A Prefeitura Municipal de Bacabal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SEMUC), comunica que estão abertas as inscrições para a apresentação de projetos culturais referentes à Lei Complementar nº 195/2022, popularmente conhecida como Lei Paulo Gustavo. Essa iniciativa visa combater e mitigar os efeitos da pandemia da COVID-19 sobre o setor cultural.
Segundo o secretário de Cultura de Bacabal, professor Jerry Ibiapina, um montante superior a R$ 873 mil será repassado diretamente aos produtores culturais que atenderem aos critérios estabelecidos nos editais. Os editais abrangem as seguintes áreas:
Audiovisual: Curta Metragem (Ficção, Ação, Documentário, Videoclip, Videodança, Videoarte, Arte Digital, Vídeos Caseiros, Influencer Digital), Longa Metragem (Ação, Salas De Cinema), Capacitação no Audiovisual, Cineclubes e Mostras; Cultura da Gente - 2023: Cultura Erudita, Cultura Afro-Brasileira, Cultura Popular, Cultura de Identidade, Produção e Economia e Espaços Culturais e Artísticos: Espaços culturais ou instituições organizados e mantidos por pessoas, organizações da sociedade civil, empresas culturais, organizações culturais comunitárias, cooperativas com finalidade cultural e instituições culturais, com ou sem fins lucrativos, que sejam dedicados a realizar atividades artísticas e culturais.
Jerry Ibiapina ressalta a importância da participação de todos os fazedores de cultura de Bacabal: "Todas as pessoas que se consideram artistas, que produzem cultura, desde o artesanato até a música, passando pela cultura de identidade, todos os que militam e são agentes culturais de Bacabal, devem procurar a Secretaria de Cultura para apresentar suas propostas".
Jerry Ibiapina destaca ainda o apoio do prefeito Edvan Brandão nesse processo: "O prefeito Edvan Brandão nos deu todo o suporte para que Bacabal não ficasse de fora. Estamos trabalhando com muita responsabilidade e transparência".
As inscrições são gratuitas e estarão abertas no período de 12 a 31 de julho de 2023, de segunda a sexta-feira, das 8h00 às 12h00, na Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC, localizada na Rua Oswaldo Cruz, 1.135, Centro.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar nº 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, é uma legislação emergencial destinada à realização de ações voltadas ao setor cultural, em resposta aos efeitos econômicos e sociais da pandemia da COVID-19. A execução dessa lei é descentralizada, por meio de transferências da União para estados, Distrito Federal e Municípios.
Link para os editais no Diário Oficial do Município: https://www.
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