Randyson Laercio

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quarta-feira, 21 de outubro de 2015

PROCON NOTIFICA BANCOS E SINDICATO PARA QUE GARANTAM A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NO PRAZO DE 48H

21:24 0

O PROCON-MA notificou, nesta quarta-feira (21), os bancos em atuação no estado, entre eles estão o Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco da Amazônia, Nordeste, Bradesco, Itaú, HSBC, o Sindicato dos Bancários do Maranhão (SEEB-MA) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), devido a irregularidades na prestação dos serviços por conta da paralisação, iniciada em outubro.

O órgão recebeu denúncias de consumidores prejudicados por falta de reabastecimento nos caixas eletrônicos, atraso em seus pagamentos e outros. A notificação exige que no prazo de 48 horas, do seu recebimento, sejam cessadas as práticas de diferenciação de atendimento entre os clientes, atendendo a todos indistintamente na medida de sua disponibilidade; que garantam abastecimento de dinheiro nos caixas eletrônicos espalhados em agências bancárias e em outros estabelecimentos comerciais em todo o Estado do Maranhão.

Outras determinações são que seja extinta qualquer cobrança de multa ou juros aos consumidores durante o período de greve bancária; e que se mantenha o efetivo de 30% (trinta por cento) de pessoal para garantir a prestação dos serviços essenciais como os serviços de compensação de cheques e o atendimento a consumidores que não possuem cartão ou que não tenham como utilizar os canais alternativos.

De acordo com o presidente do PROCON-MA, Duarte Júnior, a greve é um direito constitucional garantido aos empregados para que possam reivindicar seus direitos. Porém, a lei que concede esta prerrogativa, também impõe certos deveres, como a prestação ininterrupta de serviços essenciais aos consumidores.
Caso os notificados descumpram as determinações, serão aplicadas penalidades administrativas e civis cabíveis, além de, em sendo o caso, responsabilização penal por crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.
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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECOMENDA QUE RECURSOS DO FUNDEB SEJAM CORRETAMENTE APLICADOS EM CONCEIÇÃO DO LAGO AÇU

21:17 0
A Procuradoria da República no Município de Bacabal (PRM/Bacabal) recomendou à prefeita, Marly dos Santos Sousa, e ao secretário de educação, Adilson Vieira, do Município de Conceição do Lago Açu (MA), que apliquem corretamente os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com investigação realizada pelo Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA), o Município de Conceição do Lago Açu não estaria aplicando adequadamente os recursos destinados unicamente para remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública.
A Constituição Federal e a legislação ordinária estabelecem a valorização dos educadores e garantem que, pelo menos, 60% das verbas repassadas pelo Fundeb sejam reservadas para remuneração de professores e profissionais que estejam diretamente ligados ao exercício da docência.
Dessa forma, a PRM/Bacabal recomendou à Secretaria de Educação de Conceição do Lago Açu que utilize a reserva do Fundeb exclusivamente para o pagamento dos professores, evitando eventuais desvios de finalidade do recurso no município.
Foi recomendado ainda que publiquem, com ampla divulgação entre os profissionais e as unidades de ensino no município, quais valores e critérios de ordem objetiva são observados para a concessão de cada gratificação paga com recursos do Fundeb.
O MPF/MA fixou o prazo de 60 dias para que os gestores municipais comprovem as medidas adotadas em resposta ao pedido. O descumprimento das recomendações pode gerar medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.
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SSP APRESENTA FORAGIDOS RECAPTURADOS NA PARAÍBA

21:14 0

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por intermédio da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), apresentou, na manhã desta quarta-feira (21), durante entrevista coletiva, o casal Maria Ivonete Lima Pimentel Lucena e Fabiano Rodrigo Lucena, foragidos da Delegacia da cidade de Brejo.
A entrevista foi realizada nas dependências da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e contou com a presença dos gestores da pasta da SSP, Jefferson Portela; Augusto Barros, Delegado Geral de Polícia Civil; o superintendente da SPCI, Dicival Gonçalves, e o delegado Jacqueson Ferreira dos Santos, titular da 3ª Regional de Chapadinha.


Segundo o coordenador da ação policial, delegado Jacqueson Ferreira, a dupla foi presa durante uma operação de combate ao tráfico de drogas, realizada, no dia 29 de setembro, no município de Brejo. Na ocasião, Francisca Lima Pimentel e Ivan Lima Pimentel, mãe e irmão da Ivonete Lima, foram presos com apoio de mandados de busca e apreensão.

Os conduzidos foram autuados pelos crimes de tráfico, associação para o tráfico e por ilegal de arma de fogo. Após os autos fracionais, os detidos aguardaram as suas transferências para a Central de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.

Na madrugada do dia 30, os presos, com o consentimento do carcereiro, empreenderam fuga. “A partir desse momento, com o apoio da Superintendência de Polícia Civil do Interior, começamos as investigações com o intuito de recapturar os presos”, frisou Jacqueson Ferreira.

Ao cruzar informações com a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Civil da Paraíba, a Polícia Civil do Maranhão descobriu que a dupla pretendia fugir para outra unidade federativa do país. Ivonete Lima Pimentel Lucena e Fabiano Rodrigo Lucena foram interceptados por policiais civis maranhenses na cidade de Novo Gama (PB), onde foram presos.

“É importante o combate forte e efetivo, tanto para a localização da droga e reprimir a sua entrada no Maranhão, quanto para capturar as pessoas que querem sobreviver de modo ilícito, imoral e criminoso de drogas, destruindo o meio social”, ressaltou o secretário Jefferson Portela.
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CARAVANA DA CRIANÇA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA ENCERRA PRIMEIRO FIM DE SEMANA COM DIVERSÃO NO RESIDENCIAL TERRA DO SOL

10:09 0
Encerrou com chave de ouro o primeiro fim de semana da Caravana da Criança do Deputado Estadual Roberto Costa (PMDB). No terceiro dia do evento, no último domingo (18), foi a vez do bairro Terra do Sol festejar o dia da criança com a entrega de mais de 3 mil brinquedos, além do sorteio de bonecas, carrinhos de brinquedo e duas bicicletas. 


 
Além da presença do parlamentar, estiveram presentes também vereadores e lideranças, entre eles, a vereadora Natália Duda, os vereadores Melquíades Reis e Manoel Serafim; e as lideranças Dedê da Trizidela, a professora Vanusa Bacelar Jades, Leonardo Silva, Ivana Duarte Pires e o professor Auto Cutrim.
 
Para Roberto avaliou o primeiro fim de semana da festa como positivo e enfatizou a importância de se realizar um evento como este para todas as famílias de Bacabal. "Encerro este primeiro fim de semana em comemoração ao dia das crianças com a certeza de que fizemos o possível para alegrarmos, não só as crianças bacabalenses, mas também toda a sua família. Mas ressalto também que não apenas momentos de lazer, mas luto também por melhores condições de saúde e educação a todo o povo de Bacabal", afirmou.
 
A mãe Graciele dos Santos e o filho Rayan, de 2 anos, receberam o presente. A mãe conta que nem sempre tem condições de comprar um brinquedo para o seu filho e elogiou a ação do deputado. "Meu filho tem apenas dois anos, mas já sente a alegria de ganhar um brinquedo e eu agradeço a Roberto Costa por lembrar da gente", disse.

A vereadora Natália Duda também ressaltou a realização do evento por parte do deputado. "Ele sempre está atento às necessidades da população. Este evento foi um sucesso e graças ao empenho dele. Estamos preocupados não só com o lazer das crianças, mas buscando melhorias na infraestrutura como asfalto e demais necessidades da cidade", finalizou. 
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terça-feira, 20 de outubro de 2015

INVESTIGAÇÕES DO MINISTERIO PÚBLICO LEVAM À PRISÃO DO PREFEITO DE ANAJATUBA

11:48 0
A prisão do prefeito de Anajatuba, Helder Aragão, executada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 20, resultou de um longo trabalho de investigação do Ministério Público do Maranhão. A operação, realizada nas cidades de Anajatuba e São Luís, cumpriu mandado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
No último dia 9, ao julgar denúncia do MPMA, que acusava o gestor de participar de uma organização criminosa que fraudava licitações e desviava recursos públicos do município, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiu afastá-lo do cargo. O pedido de prisão preventiva foi negado pelo TJ, que, no entanto, determinou o compartilhamento dos autos com a Justiça Federal.
O esquema criminoso em Anajatuba foi denunciado, ainda, por crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre outros. Além do prefeito, outras 26 pessoas foram denunciadas, a partir das investigações do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do MPMA.
ENTENDA O CASO
As investigações foram iniciadas em setembro de 2014, após representação do vice-prefeito de Anajatuba, Sydnei Costa Pereira. Ele denunciou o desvio de verbas públicas por meio de licitações simuladas.
Diante da situação, o MPMA investigou contratos do Município de Anajatuba com as empresas A4 Entretenimento, M.R. Comércio e Serviços, Vieira e Bezerra LTDA, Construtora Construir, dentre outras que puderam ser identificadas no curso da investigação.
Ao realizar diligências, o Ministério Público constatou que as empresas existiam somente no papel. Algumas estavam fechadas ou indicavam endereços residenciais de pessoas que não conheciam o proprietário da empresa. Outras empresas vencedoras das licitações funcionavam sem qualquer estrutura.
Para aprofundar as investigações, o Ministério Público pediu e o Tribunal de Justiça deferiu medidas cautelares que possibilitaram o oferecimento da ação penal, com provas concretas dos fatos.
Segundo a denúncia, o "núcleo empresarial" do esquema operava por meio de empresas de fachada, com sócios-laranjas que participavam de licitações previamente acertadas com a administração municipal. O dinheiro era dividido entre os chefes da organização e os agentes públicos.
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segunda-feira, 19 de outubro de 2015

PRAZO DE VALIDADE DE CONCURSO DA POLÍCIA CIVIL É SUSPENSO PELA JUSTIÇA

17:51 0
O juiz Clésio Coelho Cunha, que responde pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, publicou decisão na qual determina a suspensão do prazo de validade do concurso da Polícia Civil do Estado do Maranhão, regido por edital de 2012. A decisão determina, ainda, que o Estado do Maranhão tome as providências necessárias à oferta do Curso de Formação e Investigação Social aos candidatos aprovados até a 3ª Fase da 2ª Etapa, devendo dar ciência efetiva aos interessados, ou seja, com comunicação pessoa.

Versa a decisão que o Estado do Maranhão deverá, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, informar à Vara de Interesses Difusos e Coletivos, sobre as medidas tomadas e o cronograma estabelecido visando à realização do certame. De acordo com o edital, datado de 2012, o concurso visa ao provimento de vagas nos cargos de Auxiliar de Perícia Médica Legal, Escrivão de Polícia, Farmacêutico Legista, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontolegista e Perito Criminal do quadro permanente do Estado do Maranhão.

Versa o pedido do Ministério Público que “a publicação do Edital que restringiu o quantitativo de candidatos à participação no Curso de Formação e Investigação Social - EDITAL Nº 21, DE 29 DE MAIO DE 2013, RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº. 02/2012, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012, comprometeu significativamente a lisura do procedimento, pois, a criação de critérios de classificação para este efeito, criados de última hora, é conduta francamente ofensiva ao princípio da moralidade administrativa e da isonomia”.

Alega o Ministério Público que o edital do concurso não estabeleceu, em nenhum dos seus itens, norma limitadora acerca da convocação para o Curso de Formação. Foi, então, com a publicação do Edital nº 21, de 29 de Maio de 2013, que se acrescentou ilegalmente o item 9.5.2, o qual limitava a quantidade de candidatos para participação no Curso de Formação, Para o cargo de Investigador de Polícia Civil, foram considerados APTOS após na 3ª Fase da 2ª Etapa - Exames Médico e Odontológico, 423 (quatrocentos e vinte e três) candidatos, destes, aproximadamente 134 (cento e trinta e quatro) não realizaram o Curso de Formação, apesar de devidamente aprovados para participação no referido curso.

O Estado do Maranhão alegou que “não sendo competente o Juizado Especial da Fazenda Pública para processar, conciliar e julgar ação civil pública que trate de interesse difuso e coletivo, está ausente na espécie pressuposto de constituição válida e regular do processo, devendo ser reconhecida e decretada a incompetência absoluta deste Juízo”.

Por fim, o magistrado decidiu por acolher os pedidos do Ministério Público, e fixou multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a ser contada após o transcurso do prazo de informações (45 dias) em caso de descumprimento das determinações expostas na decisão abaixo, em Arquivo Publicados.
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BACABALENSE É PRESO EM LAGO DA PEDRA APÓS A POLÍCIA ENCONTRAR ARMA DE FOGO NO INTERIOR DE SEU VEÍCULO

12:32 0
Policiais do 19º BPM durante uma abordagem realizada por volta das  05hs da manhã de domingo(19),em frente ao JB Club, na cidade de Lago da Pedra, encontraram um revólver calibre 38 Nº 1890648 com 5 (cinco) munições intactas no interior de um veículo com placas da cidade de Bacabal, que estava em poder do senhor Edigley Brito Teixeira, residente na rua Travessa Gomes Vidal, bairro Esperança, em Bacabal. 


Ele foi apresentado na delegacia de Lago da Pedra para a autoridade policial tomar as providências que o caso requer.
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VÍDEO: CARAVANA DA CRIANÇA DO DEPUTADO ROBERTO COSTA LEVA A ALEGRIA A VILA COELHO DIAS, PARQUE MANOEL LACERDA, PARQUE SANTA CLARA E VILA PEDRO BRITO

12:08 0

Uma noite de muita alegria e diversão em comemoração ao dia das crianças em Bacabal. Na última sexta-feira (16), a Vila Coelho Dias recebeu a Caravana da Criança promovida pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB), com o apoio do deputado federal João Marcelo (PMDB) e do senador João Alberto (PMDB). Os bairros adjacentes Parque Manoel Lacerda, Parque Santa Clara e Vila Pedro Brito também foram contemplados.






"É imensa alegria que eu inicio a festa nos bairros pela Vila Coelho Dias. Esta festa, além de ser para as crianças é também para todos os papais e mamães aqui presentes, um grande evento para toda a família de Bacabal, sobretudo a estas comunidades carentes que precisam deste momento de descontração e diversão", disse o parlamentar.


Além de Roberto Costa e João Marcelo, estiveram presentes vereadores e lideranças, entre eles, a vereadora Natália Duda, os vereadores Melquíades Reis e Manoel Serafim; e as lideranças Dedê da Trizidela, a professora Vanusa Bacelar Jades e, acompanhando o deputado federal João Marcelo, Coronel Egídio Amaral.


A festa envolveu a entrega 1.500 brinquedos totalmente gratuitos, além do sorteio de bonecas, carrinhos de brinquedo e duas bicicletas. Para o deputado federal João Marcelo, Roberto Costa está de parabéns por lembrar da cidade todos os momentos. "Este é um trabalho gostoso que a gente faz. Fazemos aquilo que podemos para agradar a todos e o deputado Roberto Costa está de parabéns por realizar um trabalho que é fora de ano eleitoral, com grandes parceiros. É uma festa bonita para Bacabal e continuaremos unidos para proporcionar estes momentos à população", finalizou.
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DEPUTADO JOÃO MARCELO DISTRIBUI PRESENTES PARA CRIANÇAS CARENTES DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO

11:50 0
No domingo pela manhã, após um café da manhã com vereadores e outras lideranças políticas de Bacabal, e participar da distribuição de presentes para a criançada, o deputado federal João Marcelo Souza (PMDB) esteve na cidade de São Mateus do Maranhão participando das comemorações em homenagem as crianças. Realizado em frente ao colégio Alves Cardoso, às margens da BR-135, o evento denominado de 1º Show de Prêmios teve o objetivo de proporcionar lazer e diversão para cerca de duas mil crianças carentes e contou com a presença do senador João Alberto (PMDB).
A alegria também contagiou aos pais que fizeram questão de parabenizar os parlamentares pela louvável iniciativa, já que a maioria não reúne condições financeiras de comprar presentes para seus filhos.
À frente da organização do evento estiveram Dr. Magno, Sérgio Pires (ex-prefeito de São Mateus do Maranhão), Dr. Antonio Neto e Joaquim do Posto, que ressaltaram o apoio que recebem frequentemente do deputado federal João Marcelo Souza e do senador João Alberto.
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sábado, 17 de outubro de 2015

MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER QUE GOVERNO MANTENHA SEGURANÇA NAS ESCOLAS ESTADUAIS

21:25 0
Para garantir a segurança de alunos, professores e funcionários de escolas da rede pública estadual em São Luís, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 8 de outubro, Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer (ACP) contra o Estado do Maranhão, requerendo que a Justiça determine, liminarmente, que as secretarias de Educação e Segurança Pública mantenham serviços de vigilância nestes locais.

A ação foi formulada pelos titulares das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Defesa de Educação de São Luís, Paulo Silvestre Avelar Silva e Maria Luciane Lisboa Belo, respectivamente.

Os promotores explicam que a medida foi motivada por notícias divulgadas na mídia local, relatando a insegurança nas escolas estaduais da capital. Eles destacam que a situação é causada, principalmente, pela ausência de vigilantes nas unidades escolares e de policiamento preventivo nas adjacências.

Foram enumerados, pelo menos, cinco episódios que comprovam a falta de segurança nas escolas da rede pública estadual na capital.

EPISÓDIOS
Dois incidentes citados pelos representantes do MPMA mostram a insegurança no Centro de Ensino Doutor João Bacelar Portela, no bairro Ivar Saldanha.

Em 23 de setembro, uma professora teve seu carro roubado do estacionamento da unidade escolar. Câmeras de vigilância registraram o veículo entrando na escola, acompanhado por quatro homens em duas motocicletas e saindo logo em seguida.

Uma estudante foi assaltada, em 5 de outubro, dentro do banheiro do estabelecimento. A aluna teve seu aparelho celular levado por um homem que pulou o muro da escola.
“Isso demonstra a facilidade de acesso ao local de maneira indiscriminada”, destacam os representantes do Ministério Público.

Na ação, estão citadas denúncias de tráfico de drogas nas salas de aula do Centro de Ensino Paulo Freire, no Turu. Com medo de represálias, diretores e professores da unidade escolar preferem não se manifestar quanto a essa situação.

A insegurança também foi um dos objetos do protesto realizado, em 30 de setembro, pelos estudantes do Centro de Ensino Marcelino Champagnat, no Centro.

ATUAÇÃO
Além da ACP, o problema levou o MPMA a instaurar procedimento preparatório, com base em reclamações de professores, funcionários, alunos e pais de estudantes do Centro de Ensino Coelho Neto, no bairro Ivar Saldanha, onde as atividades foram paralisadas no ano passado, devido à falta de segurança.

De acordo com os promotores de justiça, a ausência de vigilantes também atinge todo o entorno das unidades de ensino. Para eles, o problema não se limita às escolas estaduais. Por isso, foi ajuizada, ainda, Ação Civil Pública com o mesmo tema no âmbito da rede municipal de ensino.

PEDIDOSNa ação, além do pedido liminar, o MPMA requer, ainda, que seja estipulada multa por descumprimento no valor de R$ 1 mil diários por aluno afetado pela insegurança escolar.
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