Na ocasião, Lages estava acompanhado de seu irmão, o ex-deputado estadual Wendell Lages. Em uma publicação nas redes sociais, o Dr. Ricardo afirmou que está animado em fazer parte do PP e que pretende trabalhar para fortalecer os trabalhos em Itapecuru-Mirim.

"Com entusiasmo, anuncio minha filiação ao Partido Progressista no Maranhão, liderado pelo amigo e deputado federal, André Fufuca. Estou animado em fazer parte desse grupo comprometido em fortalecer os trabalhos em Itapecuru-Mirim. Juntos, vamos impulsionar o progresso e construir um futuro promissor para nossa cidade e para os itapecuruenses", escreveu Dr. Ricardo.

A sua filiação ao PP é uma importante conquista para o partido, que busca reforçar sua presença no estado do Maranhão. Ricardo é também uma figura conhecida e respeitada em Itapecuru-Mirim e tem grande potencial de conquistar votos para o PP nas próximas eleições, inclusive, na última eleição obteve aproximadamente 40% dos votos válidos.

Assessoria de Imprensa 

Karina Brito (vitima do homicídio)

O juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas) determinou que os policiais Raifran de S. A. e Bruno R. M. sejam levados a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, pelas acusações do homicídio de Karina Brito Ferreira Costa e tentativa de homicídio da sua irmã, Kamila, durante ação policial de busca a assaltantes de bancos de Fortaleza dos Nogueiras. 

De outro lado, o juiz absolveu da denúncia os acusados André Z. P. D. e Joas G. N., por não haver prova suficiente da autoria ou participação no crime, com a ressalva de que pode ser formulada nova denúncia ou queixa, se houver prova nova nos autos do processo.

A Ação Penal em andamento na 4º Vara de Balsas foi movida pelo Ministério Público, com base nas provas e documentos do inquérito policial, laudo de necrópsia, exame de corpo de delito, imagens fotográficas, depoimento da sobrevivente e no interrogatório dos réus. 

ABORDAGEM EM OPERAÇÃO POLICIAL

Segundo informações do processo, o crime ocorreu na madrugada de 14 de dezembro de 2016, por volta da 1h30min, na cidade de Balsas, durante operação policial comandada pelo Tenente Coronel PM Juarez Medeiros Sobrinho e pelo delegado da Polícia Civil Fagno Vieira dos Santos.

A vítima Karina estava no banco do passageiro do veículo Fiat Pálio, conduzido pela sua irmã Kamila, quando foram abordadas e, pensando ser um assalto, fugiram em direção à BR 320, quando o carro foi atingido por vários disparos de fuzil. A vítima fatal levou diversos tiros e a sobrevivente, ficou ferida.

Na análise do caso, o juiz relatou que durante a audiência de instrução e julgamento foi possível traçar, com precisão, que o primeiro carro a abordar as vítimas foi uma Duster, da polícia, que se encontrava descaracterizada, sem plotagem e sem sinalizador giroflex, o que levou as vítimas a acreditarem se tratar de um assalto. Também ficou comprovado que foi iniciada uma perseguição ao veículo Pálio, pelos carros em que se encontravam os acusados Raifran e Bruno, seguidos por outras viaturas.

A sentença frisa que em nenhum momento durante a fase investigativa ou de instrução houve confissão por parte dos acusados de que teriam atirado em direção às vítimas. Mas apenas a declaração dos acusados Raifran e Bruno de que efetuaram disparos na direção dos pneus do carro, bem como do acusado André, de que atirou por duas vezes para cima, enquanto o acusado Joas declarou não ter feito disparos.

RECURSO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

A decisão para condução dos acusados ao julgamento pelos jurados do Conselho de Sentença do Júri Popular está sob recurso, apresentado pela defesa dos acusados junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, havendo a possibilidade de mudança no curso do processo.

O Tribunal de Justiça poderá decidir no sentido de desautorizar o julgamento ou absolver os dois acusados ou confirmar a decisão do juiz Douglas Lima da Guia, no sentido de submeter a denúncia do Ministério Público ao Tribunal do Júri Popular, responsável pelo julgamento dos crimes contra a vida.

Victor Hugo Santos foi condenado a 38 anos e 10 meses de reclusão além de 283 dias-multa; e Erika de Sousa Santos recebeu a pena de 31 anos e um mês de reclusão, além de 147 dias-multa, ambos em regime fechado e com manutenção das prisões preventivas determinadas ao longo do processo pela Justiça, que julgou o caso em menos de um ano após o recebimento da Denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual – MPMA.

Consta no processo que, por volta das duas horas da madrugada do dia 22 de maio, na porta da residência da vítima, no bairro Tresidela, em Barra do Corda, o acusado Vitor Hugo em companhia de outro indivíduo, utilizando violência exercida pelo emprego de arma de fogo, subtraiu um aparelho celular, um cordão de ouro, uma pulseira de ouro e um relógio dourado, pertencentes ao empresário. O acusado teria descido da garupa de uma motocicleta com arma de fogo em punho, anunciando o assalto, subtraindo os pertences da vítima, “oportunidade em que, para garantir a impunidade do crime e a propriedade das res furtiva, efetuou dois disparos, atingindo a vítima na região escapular direita e na região lombar esquerda, lesões estas suficientes para causar sua morte, conforme laudo de necrópsia, evadindo-se do local após a conduta criminosa”, detalha o Órgão acusador.

A Polícia Civil apurou que Erika de Sousa Santos foi escalada para acompanhar os passos da vítima, iniciando o planejamento da ação criminosa semanas antes da prática do latrocínio. Na lixeira do celular dela foram encontrados diversos prints de postagens e vídeos publicados nas contas de uma rede social do empresário morto, “que comprovam que ela estava acompanhando a vida da vítima há dois meses antes do latrocínio”.

As investigações também encontraram no celular de Erika, prints realizados momentos antes do crime (2h03min), quando a vítima estava em um frequentado Bar da cidade e publicou foto na rede social Instagram. A polícia também encontrou provas da interação entre vítima e acusada nessa rede social, comprovando que, pelo menos um mês antes do latrocínio (19/04/2022), o crime já estaria sendo planejado. “Na madrugada do dia 22 de maio, às 02h22mim, Erika dos Santos mandou uma mensagem escrita para Victor Hugo, - (contato salvo com o nome de Vida) -, dizendo ‘foi pra casa’, e ele respondeu ‘já é’”.

De acordo com os documentos juntados ao processo, Erika dos Santos planejou o roubo das joias ao acompanhar e monitorar a vida de Elker Sousa, com prints das postagens feitas por ele nas redes sociais a respeito de sua rotina, para enviar essas informações aos executores do crime.

Nas alegações finais apresentadas sob a forma de memoriais escritos, o Ministério Público requereu a procedência do pedido contido na Denúncia para condenar os acusados nos crimes descritos no artigo 157, §3º, inciso II do Código Penal. Já as defesas, requereram a absolvição de ambos os acusados em virtude da ausência de provas.

JULGAMENTO

Para o magistrado, a materialidade do delito está concretizada no exame cadavérico, bem como nas fotos e testemunhos colhidos na fase investigativa e em Juízo. E resta devidamente demonstrada a autoria da prática delitiva pelos acusados. Em análise individualizada, o julgador verificou reprovabilidade acentuada na conduta do acusado Victor Hugo, tendo em vista o planejamento em comum acordo e divisão de tarefas para execução do crime. Frisa no julgamento, que este também responde a uma Ação Penal perante o Juízo da Comarca de Presidente Figueiredo, no Estado do Amazonas. “Sua conduta social merece valoração negativa, posto o acusado participar de facção criminosa no Estado do Amazonas”, frisa a sentença.

Para a Justiça, a acusada Erika dos Santos também apresentou conduta social acentuadamente reprovável, e apesar de não possuir antecedentes criminais, participou ativamente do planejamento, divisão de tarefas e execução do crime.

As cerimônias ocorrerão no Povoado Pedra do Salgado, dia 19 de setembro, às 17h horas. No Povoado Juçaral Mirim, dia 20 de setembro, às 8h e em Vitorino Freire, dia 20 de setembro, às 17h horas.

Por enquanto, somente o local da cerimônia em Vitorino Freire foi definido: a Praça de Eventos localizada da Avenida Wilson Branco, no centro da cidade.

HABILITAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE CASAMENTO GRATUITO

As inscrições são inteiramente gratuitas para os casais de baixa renda e podem ser feitas até o dia 25 de agosto de 2023, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no cartório.

O 2º Ofício de Vitorino Freire é o cartório responsável por realizar os atos de habilitação para o registro civil dos casais, gratuitamente e receberá os documentos necessários.

O anúncio das celebrações foi feito pelo juiz Rômulo Lago e Cruz, diretor do Fórum da Comarca de Vitorino Freire, por meio da Portaria-TJ – 3206/2023.

DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO

O juiz publicou Edital informando sobre a documentação necessária para a habilitação para o Casamento Comunitário.

Ameaças e xingamentos enviados pelo telefone ultrapassam o limite da liberdade de expressão. Foi esse o entendimento de sentença proferida no 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, em ação movida por uma mulher. Narrou a autora que a parte demandada é ex-esposa de seu atual companheiro, tendo eles uma filha em comum. Disse que a reclamada manda diversos áudios e mensagens ofendendo a reclamante com palavras de baixo calão, maculando sua honra para o público em geral, já tendo, inclusive, ameaçado-a de morte. 

Em função dessa situação, procurou a Justiça pleiteando indenização por dano moral. O Judiciário designou uma audiência de conciliação, mas a parte demandada não compareceu. Sendo assim, foi decretada a sua revelia. “Estudando o processo, verificou-se que a parte reclamante tem parcial razão”, pontuou a Justiça na sentença, destacando que a requerida foi intimada a se defender, mas preferiu ficar em silêncio. No processo, constou Boletim de Ocorrência registrado em Delegacia, bem como os áudios que confirmaram a narrativa da autora de que vem sendo agredida e ameaçada verbalmente. 

RESPONSABILIZAÇÃO

“Proferir xingamentos e até ameaçar a integridade física, asseverando literalmente que mataria a reclamante caso desabonasse de alguma forma sua filha, ultrapassou os limites da liberdade de expressão, e sujeitam a parte à responsabilização”, esclareceu a Justiça na sentença, citando casos semelhantes decididos em outros tribunais. “O fato ultrapassa os limites do mero aborrecimento (…) A conduta ofensiva da ré ao disparar impropérios e ameaças físicas contra terceiro, quando o seu assunto e vínculo é com o pai de sua filha, não pode ser tolerado”, observou.

Por fim, decidiu: “Ante todo o exposto, há de se julgar parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, no sentido de condenar a demandada a proceder ao pagamento de  indenização por danos morais no valor total de R$ 1.500,00 (…) Multa de 10% sobre o valor da condenação, se não houver pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, contados da intimação da executada”.

Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça

O primeiro acidente grave aconteceu logo no início da madrugada, por volta de 01h20min, no km 549 da BR-316/MA, município de Caxias/MA, quando uma carreta tombou e o motorista perdeu a vida no acidente. O tombamento interditou a rodovia. Uma equipe PRF de Caxias foi acionada para o atendimento da ocorrência.

No local, a liberação é parcial. Os veículos trafegam pelos dois acostamentos da rodovia.

Na outra ocorrência, ainda pela madrugada deste domingo (23), na altura do km 67 da BR-135, povoado Centrinho, município de Santa Rita/MA, por volta das 04h15min, ocorreu um acidente do tipo capotamento de um GM/Celta, com um óbito no local.

A ocorrência foi atendida por uma equipe PRF de São Francisco. 

São informações iniciais das duas ocorrências. A qualquer momento atualizaremos com novas notícias a respeito.

*emergência ou denúncia ligue 191*

Fonte: NUCOM PRF/MA

O edital do processo seletivo simplificado foi divulgado pela Uema, por meio da Pró-Reitoria de Graduação (Prog) e destina-se a selecionar candidatos, no limite das vagas ofertadas, nos seus cursos de graduação, na modalidade presencial, para o segundo semestre de 2023.

Vale ressaltar que poderão se inscrever os candidatos que concluíram integralmente o ensino médio, que realizaram a edição do Enem 2022 cuja nota tenha sido igual ou superior a 300 pontos, tenham obtido nota diferente de zero na redação e que não tiveram a matrícula efetivada no PAES/Uema 2023.

Estão sendo oferecidas 239 vagas para o segundo semestre de 2023, distribuídas nos campi e cursos conforme disposto no edital N.º 321/2023-GR/Uema

As inscrições podem ser realizadas pelo site https://sigconcursos.uema.br/ na opção “UEMA VAGAS REMANESCENTES 2023.2”

Para mais informações acesse o edital no seguinte link: https://www.uema.br/wp-content/uploads/2023/07/Edital-de-Retificacao-n.-342-2023-PROG-UEMA-do-Edital-n.o-298-2023-PROG-UEMA-do-Edital-n.o-250-2023-PROG-UEMA-rev.pdf

A ação diligente da PRF resultou na localização e no retorno seguro do veículo ao seu proprietário legítimo.

Durante o evento, ocorreu o roubo da Hilux no estacionamento da Expoimp 2023, levando a PRF a lançar uma operação imediata de busca e recuperação. 

Com uma resposta rápida e eficiente, a PRF conseguiu localizar o veículo roubado em tempo hábil, demonstrando sua dedicação em garantir a segurança dos cidadãos e combater o crime.

De acordo com a polícia, o crime de homicídio ocorreu após desentendimento entre vítima e acusado que estavam ingerindo bebida alcóolica juntos. Após desferir várias facadas na vítima, o autor foi detido por populares e amarrado até a chegada da polícia. 

Vitima e acusado trabalhavam juntos em roço de juquira na comunidade em que ocorreu o fato.  Valdenis, acusado de ter tirado a vida do Mateus  ao dar entrada no plantão de  polícia na cidade de Bacabal, conversou com o a equipe de reportagem da Tv Mearim afiliada a Band e explicou como tudo aconteceu.  Segundo o acusado, a motivação teria sido uma brincadeira de mal gosto. 

Todos os detalhes desse caso, na reportagem completa de Fabinho Siqueira e Anselmo Sousa, na segunda feira na programação da TV Mearim Band , canal 4.

Assista abaixo trecho da entrevista do acusado:  

Assista nossa programação se inscrevendo em nosso canal no Youtube , clica no link abaixo:

https://www.youtube.com/@tvmearimbacabalmaranhao1630

O titular do blog entrou em contato com familiares de Júlio César. Segundo informações da mãe da vítima a senhora Edna Silva Saraiva, disse que o filho saiu de casa por volta das 19h de sábado rumo à Bacabal.

A Polícia Civil de Bacabal já investiga o caso e quem tiver mais informações sobre esse crime, pode ser passada pelo telefone 99 98529 7000 e o sigilo das informações será mantido.

Acompanhe a reportagem completa na TV Mearim afiliada a Band de Bacabal na reportagem de Fabinho Siqueira e Anselmo Sousa. A reportagem vai ao ar na segunda-feira (17), nos Programas Ronda da Cidade às 7h da manhã e às 12h no programa Cidade Viva. 

Acesse nosso canal no YouTube TV Mearim Band Bacabal, se inscreva e fique por dentro do que acontece em toda região de Bacabal-Maranhão.

Segundo o secretário de Cultura de Bacabal, professor Jerry Ibiapina, um montante superior a R$ 873 mil será repassado diretamente aos produtores culturais que atenderem aos critérios estabelecidos nos editais. Os editais abrangem as seguintes áreas:

Audiovisual: Curta Metragem (Ficção, Ação, Documentário, Videoclip, Videodança, Videoarte, Arte Digital, Vídeos Caseiros, Influencer Digital), Longa Metragem (Ação, Salas De Cinema), Capacitação no Audiovisual, Cineclubes e Mostras; Cultura da Gente - 2023: Cultura Erudita, Cultura Afro-Brasileira, Cultura Popular, Cultura de Identidade, Produção e Economia e Espaços Culturais e Artísticos: Espaços culturais ou instituições organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.

Jerry Ibiapina ressalta a importância da participação de todos os fazedores de cultura de Bacabal: "Todas as pessoas que se consideram artistas, que produzem cultura, desde o artesanato até a música, passando pela cultura de identidade, todos os que militam e são agentes culturais de Bacabal, devem procurar a Secretaria de Cultura para apresentar suas propostas".

Jerry Ibiapina destaca ainda o apoio do prefeito Edvan Brandão nesse processo: "O prefeito Edvan Brandão nos deu todo o suporte para que Bacabal não ficasse de fora. Estamos trabalhando com muita responsabilidade e transparência".

As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 12 a 31 de julho de 2023, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00, na Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC, localizada na Rua Oswaldo Cruz, 1.135, Centro.

Sobre a Lei Paulo Gustavo

A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, é uma legislação emergencial destinada à realização de ações voltadas ao setor cultural, em resposta aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19. A execução dessa lei é descentralizada, por meio de transferências da União para estados, Distrito Federal e Municípios.

Link para os editais no Diário Oficial do Município: https://www.bacabal.ma.gov.br/DOM/BAC20230705.pdf

A inciativa integra o projeto “Entregar também é Amar”, que vem sendo desenvolvido durante todo este mês de julho em maternidades de São Luís. O objetivo é fortalecer os serviços públicos ou privados para que acolham e encaminhem as gestantes ou mães biológicas que manifestem o desejo de entregar o seu filho para adoção, orientando sobre as questões operacionais. As atividades terão continuidade em agosto com a realização do Seminário sobre Entrega Legal (São Luís) e curso por meio de plataforma virtual.

Abandonar um bebê é crime previsto no Código Penal com pena de um a três anos de prisão. A entrega voluntária é o direito de mulheres, que durante a gestação ou após o parto, por qualquer motivo, não desejam ou não possam cuidar de seus bebês, e manifestam interesse em entregar para adoção. A medida não é crime e está amparada pela lei, cabendo ao Poder Judiciário e demais órgãos do Sistema de Proteção à Infância atender a mulher de forma humanizada e acolhedora para que ela tome essa decisão de forma segura, consciente e responsável.

Toda mulher que manifestar o interesse em realizar a entrega voluntária do bebê para adoção deve ser encaminhada à Vara da Infância e Juventude, sem constrangimentos. Essa medida pode promover o acesso da mulher e da criança aos seus direitos, e assegurar que seja encontrada uma família preparada para adotar essa criança.

A pedagoga da equipe multidisciplinar da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís, Amelice Carla Rego, explica que as palestras destinadas aos profissionais de saúde abordam a importância da entrega voluntária, seus aspectos legais e psicossociais e os procedimentos que devem ser adotados. São destacadas questões como o que é a entrega legal, diferenças entre a entrega e o abandono, o papel da rede de atendimento e também do Poder do Judiciário, quais os procedimentos a serem adotados quando a gestante ou puérpera manifesta o desejo de entregar seu filho para adoção, entre outros aspectos.

As palestras estão sendo ministradas pela psicóloga Januária Silva Aires e as assistentes sociais Tereza Cristina Trinta e Ana Cláudia Nepomuceno (1ª Vara da Infância); Maria Teresa Feitosa (secretária da CJI); Elaine Gabrielle de Carvalho (secretária de administração da CJI), a pedagoga Cristiane Queiroz Lima (CJI) e a secretária do Conselho Estadual de Adoção, Mariana de Sousa Amin Castro.

ENTREGA VOLUNTÁRIA - o projeto “Entregar também é Amar” é conduzido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJMA (CIJ), 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís e a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA). A iniciativa visa a conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre a legalidade da entrega de crianças pelos seus genitores à Justiça da Infância e da Juventude, orientando os profissionais que atuam nas áreas da saúde, assistência social e demais órgãos do Sistema de Proteção à Infância. Procura também a visibilidade e acolhimento das mulheres gestantes que apresentam o desejo de entregar seu filho para adoção.

As ações do projeto inciaram pela comarca de São Luís, com palestras nas maternidades, que serão replicadas, gradativamente, pelas comarcas do interior do estado. É possível manifestar interesse em entregar o bebê, durante o atendimento no pré-natal, na unidade de saúde; no momento do parto, na maternidade ou hospital; durante a gestação ou após o parto, junto à Vara da Infância e Juventude.

A Lei da Adoção (Lei nº 13.509/2017) trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e incluiu a “Entrega Voluntária”. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 485/2023 que regulamenta as diretrizes para um atendimento adequado de gestantes ou parturientes que manifestem desejo de entregar filhos recém-nascidos. A Resolução também trata do encaminhamento das mães à Vara da Infância e Juventude, com atendimento de equipe interprofissional, garantindo que a mãe passe por avaliação clínica, psicológica e assistencial, sendo observados todos os aspectos envolvidos na decisão de entrega do recém-nascido e que a mãe esteja ciente de seus direitos.

Para entender como funciona o atendimento da mulher, pela Vara da Infância e Juventude, acesse https://www.tjma.jus.br/hotsite/cij

Núcleo de Comunicação do Fórum de São Luís

Quem deseja iniciar uma graduação no segundo semestre já deve começar a procurar agora a melhor opção para garantir uma vaga. Estudantes do Maranhão podem contar com as mais de 202 mil bolsas de estudo para graduação com até 90% de desconto no estado oferecidas pela Quero Bolsa, maior site de bolsas de estudos do Brasil. A plataforma auxilia os estudantes a conseguirem uma mensalidade com desconto, por um valor que caiba no bolso, sem a necessidade de comprovação de renda ou de ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo a Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apenas 21% dos jovens brasileiros, entre 25 e 34 anos, concluíram o ensino superior. Em outra faixa etária, a situação é ainda mais alarmante. No Brasil, 31% dos jovens entre 18 e 24 anos não estudam nem trabalham, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2021. Um dos pontos relevantes para a desistência é o valor cobrado pelas mensalidades.

Para facilitar o acesso ao ensino superior, a Quero Bolsa oferece em um único ambiente os descontos de mais de 1,3 mil graduações e pós-graduações e de 100 mil cursos em todo o país. O benefício é válido até a conclusão do curso.

Ana Clara Macêdo dos Santos é uma entre milhares de estudantes que conseguiram realizar o sonho de fazer uma graduação e ter melhores oportunidades de carreira com a plataforma. "A Quero Bolsa me permitiu essa realização. Fazer esse curso com o excelente desconto que consegui, mudou muito a minha vida", destaca.

Segundo Marcelo Lima, diretor da Quero Educação – empresa responsável pela plataforma Quero Bolsa -, a oferta de bolsas de estudo tem se consolidado como alternativa aos programas públicos de estímulo ao ingresso ao ensino superior como Fies e Prouni, cada vez mais restritos. “As bolsas de estudo têm se mostrado uma opção mais fácil e vantajosa aos alunos que querem ingressar no ensino superior. Além de ser menos burocrática, o aluno não tem dívida para pagar depois de formado”, afirma.

Como conseguir uma bolsa de estudo

O funcionamento da plataforma Quero Bolsa é simples. O estudante deve se inscrever no site da Quero Bolsa. Não há necessidade de comprovação de renda ou de ter feito o Enem, basta ter concluído o Ensino Médio. Na sequência, precisa pagar a pré-matrícula e comparecer à instituição de ensino escolhida para prosseguir com o desconto até o final do curso.

Mais informações podem ser obtidas na central de atendimento da Quero Bolsa pelo telefone 0800 123 2222, de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 19h00, e aos sábados, das 9h00 às 13h00.

Denúncia - A decisão liminar é fruto de ação civil pública ajuizada pelo MPF após o recebimento, em junho de 2021, de documentação encaminhada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita (MA). Na documentação constava representação formulada pela Associação Brasileira de Concursos Lotéricos, Sorteios e Assemelhados (Abracos), informando que a Molin Molin funcionava de forma irregular. Segundo os dados, o empreendimento realizava exploração de jogo de azar (sorteio) promovido sem autorização do Ministério da Economia (ME).

Apuração - Após consulta do MPF à Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap/ME), foi informado que o sorteio não possuía autorização da referida secretaria. Além disso, foi constatado que o negócio não é uma organização da sociedade civil, o que é uma exigência da legislação para esse tipo de atividade.

As apurações apontaram que, apenas nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, foram realizados diversos sorteios nos municípios de São Mateus do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Pirapemas, Cantanhede, Matões do Norte, Miranda do Norte, Viana e Cajari. As transmissões eram realizadas, simultaneamente, por meio de redes sociais e canais de televisão e rádio.

Nas cartelas e propagandas do show de prêmios da Molin Molin era anunciada uma clínica privada, sem fins lucrativos, voltada à reabilitação de dependentes químicos, como beneficiária da iniciativa. "Trata-se de uma notória tentativa de encobrir a ilegalidade da atividade, por meio de uma suposta modalidade de filantropia premiável”, destaca o MPF na ação. "A atividade exercida pelos representantes do empreendimento viola a legislação federal que rege a exploração de jogos de azar no Brasil", acrescenta.

Retrato da adesão por estados e o percentual de municípios que já aderiram:

A necessidade de sangue seguro é universal. O sangue é essencial para tratamentos e intervenções urgentes e pode ajudar pacientes que sofrem de condições com risco de vida, além de apoiar procedimentos médicos e cirúrgicos complexos. 

O sangue também é vital para o tratamento de feridos durante emergências de todos os tipos (desastres naturais, acidentes, conflitos armados etc.) e tem um papel essencial nos cuidados maternos e neonatais.

Pré-requisitos para ser um doador de sangue:

– levar documento de identidade com foto e órgão expedidor;

– estar em boas condições de saúde;

– ter entre 16 a 69 anos de idade (de 16 a 17 anos com autorização do responsável legal);

– idade até 60 anos, se for a primeira doação;

– intervalo entre doações de sangue de 90 dias para mulheres e 60 dias para homens;

– pesar mais do que 50 kg;

– não estar em jejum;

– após o almoço ou jantar, aguardar pelo menos 3 horas;

– não ter feito uso de bebida alcoólica nas últimas 12 horas;

– não ter tido parto ou aborto há menos de 3 meses;

– não estar grávida ou amamentando;

Doar sangue é um ato de solidariedade. "Junte-se a esta causa e salve vidas”

O Hemonúcleo de Bacabal fica localizado na BR 316, Cohab 2 ao lado da Unidade Regional de Saúde.

O vereador Melquiades Neto (MDB), presidente da Câmara Municipal de Bacabal, marcou presença na sexta-feira (07) na inauguração de importantes obras na cidade. Entre os empreendimentos inaugurados, destaca-se a Unidade de Educação Infantil (UEI) PLIM PLIM, o Hemonúcleo Dr. João Jardim Sobrinho e a reforma da Unidade Regional de Saúde Silas Duarte de Oliveira.

A presença do parlamentar na cerimônia reforçou o compromisso do Legislativo em apoiar e acompanhar os avanços e conquistas alcançados pela administração municipal. Sua participação ativa demonstra a importância da parceria entre os poderes Executivo e Legislativo para o desenvolvimento e bem-estar da população de Bacabal.

Em seu pronunciamento, o presidente expressou sua satisfação com a inauguração da escola PLIM PLIM, uma instituição que representa um marco na oferta de educação inclusiva e de qualidade em Bacabal. Ele parabenizou o prefeito Edvan Brandão e a secretária Rosilda Alves, ressaltando que é por meio de iniciativas como essa que a administração municipal assegura um ambiente inspirador e acolhedor no âmbito educacional.

Melquiades também enfatizou a importância da inauguração do Hemonúcleo, que agora oferece serviços de coleta e distribuição de sangue à população. Além disso, frisou que a reforma da Unidade Regional de Saúde, representa uma melhoria na estrutura do serviço de saúde fornecido pelo Governo do Estado, não apenas em Bacabal, mas também em cidades como: Altamira do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago-Açu, Lago Verde, Marajá do Sena, Olho d'Água das Cunhãs, Paulo Ramos, São Luiz Gonzaga do Maranhão e Vitorino Freire.

“As obras inauguradas são extremamente importantes para nossa comunidade. Aproveito aqui para reafirmar meu compromisso em continuar trabalhando para impulsionar o progresso de Bacabal. Destaco também a importância da atuação dos vereadores na Câmara para atender às necessidades e promover o crescimento da cidade”, afirmou Melquiades.

 

Entre as autoridades presentes estavam o governador do Maranhão, Carlos Brandão, o prefeito Edvan Brandão, a vice-prefeita Graciete Trabulsi, o assessor jurídico da Prefeitura, Emílio Carvalho, a secretária de Educação, Rosilda Alves, o secretário de Saúde do Estado, Tiago Fernandes, o secretário de Articulação Política, Rubens Pereira, e os deputados estaduais: Florêncio Neto, Roberto Costa, Ana do Gás e Davi Brandão, além de vereadores da base governista.