Randyson Laercio

domingo, 20 de dezembro de 2015

GOVERNADOR PARTICIPA DA SOLENIDADE DE POSSE DA NOVA MESA DIRETORA DO JUDICIÁRIO

O governador Flávio Dino participou da cerimônia que empossou os novos dirigentes do Tribunal de Justiça do Maranhão, nesta sexta-feira (18), em sessão solene no plenário do TJ-MA.

A nova mesa diretora do Poder Judiciário do Maranhão é composta pelos desembargadores Cleones Carvalho Cunha (presidente), Maria das Graças Duarte Mendes (vice-presidente) e Anildes Chaves Cruz (corregedora-geral da Justiça).

Na ocasião, o governador Flávio Dino, a corregedora-nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi e o presidente da Assembleia Legislativa, Humberto Coutinho, receberam a medalha especial do mérito Cândido Mendes, concedida pelo Tribunal de Justiça do MA.

Os membros da mesa diretora foram eleitos, por unanimidade, no dia 7 de outubro deste ano, pelo Pleno do Tribunal de Justiça, para o biênio 2016/2017. A escolha foi feita por aclamação com a participação dos desembargadores mais antigos.

Estavam presentes no evento, a corregedora-nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, o vice-governador Carlos Brandão, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior, desembargadores, juízes, procuradores, defensores, deputados federais e estaduais, secretários estaduais e municipais.

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PROCON INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO CONTRA A FACAM POR REAJUSTE ABUSIVO EM MENSALIDADES

randyson laercio 08:16 0

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA), após receber reclamações de estudantes da Faculdade do Maranhão (Facam), devido ao reajuste praticado na mensalidade em alguns cursos, instaurou processo administrativo em face da instituição por aumento abusivo.

Em 2015, o curso de Análise de Sistemas teve aumento nas mensalidades no início do primeiro e do segundo semestres. Segundo informações do Procon-MA, o aumento nas mensalidades também foi observado em outros cursos da instituição.

Os estudantes de Direito, por exemplo, tiveram suas prestações com aumento de valor em dois momentos, no segundo semestre de 2015 e, recentemente, novo aumento, a ser aplicado no primeiro semestre de 2016, alterações de valores que foram realizadas em apenas seis meses.

De acordo com a Lei 9.870/99, cláusulas contratuais de revisão ou reajustamento do valor das parcelas da anuidade ou semestralidade escolar não podem ocorrer em prazo inferior a um ano, a contar da data de sua fixação.

Dessa forma, na sexta-feira (18), o órgão determinou, de forma cautelar, a suspensão da Portaria nº 16/2015 da mencionada instituição de ensino, de modo a cessar o reajuste aplicado para o primeiro semestre de 2016.

Determinou, ainda, a apresentação de planilhas de custos, comprovando os gastos com investimentos em pessoal e aprimoramento no processo didático-pedagógico que justifiquem o reajuste e consequente aumento repassados aos consumidores.

A Facam, também, deverá comprovar que o reajuste foi divulgado em local de fácil acesso, com no mínimo 45 dias antes do prazo final de matrícula. A instituição terá prazo de 10 dias para apresentação de defesa.

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ROBERTO COSTA DENUNCIA BAIXA QUALIDADE NOS SERVIÇOS DE INTERNET OFERECIDOS PELA OI

randyson laercio 08:13 0

“Bacabal tem sido vítima de um absurdo que é a falta de respeito, não só da Oi, mas que todas as operadoras de telefonia móvel e internet têm tido com a população”, disse, em discurso na tribuna o deputado estadual Roberto Costa (PMDB). “Fazer uma ligação, por exemplo, em Bacabal é um verdadeiro milagre”, criticou. Costa enfatizou sua denúncia nos apagões de internet sofridos pelos assinantes da Oi Velox em Bacabal. A cidade ficou durante quatro dias sem internet, na última semana. É o quarto apagão em menos de 12 meses.

“Isto tem prejudicado economicamente a cidade de Bacabal. A da internet da Velox toda semana tem dificuldade, tem encerramento na transmissão dos sinais. A cidade não conseguia fazer qualquer tipo de atualização, qualquer tipo de funcionamento de qualquer sistema que dependa da internet”, disse.

Costa também denunciou outro agravante: quando é feita a compra do plano, a empresa entrega a linha, mas a internet não está sendo fornecida, porque, segundo o parlamentar, hoje a capacidade estrutural da OI para fornecer a internet para a população de Bacabal se esgotou. Ainda assim, a empresa continua vendendo esse plano da linha telefônica atrelada à internet e só entrega a linha telefônica.

Outra irregularidade apontada pelo deputado Roberto Costa refere-se ao plano internet de 10 gigas que não é entregue em toda sua totalidade à população. Isto é, o consumidor que adquiriu os 10 gigas, recebe, no máximo em Bacabal só 02 gigas. “Na maioria das vezes só se consegue entregar 01 giga. Então mais um desrespeito. Agora o mais grave de tudo isso, é que a conta da OI quando chega à casa do cidadão bacabalense chega com o valor da totalidade”, asseverou.

Para finalizar, o deputado cobrou soluções para o problema e solicitou a atuação do Procon estadual. “O Procon do Maranhão, através do Dr. Duarte Júnior, que tem feito um trabalho brilhante à frente do órgão, realizou acordo com essas operadoras e na verdade esse acordo terminou atendendo a cidade de São Luís com a internet grátis e novas torres das empresas nos municípios maranhenses”, informou.

“Mas, ora, essas novas torres fazem parte do investimento da empresa na sua infraestrutura, é obrigação dela ter essas torres nos municípios, a ampliação para a melhoria do serviço. Agora o que deve também atender as outras cidades, cidades inclusive como Bacabal, é que dentro do acordo se garanta também a internet gratuita para a cidade de Bacabal. Porque a OI foi multada também pela má prestação de serviço, pela má qualidade do serviço que presta na cidade de Bacabal. Não podemos admitir que esse desrespeito continue acontecendo com a população de Bacabal”, concluiu.

Resolução Anatel

A resolução da Anatel, nº 574, de 28 de outubro de 2011, e alterada em novembro de 2014, determinou limites mínimos de velocidade da internet ainda mais rígidos para as operadoras. Terminando o cronograma iniciado em 2012, as empresas deverão entregar pelo menos 80% da taxa de transmissão média e 40% da taxa de transmissão instantânea. Para averiguar a qualidade, a Anatel aplica dois parâmetros: a taxa de transmissão média e a taxa de transmissão instantânea.

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SEFAZ LANÇA CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2016

randyson laercio 01:11 0

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2016 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 562/15.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em conta única, até 11 de fevereiro de 2016, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2016 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos (ver tabela abaixo).

Para fazer o pagamento parcelado, o proprietário deve observar o calendário com o prazo para quitação de cada parcela. Se o prazo para pagamento da primeira parcela for descumprido, o pagamento do IPVA só poderá ser realizado em quota única.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de janeiro de 2016 no portal da Sefaz na internet, no endereço:portal.sefaz.ma.gov.br/portalsefaz/jsp/principal/principal.jsf, clicando no banner “IPVA” do portal e também no site do Detran:www.detran.ma.gov.br, no ícone “Licenciamento Anual”.

Final de placa	1ª Cota	2ª Cota ou Cota Única	3ª Cota
1 e 2	11/02/2016	11/03/2016	11/04/2016
3 e 4	15/02/2016	15/03/2016	15/04/2016
5 e 6	18/02/2016	18/03/2016	18/04/2016
7 e 8	22/02/2016	22/03/2016	22/04/2016
9 e 0	29/02/2016	29/03/2016	29/04/2016

Pagamento

Os valores para o licenciamento de veículos do ano de 2016 poderão ser pagos em qualquer agência do Banco do Brasil, apenas com a informação do número do RENAVAM para o caixa da agência, ou pagamento por meio de débito em conta corrente, caixa eletrônico ou internet banking, para correntistas.

A partir do site do Detran, no ícone “Licenciamento 2016”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos estabelecimentos correspondentes do Banco do Brasil.

A emissão de extrato do débito também pode ser obtida nos terminais de autoatendimento do BB, na opção Extrato do RENAVAM, digitando o número do RENAVAM.

Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio

Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

O CRLV devolvido pelos Correios estará disponível no Viva Cidadão da Praia Grande, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.

A frota de veículos no Estado do Maranhão é de aproximadamente 1 milhão e 350 mil veículos. Não pagam o IPVA, veículos com mais de 15 anos de uso e aqueles para os quais há previsão de imunidade constitucional como os dos órgãos públicos, além dos veículos dos corpos diplomáticos, táxi, adaptados para deficientes físicos e ônibus urbanos.

Gradação do Imposto

O Governo do Maranhão reestruturou, por meio da Lei nº 10.308, de 10 de setembro de 2015, as alíquotas dos impostos IPVA estabelecendo uma progressividade e maior justiça fiscal.

Antes as alíquotas eram fixas, e, agora, as alíquotas aumentam a partir do momento que aumenta o valor do veículo, ou seja, proprietários de veículos automotores de maior valor pagarão proporcionalmente mais do que os veículos de menor valor.

ALÍQUOTAS IPVA	VEÍCULOS
1% (um por cento)	a) ônibus, micro-ônibus, caminhões, cavalo mecânico e tratores; b) veículos automotores de duas rodas com valor venal de até R$ 10 mil (dez mil reais)
2% (dois por cento)	motocicletas, com valor venal acima de R$ 10 mil (dez mil reais), triciclos, quadriciclos e similares
2,5% (dois e meio por cento)	veículo automotor não incluído com valor venal de até R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais)
3% (três por cento)	a) veículo automotor com valor venal acima de R$ 150 mil (cento e cinquenta mil reais); b) aeronaves e embarcações.

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APROVADA LEI QUE DISPENSA JUROS E MULTAS DO IPVA EM 2016

randyson laercio 01:08 0

A Assembleia Legislativa aprovou, na semana passada, Projeto de Lei nº 297/2015, de autoria do Pode Executivo, que dispõe sobre a dispensa dos juros e das multas punitivas e moratórias de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

Com a aprovação do Projeto, os débitos do IPVA, decorrentes de fatos geradores ocorridos ate 1º de janeiro de 2015, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados, poderão ser pagos com redução de 100% dos juros e das multas se pagos integralmente, em parcela única, até 11 de fevereiro de 2016.

Em mensagem governamental encaminhada aos deputados estaduais, o governador Flávio Dino ressaltou que o propósito da medida é atender à demanda recorrente de contribuintes que, em razão das dificuldades financeiras, encontram-se inadimplentes com o imposto e sujeitos a restrições em cadastros de devedores.

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LULA DIZ À POLÍCIA FEDERAL QUE DIRETORIAS DA PETROBRÁS ERAM DEFINIDAS EM ACORDOS POLÍTICOS

randyson laercio 01:02 0

Em depoimento prestado à Polícia Federal na última quarta-feira e tornado público nesta sexta, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que não participava do processo de escolha dos diretores da Petrobras durante o seu governo. Lula disse que os nomes para as diretorias da estatal eram decididos em acordos políticos e que cabia à Casa Civil, chefiada na época por José Dirceu, preso na Lava Jato, “receber as indicações partidárias e escolher a pessoa que seria nomeada”.

Segundo Lula, apenas depois desse processo ele concordava ou não com o nome, a partir de “critérios técnicos”. O ex-presidente, no entanto, afirmou que as nomeações de José Eduardo Dutra para a presidência da Petrobras e de José Sérgio Gabrielli para a diretoria Financeira e, posteriormente, para a presidência foram indicações pessoais suas.

O ex-presidente foi ouvido na condição de “informante” em inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar suposta formação de quadrilha por políticos de PP, PT e PMDB para desviar recursos da Petrobras.

No depoimento, os investigadores citaram as acusações feitas por delatores da Lava Jato de que o Partido dos Trabalhadores recebeu dinheiro do esquema do petrolão. Confrontado com as inúmeras denúncias, o ex-presidente se limitou a afirmar que os delatores Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Ricardo Pessoa apenas buscavam “obter benefícios concedidos pela colaboração premiada” com as acusações.

Bumlai – Questionado sobre José Carlos Bumlai, Lula afirmou que conheceu o pecuarista durante a campanha para a eleição de 2002 e admitiu ter uma “relação de amizade” com ele. O ex-presidente disse ainda que hospedou Bumlai “algumas vezes” na Granja do Torto e que o indicou para integrar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, mas afirmou que jamais tratou sobre “dinheiro ou valores” com o pecuarista.

Segundo os investigadores da Lava Jato, Bumlai integrou um esquema de corrupção envolvendo a contratação da Schahin pela Petrobras para operação do navio sonda Vitoria 10000 e a concessão de um empréstimo fictício para lavar propina que seria encaminhada ao PT. Em depoimento à PF, o amigo de Lula admitiu que tomou o empréstimo para repassar os valores ao PT.

Petrolão – No depoimento, o ex-presidente também alegou que não tinha conhecimento do esquema de corrupção que sangrava a estatal durante o seu governo e que não acredita que “os principais partidos da base aliada tenham, através de suas principais lideranças, obtido vantagens indevidas a partir dos contratos das diversas diretorias da Petrobras”.

Indagado sobre membros de seu governo investigados na Lava Jato, Lula atribuiu essa situação a três fatores: o “aprimoramento dos órgãos de fiscalização”, a imprensa livre e a “criminalização do PT”. Por fim, o ex-presidente defendeu João Vaccari Neto, condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e disse que ele “fez um excelente trabalho à frente da Tesouraria do PT”.

Veja.com

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sábado, 19 de dezembro de 2015

JÁ ESTÃO EM LIBERDADE EX ASSESSORES DA PREFEITURA DE BACABAL PRESOS ACUSADOS DE PARTICIPAÇÃO EM ESQUEMA DE AGIOTAGEM QUE DESVIOU MILHÕES DO MUNICÍPIO

randyson laercio 22:18 0

GILBERTO GOMES E ALDO DE BRITO

O desembargador TyroneJosé Silva, 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu liminar impetrada pelo advogado Gilson Fernandes de Araújo em favor de Gilberto Ferreira Gomes Rodrigues, conhecido como Gilberto do Banco do Brasil, visto que o mesmo está sendo processado pela 2ª Vara Criminal de Bacabal por participação em esquema que teria desviado milhões dos cofres públicos da Prefeitura de Bacabal durante a gestão do ex-prefeito Raimundo Nonato Lisboa, que continua preso.

O advogado Gilson Fernandes de Araújo sustentou na defesa que Gilberto Gomes é possuidor de bons antecedentes, residência certa, profissão definida e honesta. Que nunca fugiu do distrito da culpa e que sempre se colocou a disposição da polícia e da justiça.

Dr. Gilson Araújo.

Os argumentos foram levados em consideração e o Habeas Corpus foi concedidoliminarmente na última quinta-feira (17), pondo Gilberto Gomes em liberdade por volta das 15 horas desta sexta-feira (18).

TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL

HABEAS CORPUS N.º 59704/2015 - BACABAL/MA

PROCESSO N.º 10540-35.2015.8.10.0000

PACIENTE: GILBERTO FERREIRA GOMES RODRIGUES

IMPETRANTE: GILSON FERNANDES DE ARAÚJO

IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE BACABAL/MA

RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Gilberto Ferreira Gomes Rodrigues, no qual é apontado como autoridade coatora o Juízo de Direito da Segunda Vara da Comarca de Bacabal/MA, e é alegado, em suma, que não estão presentes os requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva.

Relatou o impetrante que o paciente foi denunciado pela prática, em tese, dos crimes de desvio de verbas públicas, fraude à licitação, formação de quadrilha ou bando e lavagem de capitais, tipificados nos artigos 1º, incisos I e II, § 1º, do Decreto-Lei n.º 201/67, artigos 89 e 90 da Lei n.º 8.666/93, art. 288 do Código Penal e art. 1º, inciso V, da Lei n.º 9.613/98, tendo sua prisão preventiva sido decretada em 16/11/2015 para garantia da ordem pública.

Argumentou que o paciente é primário, possuidor de bons antecedentes, residência fixa, detentor de profissão definida, não tendo se evadido do distrito de culpa e cumprido com as determinações judiciais proferidas.

Informou que enquanto foi empregado da Prefeitura Municipal de Bacabal/MA, como Secretario Municipal de Administração e Coordenador do Fundo Municipal Saúde, sempre cumpriu as determinações que lhe foram emanadas pelo então Prefeito Municipal, o também denunciado Raimundo Nonato Lisboa.

Destacou que a liberdade do paciente em momento algum afetará a ordem pública, um dos motivos que levaram a autoridade indicada como coatora a decretar a sua prisão preventiva. Mencionou também que o paciente não influenciou na apuração da verdade dos fatos apurados, inclusive tendo se apresentado para prestar esclarecimentos à autoridade competente, razão pela qual inexistem motivos para se afirmar que o paciente poderá criar problemas à instrução criminal em curso. Aduziu que o paciente não se ausentou do distrito de culpa, demonstrando interesse em não se furtar à aplicação da lei penal, até porque juntou aos autos documento que comprovaria seu interesse no comparecimento dos atos processuais.

Assim, não preenchidos os requisitos necessários para a manutenção da prisão preventiva do paciente, entende que o paciente faz jus à concessão de liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Ao final, requereu a concessão de liminar da ordem com aplicação ou não das medidas cautelares previstas no art. 319 do Código de Processo Penal, no sentido de restabelecer a liberdade do paciente, com a expedição do competente alvará de soltura. No mérito, pugnou pela concessão definitiva da ordem.

Aldo Araújo

Outro que já se encontra em liberdade é o ex-presidente e membro da Comissão Setorial de Licitação da Secretaria de Saúde do município, Aldo Araújo de Brito, que também havia sido preso no dia 18 de novembro, durante operação coordenada pela Superintendência de Combate à Corrupção (Seccor) e Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público Estadual.

Blog do Sergio Matias

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ROBERTO COSTA PRESTIGIA ANIVERSÁRIO DO BISPO DOM ARMANDO

randyson laercio 20:56 0

A noite da última quarta-feira (16) foi de muita festa e celebração do aniversário de 61 anos do Bispo Dom Armando, de Bacabal. Presente ao aniversário esteve o deputado Roberto Costa, acompanhado da vereadora Natália Duda e do líder comunitário Dedê da Tridizela.

Uma missa foi celebrada pelo Bispo em comemoração ao aniversário, na igreja Santa Terezinha. Com ele estavam Padre Lauro, Padre Alberto, Padre Sidney, Frei Bernardo, Diácono Antônio Alves, Diácono Bosco e Diácono Ronaldo.

“Neste dia, celebramos também o dia de ação de graças e reunimos os católicos de Bacabal para comemorarmos mais um ano cheio de bênçãos que se finda”, afirmou padre Lauro.

Após a missa, toda a comunidade católica presente para saudade Dom Armando, foi recebida no salão paroquial da igreja. Também parabenizando o Bispo, a Orquestra Filarmônica Edilson Baldez, do Sesi de Bacabal fez uma apresentação no local.

Para o deputado Roberto Costa, comemorar o aniversário de Dom Armando é comemorar mais um ano de vida de uma pessoa que se preocupa com todas as suas ovelhas e sempre está disposto a ajudar.

“Vim especialmente para lhe felicitar e agradecer todo o trabalho que tem feito por Bacabal. Aproveito o momento para dizer, que até o final do ano, nossa parceria para trazer Fazenda Esperança aos bacabalenses estará concluída”, disse. Dom Armando agradeceu a presença de todos e destacou o carinho de Roberto Costa.

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MAIS SEGURANÇA: 433 NOVOS POLICIAIS MILITARES NO MARANHÃO

randyson laercio 20:52 0

SD BACABALENSE JOÃO NETO AO LADO DO CORONEL EGÍDIO E DE SEUS FAMILIARES

“Esse é um momento muito especial para todos nós. Em menos de um ano de Governo vemos a materialização de importantes conquistas, como o início do grande objetivo de ter as forças policiais maranhenses mais motivadas, mais fortes e com melhores condições de servir a sociedade do nosso estado”, disse o governador Flávio Dino na solenidade de formatura dos 433 primeiros novos policiais militares do Maranhão da turma de 2015.

PM'S FORMANDOS

Em janeiro de 2016, o Maranhão terá 1.500 novos policiais militares e civis em todo o estado. Nesta sexta-feira (18) aconteceu a solenidade de formatura da primeira turma de soldados de 2015, até o final do ano serão formados novos militares que atuarão na capital e no interior do estado.

“Fomos transformados no melhor de nós e estamos prontos, dispostos a dar o melhor para o nosso estado. Lutamos desde o início, passamos por obstáculos e vencemos barreiras. Nós, antes, esquecidos excedentes, fomos escolhidos para cumprir essa nobre missão”, disse Nathana Kalina, disse uma das formandas de 2015.

Na estrutura curricular, os formandos tiveram aulas teóricas e práticas com conteúdos relativos ao exercício da atividade policial e direcionados a uma filosofia voltada ao respeito à vida e à integridade física.

A carga horária total do curso foi de 1.250 horas/aula, dividida em eixos teóricos como Fundamentação Básica, com várias disciplinas, dentre elas, Saúde e Segurança Aplicadas ao trabalho policial; Cultura e Conhecimento Jurídico; Missão Policial; Policiamento Comunitário, Noções Básicas de Gerenciamento de Crises, Armamento, Técnicas de Abordagem Policial e ainda atividades complementares como pesquisas, palestras, estágios, cursos, minicursos e outras atividades administrativas e Estágio Prático Profissional.

Participaram da cerimônia o secretário de Estado de Segurança Pública, Jefferson Portela, o coronel Ismael Fonseca (subcomandante-geral da PM-MA), além de secretários de estado, autoridades e familiares dos policiais formandos. Na cerimônia foram homenageados os primeiros colocados nos cursos com a Medalha do Mérito Intelectual Gonçalves Dias.

Investimentos em Segurança

Além da incorporação de 1.500 novos policiais militares e civis à Segurança Pública do estado, o Governo do Estado efetivou promoções, investiu mais de R$ 8 milhões no novo sistema de radiocomunicação dos policiais e adquiriu 400 novas viaturas para garantir eficiência nas ações de Segurança.

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quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

ACORDO INÉDITO DO PROCON DO MARANHÃO REVERTE MULTA EM INTERNET GRATUITA E EXPANSÃO DO SERVIÇO NO ESTADO

randyson laercio 11:29 0

Em cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) e as operadoras de telefonia Claro, Vivo e TIM, foram disponibilizados, na manhã de segunda-feira (14), pontos de internet gratuita no terminal Rodoviário de São Luís e nos terminais de Integração da Cohama e do São Cristóvão. Além disso, estão sendo instaladas mais de 100 torres de transmissão de tecnologia 3G e 4G em todas as regiões do estado, para melhoria e expansão dos serviços de telefonia e internet.

O benefício concedido à população é uma ação do Governo do Estado, por meio do Procon-MA, possível através de acordo inédito firmado entre o órgão e as operadoras, realizado devido as interrupções e a falta de qualidade nos serviços prestados ao consumidor maranhense. As reclamações geraram multas no total de R$ 14 milhões, sendo R$ 5 milhões da Claro, R$ 4,5 milhões da TIM e R$ 4,5 milhões da Vivo.

Segundo o presidente do órgão, Duarte Júnior, os TACs têm como objetivo reverter os danos provocados aos usuários, aumentando a inclusão digital no Maranhão, uma das prioridades do governador Flávio Dino. “As multas aplicadas em face das operadoras seriam depositadas no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, o que não garantiria a melhoria na qualidade do serviço. Então, buscamos com esse acordo o avanço e a ampliação dos serviços, além de promover acesso digital a população. Sabemos que, ainda, há um longo caminho a ser percorrido até que haja um completo progresso desse serviço, mas continuaremos fiscalizando e buscando resultados efetivos para a população”, afirmou.

Serão 59 municípios maranhenses contemplados com a instalação de torres. Entre as localidades estão São Luís, Imperatriz, São José de Ribamar, Anajatuba, Poção de Pedras, Mirador, Pastos Bons, Cândido Mendes, Tutóia, Bacabal e outros como Água Doce do Maranhão, Amarante do Maranhão, Apicum-Açu, Araioses, Arame, Bacabal, Barra do Corda, Barreirinhas, Bela Vista do Maranhão, Benedito Leite, Carolina, Estreito, Feira Nova do Maranhão, Fernando Falcão, Formosa da Serra Negra, Fortaleza dos Nogueiras, Godofredo Viana, Gonçalves Dias, Governador Archer, Humberto de Campos, Icatu, Itaipava do Grajaú, Lago da Pedra, Lajeado Novo, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Maracaçumé, Matões, Nova Colina, Paraibano, Passagem Franca, Paulino Neves, Pedro do Rosário, Penalva, Pio XII, Porto Franco, Primeira Cruz, Riachão, Santa Filomena do Maranhão, São Francisco do Brejão, São João dos patos, São Raimundo das Mangabeiras, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Sucupira do Riachão, Timon, Tuntum, Turiaçu, Urbano Santos e Vitória do Mearim

Até o momento 89 torres já foram instaladas e até o final de dezembro serão instaladas mais 17 torres. São Luís ganhará três torres de tecnologia 3G, além de cinco Biosites, que são postes metálicos e tem como principal função possibilitar a ampliação da cobertura de dados (3G) em áreas conhecidas como de sombra (pontos onde as Estações Rádio Base – antenas tradicionais – têm dificuldade de alcançar) ou de grande volume de tráfego de dados. O equipamento, desenvolvido e patenteado pela TIM, conta com tecnologia 100% nacional e tem aparência praticamente igual à de um poste de iluminação, o que causa menor impacto urbanístico. A utilização deste formato evita a necessidade de gabinetes externos ou de uma estrutura auxiliar. Entre os bairros beneficiados estão o Calhau, Ponta D’Areia, Cohab Anil, Alemanha e outros.

Imperatriz receberá 20 torres 4G e 1 torre 3G, totalizando 21, nos bairros Imigrantes, Nova Imperatriz, Parque Planalto, Nova Vitória, Juçara, Centro, Parque Anhanguera, Bacuri e outros; em Anajatuba 2 torres 3G, 2 torres 3G em Poção de Pedras, 2 torres 3G em Mirador, 2 torres 3G em Pastos Bons, 2 torres 3G em Cândido Mendes, 2 torres 3G em Tutóia, 12 torres 4G e 1 torre 3G em São José de Ribamar, no bairro Vila Roseana e outros;e 2 torres 4G em Bacabal e nos demais municípios uma torre em cada.

Internet gratuita

No terminal Rodoviário de São Luís a rede disponibilizada é a “Tim wi-fi grátis Procon” e ao acessá-la o usuário deve fazer um cadastro prévio. Ao entrar na rede ocorre o direcionamento para área de cadastro, nela é necessário fazer o login com e-mail e senha, e, em seguida, aparece a confirmação de cadastro feito com sucesso.

No terminal de Integração do São Cristóvão a rede é a “Vivo Procon”. Para ter acesso, o usuário não necessita fazer o cadastro prévio, basta entrar na rede. Para o terminal de Integração da Cohama a rede de wi-fi gratuita disponível é a “Claro Procon”, que também disponibiliza outras redes no local. Para ter acesso, não será preciso realizar cadastro com a operadora.

O tempo de permanência para cada usuário é de 30 a 40 minutos diários, durante cinco anos. O presidente do Procon-MA, destaca que os serviços não serão pagos pelos consumidores ou pelo governo, o acesso é financiado pelas operadoras. Caso os serviços apresentem falhas, as empresas terão um prazo de 72h para reestabelecer ou poderão ser multadas.

Enquanto aguardava o ônibus com destino ao município de Rosário, o estudante Márcio Sousa Nunes, acessou a rede “Tim wi-fi grátis Procon” e fez o cadastro para navegar na internet disponibilizada no Terminal Rodoviário. De acordo com o estudante essa inovação representa uma evolução no serviço de telefonia do Maranhão, pois facilita a vida das pessoas, que podem utilizar a gratuidade do wi-fi para várias finalidades, como se comunicar com os familiares ou até mesmo realizar pesquisas. “A iniciativa é muito boa, a internet é super rápida, fiz meu cadastro sem nenhuma burocracia. Enquanto aguardo o ônibus aproveitarei para interagir nas redes sociais e jogar um pouco”, contou.

Estiveram presentes o secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves, representando o governador Flávio Dino; secretário adjunto de Tecnologia da Informação, Nélio Guilhon; o secretário adjunto de comércio e serviços, Expedito Júnior, o representante da secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, Francisco Moura; a representante da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Margareth Reis, a gerente operacional da Anatel no MA, Karine Braga; os representantes da Vivo, Carlos Eduardo Pereira e Thiago Gomes; o diretor regional da Claro, Dylcio Porto; a relações internacionais da Tim, Jaqueline Pina, além de outras autoridades e da população em geral.

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