O Balcão de Renegociação de Dívidas do Shopping Pátio Norte também está recebendo o pagamento de IPVA e ITCD atrasados com desconto de até 100% nos juros e multas. A redução foi autorizada nesta semana pelo governador Flávio Dino.
O desconto de 100% nos juros e multas vale para pagamento à vista. Para parcelamento em até 12 vezes, o desconto é de 60%.
O pagamento pode ser feito tanto pela internet como presencialmente em unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda. E também no Balcão de Renegociação de Dívidas, promovido pelo Tribunal de Justiça e com o apoio do Governo do Maranhão.
“Nós procuramos facilitar o cumprimento da obrigação, ou seja, o pagamento do tributo. Vivemos uma crise fiscal grande no Brasil e buscamos facilitar a vida desse contribuinte concedendo anistias e remissões de débitos”, diz o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.
O Balcão de Renegociação no Pátio Norte, em Paço do Lumiar, vai até sexta-feira (30), das 10h às 18h.
Pagamento online
Para aderir ao desconto, o contribuinte deverá, até o dia 28 de dezembro, acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para emitir o Documento de Arrecadação (DARE). O site é o http://portal.sefaz.ma.gov.br/
Os contribuintes também poderão fazer o parcelamento dos débitos, com 60% de desconto. Os proprietários poderão parcelar a dívida em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 para motocicletas e similares e de R$ 100 para os demais veículos automotores.
Depois do parcelamento ser feito, com o pagamento da primeira parcela, o sistema automaticamente exclui o Renavam da Dívida Ativa e Serasa. Ou seja, tira da lista de devedores.
Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o Portal da Sefaz, no menu IPVA, e clicar na opção “Parcelamento de IPVA”.
ITCD
As medidas também estabelecem redução de 100% das multas e juros incidentes sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCD) não pago até 2018, para pagamento a vista; e 60% em casos de parcelamento, sendo a parcela mínima no valor de R$ 200.
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