Simplício Araújo e seu subsecretário Expedito

Roberto Costa se referiu a requerimento solicitando que a Secretaria de Indístria e Comércio "apresentasse cópias dos processos de contratação, pagamento e execução, referente a processos envolvendo duas empresas, com a finalidade de apurar eventual desvio de recursos públicos".

O requerimento foi apresentado após denúncias na imprensa contra as empresas Jackson Pereira Leite e da Agil Construções e Serviços LTDA. A denúncia é que a contratação teria sido feita através do subsecretário da pasta, Expedito Rodrigues Júnior, que é candidato à prefeitura de Bacabal. Só que na denúncia, as empresas seriam de fachadas e estariam sendo usadas para desviar recursos públicos, oriundos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Industrial do Maranhão.

Assista abaixo o vídeo com o pronunciamento do Deputado Roberto Costa:

Com informações do Jornal Estado do Maranhão

Imagem ilustrativa

O cenário é este: os adultos permanecem horas e mais horas diante das telas dos computadores, trabalhando e participando de infinitas reuniões on-line, e as crianças diante dos tablets, smartphones, TVs digitais e similares, pois assim elas "sossegam".

O advento do coronavírus e o isolamento social trouxeram algumas mudanças no cotidiano de muitos indivíduos. Quem trabalhava em escritórios começou a fazer home office, o que, em um primeiro momento, pareceu confortável, agradável e produtivo. Em um segundo momento, percebeu-se que, como o trabalho estava dentro de casa e se poderia trabalhar a qualquer hora, toda hora tornou-se hora de trabalho. E ainda, não se pode esquecer dos filhos, que demandam atenção, cuidados, etc. Somando isso às horas ininterruptas de trabalho, o que poderia se tornar uma maior qualidade de vida tornou-se um esgotamento generalizado.

Ainda se pode amenizar as consequências do "novo normal". Alguns passos podem ser: iniciar um processo psicoterapêutico, impor limites no horário de trabalho, realizar atividades que não demandem dos aparelhos eletrônicos, como pintura, desenhos, leitura; aprender um instrumento, entre outros.

A sentença é resultado de ação movida por um candidato ao cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Maranhão, tendo como partes requeridas o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (CESPE/CEBRASPE) e o Estado do Maranhão. Sustenta o autor que era candidato no concurso público para o cargo de Delegado de Polícia do Estado do Maranhão, possuindo como banca realizadora o CEBRASPE. Argumenta que obteve êxito em ser aprovado nos testes de conhecimento das fases objetiva e discursiva, assim como na prova de títulos. Entretanto, relata foi considerado inapto na fase de exames médicos e toxicológico.

De acordo com a ação, o autor foi submetido a avaliação por junta médica da Banca ré e, ao ser questionado sobre seu histórico de lesões ou traumas, o requerente afirmou à junta que há alguns anos sofreu um acidente automobilístico que rendeu-lhe somente dores no ombro. Em seguida, a junta médica considerou o candidato/autor inapto e solicitou-lhe avaliação ortopédica e radiológica complementar. Ele alegou ter realizado os exames complementares e que não foi constatada a pretensa lesão. Ainda assim, foi eliminado no concurso em questão na fase de exames médicos e toxicológico.

Em contestação, o Estado do Maranhão reafirmou a legalidade do ato administrativo que considerou o autor inapto na fase de exames médico e toxicológico, por ter apresentado condição incapacitante para o desempenho do cargo e desenvolvimento das atividades físicas. Argumentou, ainda, que a conclusão elaborada pelos profissionais avaliadores do certame presumem veracidade. Já o CEBRASPE contestou alegando que o Edital é a lei do concurso e qualquer descontentamento deve ser objeto de impugnação no momento oportuno, previsto na Lei n. 8.666/93 e não no Poder Judiciário.

Relatou, ainda, que o autor foi inapto na fase de exames médicos, pois apresenta diagnóstico confirmado “artrose acromioclavicular incipiente” e leve aumento de “sinal laminar na bolsa subacromial-subdeltoidea”, reação bursal no ombro direito, tido como condição incapacitante prevista em artigo do Edital, frisando que todos os candidatos foram avaliados com o mesmo rigor, bem como sobre a impossibilidade de substituição da banca examinadora pelo Poder Judiciário.

NOTA 10

Em réplica, o candidato alegou que concluiu a última etapa do concurso, qual seja, o curso de formação profissional (CFP), obtendo nota 10 na disciplina de saúde física, que não houve laudo médico que comprove as alegações das requeridas, e que dois médicos especialistas examinaram o requerente e chegaram a uma conclusão oposta da banca. Citou, também, o fato de que, durante a etapa do curso de formação teve contato com outros candidatos, dentre eles os portadores de necessidades especiais, sendo que um dos candidatos nasceu com uma má formação congênita, não possuindo a mão direita, e foi considerado apto a exercer o cargo.

“No caso em questão, não há que se falar em interferência de poder, tendo em vista que cabe ao Judiciário a análise de atos da Administração Pública que supostamente extrapolem ou violem princípios constitucionais, desde que não adentre no mérito do ato administrativo, conforme entendimento do Tribunal de Justiça do Maranhão em decisões anteriores”, observou o juiz na sentença.

E prossegue: “Verifica-se a patente falta de congruência para sua exclusão do certame, visto que os especialistas na área ortopédica consideraram o autor liberado para atividades profissionais de qualquer natureza, do ponto de vista médico ortopédico e os achados radiológicos são compatíveis com o exercício da profissão de delegado de polícia civil não apresentando nenhuma limitação que possa prejudicar o exercício da profissão”. O Judiciário destacou que a administração pública deixou de apresentar motivação do ato de eliminação do candidato, o que não pode ser admitido, sob pena de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na Constituição Federal.

“Desse modo, entendo que a exclusão do candidato do certame sem que houvesse a devida motivação, prévia ou concomitante, por parte da administração pública, mostra-se viciada, razão pela qual deve ser declarada nula”, decidiu Gondinho, ressaltando que ficou evidenciado que o autor encontra-se perfeitamente apto para o exercício do cargo público, conforme atestam os laudos médicos anexados ao processo, citando decisões de outros tribunais em casos similares.

Segundo a polícia, duas advogadas de André Coelho ainda tentaram fazer com que ele respondesse ao processo em liberdade, mas a Justiça decidiu acolher o pedido de prisão preventiva realizado pela Polícia Civil.

Após passar a noite na Delegacia de Peritoró, André será levado para o presídio de Coroatá nesta sexta-feira (21/08).

Lionete Araújo, de 32 anos, sofreu várias queimaduras em parte do rosto e do corpo após ter sido atingida com água quente na quinta-feira (13/08). Em depoimento, a vítima afirmou que vinha sofrendo violência psicológica há cerca de quatro anos e que o crime foi motivado por ciúmes.

Segundo a polícia, outro motivo para o crime seria o próprio empoderamento de Lionete Araújo por sua condição atual de vereadora, cargo que ocupa desde 2016.

Com informações do G1 MA