Outubro 2018 - Randyson Laércio

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quarta-feira, 31 de outubro de 2018

PROPOSTA DE INDULTO DE NATAL QUE EXCLUI BENEFÍCIOS A PRESOS POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO É INCONSTITUCIONAL

07:44 0
Previsto na Constituição e concedido por meio de decreto presidencial, o indulto é um benefício que consiste no perdão a condenados por determinados crimes, de acordo com critérios específicos, levando à extinção da pena e a liberdade do detento.

Mais rigoroso em relação a anos anteriores, o texto de 2018 sobre a Proposta de indulto de Natal aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, subordinado ao Ministério da Segurança Pública, exclui a possibilidade de benefício aos presos por corrupção. Ou seja, a proposta acaba com a possibilidade de concessão do benefício àqueles que cometeram crimes financeiros, relacionados a licitações, tortura, lavagem de dinheiro, organização criminosa e terrorismo.

De acordo com o advogado criminalista, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, Leonardo Pantaleão, a minuta mais rígida esbarra em aspectos constitucionais.O jurista acredita que a proposta, aprovada pelo Conselho e já encaminhada ao ministro Raul Jungmann (para posterior crivo presidencial), ainda deva ser modificada e deverá ter artigos vetados.

"Ainda que observando as decisões do STF, não pode o presidente, por via de decreto, criar novas 'figuras criminais' ampliando o rol de crimes para os quais o indulto e a comutação ficam vedados. A partir do momento que se vincula novas modalidades de crimes que impossibilitem o benefício, como por exemplo, a prática de crimes financeiros através de licitações, lavagem de dinheiro, e organização criminosa, ele amplia esse rol e isso é flagrantemente inconstitucional", esclarece Pantaleão.

Fonte:

Leonardo Pantaleão é advogado criminalista, professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC), Doutorado pela Universidad Del Museo Social Argentino, em Buenos Aires e Pós-graduado em Direito Penal Econômico Internacional pelo Instituto de Direito Penal Econômico e Europeu (IDPEE) da Universidade de Coimbra, em Portugal.

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terça-feira, 30 de outubro de 2018

MULHER É ASSASSINADA PELO EX MARIDO NA VILA FREI SOLANO EM BACABAL, EM SEGUIDA ACUSADO RECORRE AO SUICÍDIO

23:34 0



Com atualizações...

Uma mulher identificada como Francineide Francisca Nascimento, 36 anos, foi morta a facadas na noite de terça-feira(30), na porta de sua residencia, na rua 11, na Vila Frei Solano.

Conforme informações de testemunhas, Francineide foi vítima de facadas  pelo seu ex marido Iramar Ferreira da Silva , após o mesmo ter chegado à sua residência com o intuito de executá-la por conta de não aceitar a separação, que já existia há seis meses.

Ainda de acordo com informações de testemunhas e familiares, a vítima já teria denunciado e registrado vários boletins de ocorrências contra o acusado, e já existia uma medida protetiva que acabou sendo desrespeitada por Iramar, a vítima inclusive teria se deslocado ontem pela manhã(30), até a delegacia para pedir a renovação da medida protetiva contra o ex marido.



O acusado fugiu em uma moto com destino ignorado. A ocorrência foi atendida pela Policia Militar até o aguardando da Policia Civil para liberar o corpo da vítima. Incursões foram realizadas no sentido de localizar  e prender em flagrante o acusado.


ACUSADO RECORRE AO SUICIDIO

O mototaxista Iramar Ferreira da Silva, acusado de ter assassinado a ex esposa Francineide Francisca nascimento, 36 anos, acabou sendo encontrado enforcado em sua residência na rua Santa Catarina. O mesmo após ter sido informado que a polícia estava à sua procura decidiu dar cabo a própria vida utilizando um pedaço de corda.

Iramar e Francineide deixaram 3 filhos. 







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segunda-feira, 29 de outubro de 2018

COM POLICIAMENTO NOS 217 MUNICÍPIOS, SEGUNDO TURNO FOI CONSIDERADO TRANQUILO NO MARANHÃO

20:58 0
Com policiais presentes nos 217 municípios maranhenses, o domingo de votação (28) do segundo turno das eleições presidenciais diretas de 2018 correu com segurança e tranquilidade no Maranhão. O saldo positivo foi apresentado pelo Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) ao final do pleito, que também incluiu a votação para prefeito no município de Bacabal.

“Nós temos um resultado muito positivo nesse segundo turno das eleições, a Polícia Militar mais uma vez esteve presente nos 217 municípios e os resultados são de serenidade, tranquilidade, não tivemos ocorrências de vulto a relatar”, informou o comandante geral da PMMA, coronel Jorge Luongo.

De acordo com o comandante, além do policiamento, os bons resultados se devem ao trabalho integrado realizado entre Justiça Eleitoral e as forças policiais estaduais e também federal. O coronel também falou sobre as ocorrências registradas.

“De mais grave tivemos o transporte irregular de eleitores em Coroatá, onde foi apreendido um ônibus com determinação judicial; registro de fotos e vídeos dentro da sessão eleitoral, ocorridos em Vargem Grande, Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré, registros em Pastos Bons por violação dos votos e um vereador em Bacabal que foi conduzido à delegacia porque foi encontrado com mais de R$ 6 mil com dinheiro trocado”, afirmou o comandante.

No total, 7.251 homens e 556 viaturas foram empregados na operação especial destinada às eleições, além do efetivo regular que realizou o policiamento em bairros e cidades de todo o estado.
Também no primeiro turno nenhuma ocorrência de grande vulto foi registrada no Maranhão.
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domingo, 28 de outubro de 2018

EDVAN BRANDÃO VENCE A ELEIÇÃO SUPLEMENTAR EM BACABAL

21:45 0

Edivan Brandão e Graciete Trabulsi foram eleitos, respectivamente, prefeito e vice-prefeito da cidade de Bacabal em eleição suplementar realizada neste domingo(28), após o comparecimento  às urnas de 85,9% do eleitorado.
Edivan Brandão contou com 23.355 dos votos válidos(50,49%), em seguida César Brito com 20.817(45,00%), Luizinho Padeiro com 877 votos(1,90%), Gisele Veloso com 681 votos(1,47%) e Professor Maninho com 529 votos(1,14%). A diferença entre os dois primeiros colocados foi de 2.538 votos.
As eleições ocorreram de maneira tranquila durante este domingo, que teve a presença de um forte aparato policial. Um dia antes, a polícia fez várias prisões por compra de votos, dentre elas, o caso dos vereadores Serafim Reis e Venancio do Peixe, ambos foram flagrados no bairro Trizidela realizando a compra de votos para Edivan Brandão, com eles os policiais encontraram vários maços de dinheiro.
vereadores Serafim e Venâncio
Dos 58.459 apurado (85,9%),  se abstiveram 8.245(14,1%), votos nulos 3.333(6,64%), brancos 622 votos(1,24%) e votos válidos 46.259(92,12%).


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sábado, 27 de outubro de 2018

A SEGURANÇA PÚBLICA NESSE PROCESSO ELEITORAL EM BACABAL

20:49 0

A secretaria de segurança pública do Maranhão e a polícia militar do Maranhão estão com os olhos voltados e bem abertos para o município de Bacabal. No município acontecerão duas eleições: para a escolha do presidente da república e a que mais preocupa, a eleição  para a escolha do prefeito municipal de Bacabal. Para tanto um grande aparato de policiais foram deslocados para o município e algumas prisões já foram efetuadas. Dentre os Oficiais deslocados para o município de Bacabal o Coronel PM Luís Manoel da Silva, comandante de Área do Interior 1 (CPAI-1), responsável pelos Batalhões de Bacabal (15º ), Pedreiras (19º) e São Mateus do Maranhão (23º); Coronel Marques Neto, Comandante de Missões Especiais (CME) e Coronel PM Ismael, comandante do Centro Tático Aéreo (CTA).
Desde que chegou a Bacabal o coronel PM Luís tratou de reunir com todos os policiais militares sob o seu comando e os resultados já estão aparecendo. Incursões, blitzens, abordagens e policiamento nas ruas com o único objetivo de garantir a segurança da população e a lisura das eleições.
 Armas de fogo apreendidas e prisões
No final da noite de ontem (26), por volta das 23h30, policiais militares da Força Tática do 15º BPM da cidade de Bacabal faziam rondas pela secundária da BR-316, precisamente em frente a um hotel quando observaram 02 (duas) caminhonetes  e próximo as estas 07 (sete) indivíduos, quando decidiram fazer uma abordagem. Na abordagem foram encontradas 04 (quatro) armas de fogo. Aos policiais militares os mesmos confessaram que faziam segurança para o candidato a prefeito, César Brito. Todos foram encaminhados a delegacia de polícia para os trâmites que o caso requer. Ao todo sete pessoas foram apresentadas a autoridade competente.
Já no povoado Bela Vista, no início da madrugada de hoje, por volta de 00h05, a Força Tática, juntamente com 02 (duas) equipes do Comando Tático Aéreo (CTA), foram averiguar uma denúncia onde 02 (duas) caminhonetes estariam, supostamente, sendo usadas por indivíduos armados para intimidar os habitantes locais.
Ao avistarem os veículos os policiais procederam às buscas pessoal e veicular. Em um dos veículos estariam cinco pessoas e no outro mais sete pessoas. Durante as revistas 03 (três) armas de fogo foram apreendidas.
Questionados sobre o motivo de estarem no local, afirmaram que estavam ali trabalhando para o candidato Edvan Brandão e que estariam observando se os partidários do candidato César Brito iriam comprar votos naquela localidade. Doze pessoas foram conduzidas.
Todos os envolvidos também foram apresentados a autoridade policial competente.
“Não mediremos esforças para garantir a lisura das eleições no município, bem como proporcionar uma sensação de segurança a todos os munícipes, uma repressão qualificada com prevenção primária, garantindo o processo eleitoral em Bacabal-MA”, disse o Coronel PM Luís, Comandante de Área do Interior 1 (CPAI-1).
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segunda-feira, 8 de outubro de 2018

CORREGEDORIA ALINHA NORMAS PARA INSTALAÇÃO DA 2ª VARA CRIMINAL DE BACABAL

17:30 0
O Poder Judiciário vai instalar, no dia 18 de outubro, a 2ª Vara Criminal da comarca de Bacabal, criada em decorrência de alteração de competência na jurisdição pela Lei Complementar Estadual nº 198/2017.
A Corregedoria Geral da Justiça regulamentou a redistribuição de processos existentes na comarca, que serão redirecionados conforme as competências. Não serão afetados pela redistribuição processos já arquivados e pendentes apenas de movimentação de baixa, nos sistemas Themis PG e PJe.
De acordo com o Provimento nº 33/2018, as atuais 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas de Bacabal passam a ser denominadas de 1ª Vara Cível, 1ª Vara Criminal, Vara da Família e 2ª Vara Cível, respectivamente.
CÍVEL - Os processos da 1ª Vara Cível relativos a família e casamento serão remetidos para a Vara da Família, enquanto os pertencentes à violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive de Tribunal de Júri, deverão ser encaminhados para a 1ª Vara Criminal.
Os processos da 1ª Vara Criminal, relacionados a registros públicos e fundações, deverão ser encaminhados para a 1ª Vara Cível e os de execução penal redistribuídos para a 2ª Vara Criminal.
FAMÍLIA - Já os processos da Vara da Família relativos a tutela, curatela e ausência, bem como os de crimes praticados contra crianças e adolescentes serão encaminhados para a 1ª Vara Cível, e os de crimes praticados contra crianças e adolescentes, inclusive os do Tribunal do Júri deverão ser remetidos para 1ª Vara Criminal.
Os processos da 2ª Vara Cível relacionados a atos infracionais da infância e juventude deverão ser redistribuídos para a 2ª Vara Criminal. Quanto aos processos de competência criminal, inclusive de entorpecentes, habeas corpus e Tribunal do Júri, deverão ser redistribuídos igualitariamente entre a 1ª e 2ª varas criminais.
Os processos de competência cível e os relativos ao comércio, com exceções, deverão ser redistribuídos igualitariamente, por ano, de modo a equilibrar o acervo entre as 1ª e 2ª varas cíveis.

Enquanto não for titularizado o juiz e nomeado o secretário judicial, responderão pela nova unidade o juiz titular e o secretário da 1ª Vara Criminal da comarca de Bacabal
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