17 anos da Lei Maria da Penha: Advogado explica por que mulheres ainda temem denunciar violência no MA

Nos últimos anos temos acompanhado a explosão do número de casos de violência doméstica contra mulheres no Brasil, principalmente durante o período de pandemia. 

Atualmente, de acordo com dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Estado do Maranhão registrou 27.476 mil casos de violência contra a mulher, mas somente 4.078 mil denúncias foram feitas. Neste cenário, estão entre as principais violências a física, doméstica, sexual, psicológicas, patrimonial e moral.

O advogado e professor do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, Jeremias Pedro Rodrigues Ibiapina, aponta que o medo de denunciar ainda é um grande obstáculo para muitas mulheres, devido a fatores como histórico de violência, dependência financeira e afetiva, falta de conhecimento sobre seus direitos e vergonha de se afastar do agressor. 

Ele enfatiza que as leis, como a Lei Maria da Penha, desempenham um papel crucial para combater a violência e empoderar as vítimas.“Com a aplicação da Lei Maria da Penha, surgiu o diálogo de igualdade de gênero e respeito à mulher, dando transparência a casos de agressão velados nos lares brasileiros. A lei não só protege, como garante q a vítima se sinta mais protegida ao ter um atendimento especializado, ao manter o agressor longe, e encaminhamento aos programas de proteção, por exemplo. Ao investir em políticas públicas como essa, a transformação ocorre, mesmo que lentamente, na mentalidade de uma sociedade machista também”, destaca o advogado.

O especialista ressalta que, por meio da Lei Maria da Penha, vidas que seriam perdidas passaram a ser preservadas, e mulheres em situação de violência doméstica e familiar ganharam direito a proteção, fortalecendo a autonomia das vítimas. Além da aplicação das leis vigentes no Brasil, em especial a Lei Maria da Penha, a melhor resposta para mudar o cenário de violência doméstica e familiar contra a mulher, é a prevenção e educação.

Por fim, a principal orientação do advogado para a mulher vítima de violência doméstica e familiar é superar o medo de denunciar o seu agressor(a), independentemente de o temor do processo. A vítima deve procurar por profissionais para buscar ajuda. Além disso, os telefones 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 190 (Polícia Militar) são meios seguros para denunciar.