investimento na Polícia Judiciária não chega a 1%.
E para piorar, policiais civis, que trabalham dentro da legalidade, sofrem uma perseguição extremada dentro da instituição. Além de esquecidos dentro da corporação, escrivães e investigadores convivem, diariamente, com esse duro golpe. Aproveitamos a oportunidade para sugerir à cúpula da Segurança, que não tem medido esforços para perseguir os policias civis, que use dessa mesma força para caçar e investigar bandidos. O alvo deveria ser a bandidagem e não quem exerce a função como determinam as atribuições legais.
A Direção do Sinpol-MA parabeniza a atuação dos policiais civis e militares que, mesmo sem estrutura, reagiram e continuam em campo para dar desfecho às ações. A direção sindical é completamente solidária aos cidadãos bacabalenses e, em defesa destes e de todos os maranhenses, reitera apelo ao Governo do Estado para que reveja sua política de Segurança Pública, voltada hoje, quase que exclusivamente, ao policiamento ostensivo, e invista verdadeiramente no combate ao crime organizado e à impunidade, o que só ocorrerá com uma Polícia Civil fortalecida, valorizada e presente em todo o Estado.
Para tanto, a Direção do Sinpol-MA se coloca à disposição para o diálogo e para contribuir na construção de uma Segurança Pública completa.


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BACABAL É INVADIDA POR QUADRILHA DE ASSALTANTES

11:19 0




Por volta das 22 horas deste domingo (25), a cidade de Bacabal – MA, voltou a viver pesadelo semelhante ao ocorrido no mês de janeiro de 2017, só que dessa vez bem mais intenso já que cerca de 50 criminosos fortemente armados, invadiram a cidade efetuando disparos à esmo, provavelmente de fuzil e outras armas de grosso calibre. O som dos tiros ecoou pelos quatro cantos da cidade.
Logo foi possível ver e ouvir em grupos de WhatsApp relatos da população divulgados através de áudios e vídeos. No meio de toda a enxurrada de informações há muitas inverídicas, inclusive, sendo repassadas para a imprensa da capital.
O alvo do bando foi a agência do Banco do Brasil, da Rua Magalhães de Almeida onde tiveram acesso pelo fundo estourado com bananas de dinamite. Também tocaram fogo em uma delegacia de polícia civil e o quartel do 15° Batalhão de Polícia Militar também foi atacado e as marcas de tiros ficaram na parede. Alguns veículos foram tomados de assaltos, carros estacionados na garagem da polícia civil foram incendiados, veículos queimados na ponte sobre o Rio Mearim e uma carreta atravessou a BR 316 na saída para Santa Inês.
Os momentos de aflição vividos em Bacabal foi a maior invasão de uma quadrilha a um município maranhense. Há informações não confirmadas pela polícia que três criminosos teriam sido mortos, um deles Gean Martins Rocha (foto), de 40 anos de idade, natural de Amargosa, interior da Bahia. Um quarto elemento foi detido e apresentado na Delegacia do 1º Distrito Policial.
Até por volta das 23:45h ainda era possível ouvir disparos, principalmente na área da ponte sobre o Rio Mearim, em uma das entradas da cidade. Durante o intenso tiroteio havia muita gente nas ruas, nos bares e restaurantes. Todos se jogaram no chão.
No início da madrugada a polícia conseguiu deter dois indivíduos que, supostamente, não fazem parte do bando, mas seriam uns dos populares que adentraram a agência do Banco do Brasil e se apossaram de cédulas de dinheiro que ficaram espalhadas pelo chão após o assalto.
Na fuga, pessoas foram feitas reféns, inclusive alguns que se encontravam em um posto de combustível a margem da rodovia BR-316. A policia recuperou parte do dinheiro. Um jovem de 24 anos foi a única vítima fatal inocente. Cleonir Borges Araújo, morador da Vila Santa Inês, estava próximo ao confronto quando foi atingido por uma bala nas costas e teve morte imediata.(Com informações do Blog Sérgio Matias).
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domingo, 18 de novembro de 2018

GOVERNO DIVULGA DATA DO PAGAMENTO DO CARTÃO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 2018.2

14:11 0
A Secretária de Estado Extraordinária da Juventude (SEEJUV) e a Secretária de Estado de Diretos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), informa a todos os beneficiários contemplados do programa Cartão Transporte Universitário 2018.2, Edital SEEJUV 04/2018 e 05/2018, que o pagamento do benefício está liberado a partir da próxima segunda-feira, dia 19 de novembro de 2018.

O recebimento do benefício será realizado nas agências do Banco Brasil, mediante a apresentação do RG, CPF e nº do benefício do contemplado. Por motivo de explosão e/ou ausência de agencia do banco em alguns municípios de beneficiários contemplados, o pagamento será realizado na agência mais próxima do município de origem, a relação de município / agência e a relação de todos os beneficiários e o nº do benefício cadastrados no sistema do banco segue em anexo.

O beneficiário tem até o dia 30 de novembro para informar via telefone da SEEJUV (3232-4475), o não recebimento do benefício.
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quarta-feira, 14 de novembro de 2018

PREFEITO DE LAGO VERDE É AMEAÇADO DE MORTE

11:28 0
PREFEITO FRANCISCO CLIDENOR
Policiais Militares lotados na cidade de Lago Verde-MA (15º BPM/CPAI-1), foram acionados via celular, por volta das 20h45 da noite de ontem (13) por uma pessoa de nome Jacqueline que é secretária da prefeitura local, onde informou que durante uma reunião que acontecia em sua casa, localizada na Rua da Caema, centro,  com a presença do prefeito local, Dr. Francisco Clidenor, uma pessoa teria se aproximado do chefe do executivo e começado a indagá-lo sobre um atraso de pagamento que estava prevista para aquela data.
Que foi observado quando a pessoa que falava como prefeito sacou de uma arma de fogo que estava em um dos bolsos da bermuda e a colocou no outro bolso como forma de intimidação, fato presenciado por todos os presentes.
Imediatamente a guarnição PM chegou ao local, porém, a pessoa que ameaçava o prefeito já havia saído. Após algumas incursões o mesmo foi localizado e abordado, porém, a suposta arma não foi localizada.
"TURURU" SUSPEITO DA AMEAÇA
O suspeito foi identificado como Antônio José Rios Silva, vulgo “Tururu”, 29 anos,  comerciante,  proprietário de uma lava-jato, residente no centro da cidade de Lago Verde que negou todas as acusações. Diante do relato das pessoas presentes, Tururu foi apresentado na delegacia Regional de Polícia Civil de Bacabal para os trâmites que o caso requer.
O prefeito Francisco Clidenor e demais testemunhas deverão ser ouvidas ainda nessta quarta-feira (14).
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LANÇADA CANDIDATURA DA ADVOGADA ANDRÉIA FURTADO À PRESIDÊNCIA DA OAB/ BACABAL

segunda-feira, 12 de novembro de 2018

BANCO DO BRASIL É CONDENADO A RESTABELECER AGÊNCIA DE OLHO D' ÁGUAS DAS CUNHÃS

12:02 0
O Poder Judiciário da Comarca de Olho D’água das Cunhas condenou o Banco do Brasil S/A em Obrigação de Fazer, determinando o total e integral restabelecimento de sua agência física situada no Município, inclusive, com a efetiva disponibilização dos serviços de saques e depósitos nos caixas presenciais e nos terminais de autoatendimento, permitindo assim a continuidade do serviço público essencial, de forma adequada e eficiente. De acordo com a sentença assinada pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda, a instituição tem o prazo de 45 dias para o cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa diária de R$ 10 mil, no caso de atraso no cumprimento ou descumprimento injustificado, total ou parcial, pela instituição requerida. O banco foi condenado, ainda, ao pagamento de danos morais coletivos, no montante de R$ 150 mil.
Trata-se de ação civil pública de autoria do Ministério Público Estadual (MPMA) contra o Banco do Brasil, com a finalidade de obrigar a instituição financeira a restabelecer o pleno funcionamento da agência física instalada no Município de Olho d'Água das Cunhãs. De acordo com o Ministério Público, em decorrência de ato criminoso ocorrido em 17 de maio de 2016, o Banco do Brasil, inicialmente por ato alheio a vontade de sua administração, teve que suspender a prestação regular dos serviços da agência no Município. Alegou o banco que criminosos explodiram parte das instalações da agência local, o que resultou na impossibilidade de continuidade do funcionamento da sucursal. A ação frisa que, ainda que passado tanto tempo, a instituição não apresentou planos para reativar a agência.
De acordo com o MP, havia comentários na cidade de que a unidade bancária seria fechada e/ou rebaixada a um simples posto de atendimento ao cliente, sem movimentação direta de dinheiro em espécie. O Banco do Brasil foi notificado extrajudicialmente, para apresentar informações acerca do retorno da prestação integral dos serviços. O Banco teria informado apenas que havia iniciado estudos para reforma e recuperação das instalações, e que providenciaria meios de normalizar o atendimento presencial de casos que não demandassem a movimentação de moeda em espécie (abertura de contas, cadastramento de senhas, liberação de empréstimos etc).
“A população mais carente e idosa do município se viu privada de utilizar os serviços bancários essenciais, já que em sua maioria, mesmo sem condições financeiras, tiveram que se deslocar para outras cidades com a finalidade de conseguir efetivar o saque dos benefícios previdenciários”, frisou o MP, citando, ainda o pagamento do funcionalismo municipal. O Ministério Público destacou, por último, que apesar da interrupção na prestação dos serviços, a instituição demandada continuou a cobrar tarifas de seus correntistas locais, mesmo não disponibilizando um serviço adequado e eficiente. “Apesar de um lucro operacional sem precedentes, a superintendência administrativa da instituição estava se recusando a manter a agência, criando falsas soluções para postergar a reativação completa dos serviços, o que só se agravou com o passar dos meses”, frisou.
O Banco do Brasil argumentou que é uma sociedade de economia mista, regida pelas regras de mercado (livre iniciativa) e afirmou que já restabeleceu boa parte dos serviços que originalmente eram prestados, havendo nítida perda do objeto da ação. Frisou, ainda, que obrigar a instituição a manter uma agência ofenderia a ordem econômica e os pilares da igualdade, já que colocaria uma empresa de direito privado em desvantagem com sua concorrência ordinária. Alegou que vem cumprindo os ditames do Código de Defesa do Consumidor, afirmando que o serviço prestado na cidade é satisfatório e que a falta de segurança pública é argumento a ser considerado pela administração da instituição para manter e/ou inaugurar uma agência.
“Durante a tramitação processual, o próprio Banco do Brasil asseverou que promoveu a reforma das instalações e restabeleceu, de forma parcial, a prestação dos serviços. Confessou ainda que não vem movimentando dinheiro em espécie. Assim, parece evidente que a prestação parcial mostra-se ineficiente, já que se limita a abertura de contas e questões administrativas. É nítido que a casa bancária priva os seus clientes e a população em geral de usufruir dos serviços bancários essenciais. Observe-se que apesar disso, continua cobrando as mesmas taxas, tarifas e demais encargos dos seus correntistas”, observou o juiz na sentença.
Para a Justiça, mantida a situação atual, tem-se claro enriquecimento sem causa, já que é remunerado para a prestação integral, mas entrega o serviço de forma parcial. “A situação se mostra totalmente desfavorável ao consumidor e afronta por completo a boa-fé objetiva que deve nortear os contratantes (Art. 422 do Código Civil). É fato notório que a população local tem sofrido com a presente situação. Conforme as regras da experiência, a não movimentação de dinheiro em uma agência bancária, sendo ela a única instalada na cidade, causa transtornos enormes e dificulta o próprio desenvolvimento socioeconômico da região”, discorre a sentença.
“A essencialidade do serviço bancário em Olho d'Água das Cunhãs se tornou ainda mais latente no decorrer do fechamento de sua única agência (fato público e notório). Por conta disso, não é exagero afirmar que a esmagadora maioria dos cidadãos residentes na cidade, titulares de conta bancária, são clientes do banco. Chega-se à conclusão que inúmeros são os transtornos para a população local, imenso prejuízo para o desenvolvimento socioeconômico da cidade, que há mais de dois anos não dispõe de todos os serviços bancários da agência do Banco do Brasil”, concluiu.
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sexta-feira, 2 de novembro de 2018

MULHER MORRE ATROPELADA NO POVOADO ALDEIA DO ODINO

20:52 0

Uma mulher identificada por Jocineide Salazar Pereira, 37 anos, morreu atropelada no fim da tarde  desta sexta -feira(2), na MA 245 no Povoado Aldeia do Odino, zona rural de Bacabal.  A vítima estava acompanhada da filha de aproximadamente 14 anos que por pouco também não foi atropelada.

De acordo com testemunhas a vítima estava no acostamento quando se deslocava para um comércio próximo à sua residência e foi colhida de cheio por um veículo picape Saveiro, de cor prata. O motorista envolvido no acidente fugiu sem prestar socorro. Equipes do Samu e Polícia Civil estiveram no local da ocorrência, até o momento não há informações sobre a identidade do condutor do veículo.
Conforme informações de moradores do povoado Aldeia, o veículo envolvido no acidente foi visto sentido os povoados Brejinho e São Paulo Apóstolo. Maiores informações sobre o caso, assista na programação da TV Bacabal, canal 9, Rede Meio Norte na segunda feira, a partir das 7hrs no Bom Dia Bacabal com Alessandro de Castro.

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JUÍZES AGENDAM MAIS DE 200 SESSÕES DO JÚRI PARA O MÊS DE NOVEMBRO

07:11 0

A Justiça de 1º Grau do Maranhão agendou 204 sessões do Tribunal do Júri para o mês de novembro, instituído como o Mês Nacional do Júri pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quando magistrados de todo o país com competência para o julgamento de crimes dolosos contra a vida realizam esforço concentrado para impulsionar os processos.
No polo judicial de São Luís, que engloba 16 comarcas, foram agendadas 69 sessões do Júri Popular; no polo de Bacabal (formado por 27 comarcas), estão designadas 54 sessões de julgamento. Também realizarão sessões do Tribunal do Júri as comarcas pertencentes aos polos judiciais de Imperatriz (18 comarcas), com 27 julgamentos agendados; de Caxias (10 comarcas), que marcaram 25 sessões; de Pinheiro (20 comarcas), com 13 sessões agendadas; de Chapadinha (9 comarcas), com nove sessões designadas; e de São João dos Patos (14 comarcas), que agendaram sete sessões do Júri.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, recomendou a participação das unidades judicias de 1º Grau no Mês Nacional do Júri, com prioridade para os processos que integram as metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP) e os processos de réus presos.
No documento, o desembargador ressaltou a necessidade de os membros do Judiciário empreenderem esforços para melhorar o índice de julgamentos de crimes dolosos contra a vida no Primeiro Grau de jurisdição maranhense. “Nos últimos anos, o número de julgamentos tem aumentado consideravelmente, tendo sido detectado que as edições anteriores da iniciativa efetivamente contribuíram para que o Judiciário Maranhense alcançasse melhores resultados”, observou o corregedor-geral.

Para a viabilização do cumprimento da Portaria Nº 69/2017,os juízes poderão difundir ações integradas com outros órgãos governamentais, sobretudo com o Ministério Público; Defensoria Pública; Ordem dos Advogados do Brasil; Administração Penitenciária; e não governamentais, para a aplicação da legislação pátria e dos instrumentos jurídicos internacionais de direitos humanos sobre a matéria.
Em 2017, o Judiciário do Estado do Maranhão realizou 897 sessões do Tribunal de Júri, o que corresponde a um aumento de 19,7% em relação às sessões realizadas em 2016 para julgamento de crimes dolosos contra a vida. No último mês de novembro, Mês Nacional do Júri instituído pela Portaria n.º 69/2017 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foram realizadas 180 sessões em todo o Estado.


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