Randyson Laercio

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quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

AÇÕES PLANEJADAS REDUZEM O TRÁFICO DE DROGAS NO MARANHÃO

10:09 0
Nos últimos quatro anos, o trabalho articulado da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) resultou no controle e prevenção ao tráfico de drogas. Um dos marcos para esse saldo positivo foi a implantação da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) que foi qualificando para se especializar na investigação desse tipo de crime. No período, a Senarc apreendeu mais de 13 toneladas de entorpecentes, o que representa R$ 35,9 milhões de prejuízo aos traficantes.

O cenário do tráfico do Maranhão, recebido pela atual gestão há quatro anos, exigiu que fossem colocadas em prática intervenções mais firmes para frear seu avanço. No conjunto de medidas, operações com foco nas rotas de distribuição de drogas e prisão de líderes de quadrilhas interestaduais que levaram à redução desta criminalidade no estado.

O superintendente da Senarc, Breno Galdino, destacou que o planejamento acertado intensificou o monitoramento às quadrilhas e grandes rotas do tráfico. “Isso reduziu a ação dos criminosos, e consequentemente, o volume de drogas em circulação”.

Este ano, a apreensão de 1,7 tonelada, avaliada em R$ 4,6 milhões, mais a prisão de 249 pessoas e apreensão de 48 armas, confirma o acerto das operações de controle do tráfico de drogas. “Observamos uma redução considerável, que tem origem no planejamento executado desde o primeiro ano da gestão. Operações e monitoramento permanente resultando em retração desta criminalidade”, enfatiza Breno Galdino.

O delegado geral de Polícia Civil, Leonardo Diniz, avaliou o trabalho realizado pela Senarc como inovador pelo foco no combate aos distribuidores. “E foi pioneiro pelos expressivos resultados na identificação e prisão dos líderes, retirando do mercado expressiva quantidade de entorpecentes”, afirmou.

Apreensões

Os números ao longo do período comprovam o êxito das ações fruto do trabalho intensificado da Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar. Em 2015, primeiro ano da gestão, o número de apreensões foi 13 vezes maior que do ano anterior, com a marca de 1,5 toneladas de drogas tiradas de circulação – montante avaliado em R$ 5,3 milhões. Ainda, 159 presos e 25 armas apreendidas.

Em 2016, quando foi implantada a Senarc, o aumento nas apreensões chegou a 42,3%, com 2,9 toneladas, avaliadas em R$ 8,9 milhões. No ano foram 46 armas tiradas do tráfico e 227 presos. Relacionado ao ano anterior, o aumento das apreensões em 2017 foi de 139%, com 7,1 toneladas e prejuízo em torno de R$ 17,1 milhões às quadrilhas. Ainda no período, 56 armas apreendidas e 425 pessoas presas.

Entre os marcos alcançados com a criação da Senarc está a erradicação do maior plantio de maconha, entre os anos de 2016 e 2017, quando 303 mil pés da planta incinerados. Se processados renderiam quase seis toneladas gerando ao tráfico estimado em R$ 5 milhões.

Em 2017, durante operação na rota Miranda do Norte-Itapecuru, a Senarc desarticulou mais uma quadrilha interestadual e apreendeu volume de maconha avaliado em R$ 300 mil. Na operação, que foi chamada de Libertar, 42 pessoas foram presas, incluindo o maior fornecedor de drogas para o Maranhão, detido em Goiás.

Em setembro deste mesmo ano, em São José de Ribamar, a Senarc registrou a maior apreensão de droga prensada: 3,6 toneladas de maconha, avaliadas em R$ 5 milhões. O valor é estimado conforme o tipo e condição da droga (pura ou prensada). Na ocasião, quatro homens foram presos e três veículos apreendidos. A ação marcou o fim de uma quadrilha interestadual que tinha ramificações no Piauí, Pará, Tocantins e Maranhão e desarticulou uma grande rota de distribuição.

Medidas

Desde 2015, foram adquiridas novas viaturas, equipamentos mais modernos e estruturas mais adequadas com a reforma e construção de prédios, potencializando as condições da investigação e a ação policial nas ruas.

O setor de cinofilia, criado em 2016, contribui para as grandes apreensões, utilizando cães da raça Pastor Alemão Belga, que possuem multifunções e qualidades originais para serem ‘cães de polícia’. Com a Lei nº 10.238, sancionada pelo governador Flávio Dino em 2015, foram criadas as Delegacias Regionais, que contribuíram para o expressivo aumento das apreensões.

Reforço do efetivo com novos policiais, incorporados a partir do concurso público realizado pelo Governo; ampliação e reforma de prédios das polícias Civil e Militar; aquisição de novos armamentos de ponta e equipamentos aos profissionais da área; e a criação de um canal de denúncias via rede social, se somam às medidas do Governo do Estado que culminaram na redução do tráfico de drogas.

A Senarc promove ainda uma série de projetos educativos voltados a alunos da rede pública de ensino, para conscientizar e informar sobre o perigo das drogas.
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COMO COMBATER O MOSQUITO DA DENGUE EM 15 MINUTOS

10:02 0
O combate ao mosquito Aedes aegypti deve durar o ano todo. Contudo, no período chuvoso é preciso intensificar os cuidados, principalmente nos imóveis residenciais para evitar que os ovos do mosquito, que necessitam de água parada, proliferem. O alerta é a Secretaria de Estado da Saúde (SES) à população neste período de chuvas. O mosquito é o principal transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Medidas simples e frequentes evitam que o mosquito nasça. Por isso, a população precisa participar fazendo a sua parte, mantendo os imóveis livres de criadouros. De acordo com o Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa), cerca de 65% dos criadouros identificados são em casas residenciais.

“O ovo colocado em local seco, quando começa a chuva, eclode e as larvas se desenvolvem. Também por isso, as pessoas devem lavar as caixas e outros recipientes como bebedouros de animais com escovão, para eliminar os ovos”, orienta a coordenadora do Programa de Prevenção e Controle de Arboviroses, Joseneide Matos. Os ovos do mosquito podem sobreviver até 450 dias em locais secos, de acordo com o Ministério da Saúde.

Uma forma de manter a casa protegida é realizando uma vistoria semanal, com lavagem de caixas d’água, bebedouros, desentupimento de calhas, eliminação de recipientes acumuladores (garrafas, lonas, baldes etc.). “Temos registro de larvas até em cascas de ovos. Então, todo cuidado é necessário. Temos um problema grande com garrafas em quintais. O correto é protegê-las da chuva ou colocá-las emborcadas”, explica Joseneide Matos.

Aqueles que vão viajar neste período precisam deixar a casa preparada. Tanques e caixas d’água devem ficar vazias e lacradas, tampas de descargas rachadas devem ser vedadas, lonas colocadas de forma a não acumular água da chuva.

15 Minutos para proteger a sua casa

– Tampe tonéis, caixas d’água e qualquer tipo de recipiente que possa reservar água (a tampa não pode ter rachaduras);

– Coloque garrafas vazias de cabeça para baixo;

– Elimine da área (terraço e quintal) recipientes que possam acumular água, como tampinha de garrafa, folhas, sacolas plásticas etc.;

– Não deixe acumular água nos vasos de plantas;

– Escove bem as bordas dos recipientes (vasilha de água e comida de animais, vasos de plantas, tonéis, caixas d’água) e mantenha-os sempre limpos.

Se for viajar

– Retire a água dos vasos de plantas e guarde a vasilha de água e de comida dos animais de estimação;

– Faça a vedação dos ralos dos banheiros e da tampa dos vasos sanitários;

– Verifique se as lonas de cobertura estão bem esticadas para não haver acúmulo de água.
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VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2019

09:58 0
A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2019 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 425/18.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 01 janeiro de 2019 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Final de placa 1 e 2:
08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);


Final de placa 3 e 4:
11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);


Final de placa 5 e 6:
15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);


Final de placa 7 e 8:
18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);


Final de placa 9 e 0:
26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização);
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sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

BACABAL GANHA ESCOLINHA DE FUTEBOL PELA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

12:29 0



Uma iniciativa que tem o caráter de ser um marco social para a cidade de Bacabal e que irá beneficiar crianças de 8 a 12 anos com a prática esportiva. Esse é o objetivo da “Escolinha Gol de Placa”, projeto lançado oficialmente no último sábado (1º), para possibilitar a estudantes das redes municipal e estadual condições para que o futebol se insira em suas vidas de forma que os valores existentes no esporte sejam usufruídos por estas crianças.

A “Escolinha Gol de Placa” é um projeto patrocinado pelo governo do Estado e pela Distribuidora Medeiros por meio da Lei de Incentivo ao Esporte e vai além de simplesmente revelar novos talentos. De acordo com a apresentação feita durante a solenidade de lançamento, o mais valioso é contribuir na formação de verdadeiros cidadãos.

“Sempre é bom projetos com viés de desenvolvimento da prática esportiva que resultem na inclusão social e no avanço da educação das crianças do nosso município. O governador Flávio Dino, mais uma vez, faz um gol de placa e a população bacabalense, sobretudo a criançada, vibra com isso”, disse Marco Brito, chefe de gabinete da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer, que representou o secretário Hewerton Pereira e o governo do Estado.

O evento também contou com a presença dos empresários, Dona Rita e Sr. Etevaldo Medeiros, do coordenador de distribuição da empresa incentivadora, Gilvan dos Santos, do deputado estadual reeleito Carlinhos Florêncio (PCdoB) e do vereador Erivelto Martins (PRB), que representou o vereador César Brito (PPS) que não pôde comparecer por motivo de viagem, além de pais, alunos e imprensa.

A princípio, o “Gol de Placa” será desenvolvido por oito meses e contará com a participação de 35 crianças. Todos os alunos da escolinha receberam um kit com todo o material esportivo necessário (uniforme, chuteiras e bolsas esportivas) para participar das aulas. Outro ponto positivo é que, nos dias de treinos, cada aluno terá alimentação garantida pelo projeto, além de receber acompanhamento escolar e pedagógico. 

O deputado estadual Carlinhos Florêncio também fez questão de enaltecer a importância do projeto “Gol de Placa” para a cidade de Bacabal. “Este é um importante projeto do governo do Estado por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte para Bacabal, onde a parceria firmada foi com a empresa Distribuidora Medeiros ao qual parabenizo os empresários Dona Rita e Seu Etevaldo Medeiros pela parceria. Dezenas de crianças serão atendidas pelo projeto. Estas crianças receberão, além do material esportivo, alimentação durante os treinos. Parabéns ao governo do Estado e a Distribuidora Medeiros pela iniciativa de formar atletas”, disse.

Mais sobre o projeto

O projeto “Gol de Placa” tem como perspectiva executar uma escolinha de iniciação e treinamento de futebol como expressão de cultura e rendimento, enfatizando a inclusão social, traduzida como um fator de desenvolvimento e transformação humana. Isso irá proporcionar mais saúde, equilíbrio, agregando valores e, principalmente, um importante instrumento para capacitar pessoas a ingressarem construtivamente na sociedade.

Esta iniciativa nasceu do desejo de atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social oriundas de comunidades carentes da cidade de Bacabal por meio da prática do futebol.

O projeto será desenvolvido por profissionais capacitados no esporte Futebol que seguirá uma metodologia especializada com teorias e práticas desenvolvidas, exclusivamente, para os participantes do projeto. 
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quinta-feira, 6 de dezembro de 2018

MEMBROS DA QUADRILHA QUE ASSALTOU INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM BACABAL SÃO APRESENTADOS NA SSP

10:42 0
Oito integrantes da organização criminosa que assaltou a instituição financeira em Bacabal foram apresentados, na manhã desta quarta-feira (5), durante coletiva na sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA), na Vila Palmeira. O armamento de alto calibre aprendido com o grupo também foi apresentado na ocasião. Ao todo, 10 pessoas foram presas, incluindo o condutor do caminhão que transportava a quadrilha, seis morreram em confronto com a polícia e R$ 45,6 milhões foram recuperados.

A instituição bancária de Bacabal foi alvo de assalto no dia 25 de novembro. A quadrilha era integrada por cerca de 30 pessoas que estavam fortemente armadas. Durante a coletiva, o titular da SSP-MA, Jefferson Portela, destacou que o trabalho investigativo é permanente para captura dos demais integrantes do grupo. Segundo o gestor, eles estão identificados e há informações do paradeiro. O cerco policial se concentra nos principais acessos de mais de nove municípios próximos a Bacabal, para evitar que os criminosos saiam do Maranhão.

“Não vamos admitir que essa quadrilha implante aqui a modalidade ‘novo cangaço’. Temos equipe qualificada e equipamento de grande porte para conter esses criminosos. Nossa polícia está para resolver e dar a resposta imediata. A ordem é encontrá-los e prendê-los, e caso se comportem de maneira inapropriada, que seja aplicada a força da lei”, afirmou Jefferson Portela.

O secretário aproveitou a coletiva para parabenizar os policiais que participaram da prisão dos criminosos e informou que receberão reconhecimento. Jefferson Portela explicou que as forças estaduais estão em contato com representantes da Polícia Federal com fins a obter informações que levem à identificação e ficha policial dos membros da quadrilha. O secretário lembrou que há a possibilidade dos criminosos estarem usando documentos falsos ou identificações de terceiros.

A coletiva realizada na SSP-MA também teve a presença do comandante geral da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo; e do delegado geral de Polícia Civil, Leonardo Diniz.

Investigação em andamento

O trabalho de investigação da polícia maranhense conta com apoio da Interpol, Centro de Controle da Aeronáutica, Polícia Federal, polícias dos Estados onde há atuação da quadrilha, além das forças policiais do Paraguai.

Os 10 presos prestaram depoimento na ocasião do flagrante, mas serão interrogados novamente, segundo o titular do Departamento de Departamento de Combate a Roubo às Instituições Financeiras (Dcrif), delegado Luciano Corrêa Bastos. O órgão integra a Superintendência Especial de Investigação Criminal (Seic), da Polícia Civil.

“Tudo que nos foi repassado por eles será colocado à prova em novo interrogatório. Ainda estamos na condução das investigações e perto de prender os demais criminosos que praticaram esse crime de extrema violência em Bacabal”, enfatiza o delegado.

Apontado como responsável pela condução da quadrilha, o paranaense Derli Luiz Gilioli, que dirigia o caminhão no momento da prisão, nega a participação no assalto e diz não conhecer os membros da quadrilha. No primeiro interrogatório, ele sustentou que foi coagido pelo grupo a fazer o deslocamento de todos, no entanto, um dos criminosos relatou que ele receberia pelo serviço.

Os outros membros da quadrilha confessaram participação no assalto e disseram terem sido contratados por Edielson Francisco Lumes, morto em confronto policial. Edielson é irmão de José Francisco Lumes, baiano, que vive no Paraguai e de lá comandaria todo o bando.

Representantes da instituição bancária também foram ouvidos e relataram ao delegado que ainda prossegue a contabilidade e levantamentos para saber quanto foi roubado no assalto. O banco não informou à polícia o valor que estava na instituição na ocasião da ocorrência, alegando sigilo e questão de segurança. Todo o dinheiro recuperado foi restituído à instituição, em Santa Luzia do Paruá.

A polícia segue com a investigação do caso para identificar reforços da quadrilha no transporte ao município de Santa Luzia do Paruá, localização dos demais integrantes, quem mais esteve envolvido com a articulação para o assalto e como os criminosos tiveram acesso a informação dos valores que o banco receberia, dentre outras questões.
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terça-feira, 4 de dezembro de 2018

PACOTE ANTICRISE VAI ISENTAR IPVA DE MOTOS DE ATÉ 110 CILINDRADAS NO MARANHÃO

23:03 0
O pacote anticrise do Governo do Maranhão incluiu nesta terça-feira (4) as motocicletas de até 110 cilindradas na isenção de IPVA. Ou seja, esses veículos não vão mais precisar pagar o imposto.
Originalmente, o Projeto de Lei falava em motos de até 100 cilindradas. Mas houve apelos para que fosse até 110, já que motos populares como a Biz e a Pop têm essa capacidade nos modelos mais novos. Ou seja, a ideia é contemplar tanto quem tem os modelos mais antigos quanto quem tem os modelos mais novos.

A emenda foi feita pelo deputado Rogério Cafeteira, líder do Governo na Assembleia Legislativa.
Com a medida, sobe de 45 mil para 75 mil o número de beneficiados. A renúncia fiscal (ou seja, a receita da qual o Governo abre mão) aumenta de R$ 2 para R$ 2,5 milhões.

Outras medidas

O pacote foi feito para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto nos Estados. Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas. Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise.

O pacote anticrise do Maranhão tem medidas para estimular os negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS.

O Projeto de Lei busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo. Entre os exemplos, estão a isenção de imposto para micro e pequenas empresas e a criação do Cheque Cesta Básica.
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POLÍCIA RECUPERA R$ 45 MILHÕES E PRENDE MAIS 10 SUSPEITOS DE ASSALTAR BANCO EM BACABAL

22:52 0
Dez suspeitos de integrar a quadrilha que assaltou instituição financeira em Bacabal serão transferidos para São Luís. Presos durante abordagem policial em Santa Luzia do Paruá, na madrugada desta terça-feira (4), o grupo estava no interior de um caminhão e com eles, armamento e munição de alto calibre, além da quantia de R$ 45.321.492.

O condutor do veículo está entre os presos, suspeito de integrar o bando. Três outros suspeitos foram mortos em confronto com a polícia. As informações foram repassadas pelo secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela, durante coletiva ocorrida nesta terça-feira na sede da SSP-MA, no bairro Vila Palmeira.

Na lista de itens apreendidos com os suspeitos estão 11 fuzis, incluindo um armamento com capacidade para derrubar aeronaves; duas metralhadoras calibre ponto 50, pistola e vários coletes à prova de bala, além de mais de 440 munições de lato calibre. Cerca de 30 pessoas integraram o bando que agiu no assalto ocorrido no dia 25 novembro, em Bacabal. Desde então, a SSP-MA deflagrou operação especial para prisão dos demais membros da quadrilha.Com os resultados desta fase da investigação, somam 15 os membros do grupo interceptados. A polícia já possui informações de todos os membros do grupo criminoso, segundo divulgado na coletiva. A operação segue com investigações individualizadas dos suspeitos, apoiadas em relatórios da operação e banco de dados nacional. Os integrantes do grupo são do Paraná, Tocantins, Sergipe, São Paulo e Salvador, onde seria a base de atuação da quadrilha.
“Foi uma atuação muito eficiente dos nossos homens da Polícia Militar, que tiveram firmeza contra um bando fortemente armado, neutralizando e prendendo todos os suspeitos. Contra o ataque do crime temos a repressão qualificada. Aqui tem governo, o sistema de segurança tem comando e os criminosos sentirão o peso da lei”, afirmou o secretário de Estado de Segurança Pública (SSP-MA), Jefferson Portela.

Na abordagem foram presos os paulistas Gelsimar Oliveira, Alexandre Moura, Wagner Cesar Oliveira, Robson César Pereira, José Eduardo Zacarias Barboni, Valdeir Carvalho dos Santos e Fábio Batista de Oliveira; os baianos George Ferreira Santos e Ricardo Santos Souza (que seria um dos mais perigosos do bando); e o paranaense Derli Luiz Gilioli. Morreram durante o confronto com a polícia: Silva Santos, Adenilson Moreira e Renan Santos dos Praseres, todos de São Paulo.

Os policiais mantêm cerco em pelo menos 10 municípios nas proximidades de Bacabal para prisão do restante da quadrilha. Durante a coletiva, o secretário Jefferson Portela afirmou que as investigações indicam que os demais membros da quadrilha permanecem no Maranhão.

Participaram da coletiva realizada nesta terça-feira, o delegado geral de Polícia Civil, Leonardo Diniz; o comandante geral da Polícia Militar, Jorge Luongo; e o delegado geral adjunto de Operações Policiais, André Gossain.

Combate enérgico ao crime

Durante a coletiva, o secretário Jefferson Portela frisou que esta é mais uma operação coordenada pela SSP-MA, que integra o plano do trabalho especializado para conter o crime de assalto a bancos. Resultado das operações, em quatro anos, a polícia maranhense alcançou 84% de redução destes casos; e no comparativo com 2014, obteve a totalidade dos casos resolvidos com a prisão de todos os criminosos e seus líderes.

“No caso de Bacabal não será diferente”, frisou Jefferson Portela ao lembrar que as forças policiais não estão medindo esforços para combater a criminalidade, inclusive preparadas tecnicamente para enfrentar os casos de confronto, como aconteceu na primeira ação em Bacabal e agora em Santa Luzia do Paruá.

Na primeira ação policial foram presas oito pessoas, sendo dois policiais – um piauiense e outro maranhense; e recuperados R$ 3,7 milhões. Durante confronto com a polícia, morreram três membros da quadrilha, sendo um do Pará, outro de Tocantins e um da Bahia. O chefe maior da quadrilha foi identificado como José Francisco Lumes, o Zé de Lessa, que age do Paraguai.

A polícia do Maranhão atua com apoio da Interpol, Centro de Controle da Aeronáutica e polícias dos Estados onde há atuação da quadrilha, além das forças policiais do Paraguai
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BANDIDOS ENVOLVIDOS NO ASSALTO A AGENCIA BANCARIA DE BACABAL SÃO PRESOS DURANTE AÇÃO POLICIAL EM SANTA LUZIA DO PARUÁ

11:25 0



A Polícia Militar prendeu, na noite de segunda-feira (3), treze homens suspeitos de envolvimento com a quadrilha que assaltou o Banco do Brasil em 25 de novembro em Bacabal. Ainda segundo a polícia, três suspeitos morreram e três ficaram feridos durante a ação policial no município de Santa Luzia do Paruá, a 370 km de São Luís.      

De acordo com a polícia, os suspeitos estavam em uma carreta com parte do dinheiro roubado do banco de Bacabal e seguiam para Santa Luzia do Paruá, onde foram abordados pelos policiais. Inicialmente o motorista era tratado como vítima, mas após depoimento dos assaltantes, os policiais o colocaram como integrante do grupo criminoso. Ainda segundo a polícia, houve troca de tiros na ação e os suspeitos afirmaram que iriam resgatar parte do bando que participou do ataque em Bacabal. Durante a prisão, a polícia apreendeu armas e munições que estavam em poder dos criminosos, além de malotes com cédulas que os policiais acreditam pertencer à agência do Bando do Brasil de Bacabal. Não foi divulgado o valor recuperado. Foram apreendidas 11 fuzis, duas metralhadoras calibre .50 (artilharia anti-aérea), duas pistolas e coletes. Os policiais acreditam que este arsenal é alugado de outros bandidos.

Os presos foram encaminhados para a Delegacia Regional de Zé Doca, a 302 km de São Luís. Eles serão transferidos ainda nesta terça-feira (4) para o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na capital.











No último dia 25 de novembro uma quadrilha assaltou uma agência bancária na cidade de Bacabal. Na ocasião, a quadrilha trocou tiros com policiais, incendiou viaturas e pode ter conseguido roubar cerca de R$ 100 milhões do local. A Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA) acredita que o grupo criminoso que invadiu a cidade era composto por, pelo menos, 30 integrantes, e que alguns assaltantes ainda estão escondidos na região.
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quinta-feira, 29 de novembro de 2018

EX PREFEITO DE LAGO VERDE RAIMUNDO ALMEIDA É CONDENADO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

10:42 0
O ex-prefeito do município de Lago Verde (MA), Raimundo Almeida, foi condenado em Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público Estadual, por manter, no quadro de servidores públicos municipais, pessoas contratadas irregularmente, sem concurso público.

A sentença, da juíza Vanessa Ferreira Pereira Lopes (1ª Vara Comarca de Bacabal), condenou o réu pela prática de ato de improbidade administrativa, aplicando as penas de suspensão de seus direitos políticos pelo período de três anos; pagamento de multa civil na quantia dez vezes no valor de sua remuneração de prefeito; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

A juíza deixou de decretar a perda do cargo (por já ter expirado o mandato) e de condenar em reparação de danos, uma vez que não houve prejuízos ao erário.

DENÚNCIA - Raimundo Almeida foi denunciado pelo Ministério Público estadual com base em procedimento judicial que tramitou na Vara do Trabalho de Bacabal. O MPE pediu a condenação do ex-prefeito nas penas impostas pelo artigo 12, inciso III, da Lei 8.429/92, pelo ressarcimento integral do dano, a suspensão dos direitos políticos, proibição de contratar com o Poder Público, pagamento de multa civil e pagamento das custas e despesas processuais, bem como perda da função pública.

A juíza fundamentou a sua decisão no fato de que a sentença emitida pela Justiça do Trabalho é prova do ato de improbidade administrativa praticado pelo réu e sustentou não haver dúvida de que o réu manteve irregularmente dois servidores, em 2010, sem a aprovação prévia em concurso público, como funcionários nos quadros dos servidores municipais.

Com isso, o ex-prefeito deixou de cumprir o artigo 37, da Constituição Federal, uma vez que essa conduta atenta contra os princípios da legalidade, moralidade e da impessoalidade – princípios da administração pública -, e infringiu o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa – nº 8.429/2002.
“A manutenção de servidores municipais denota a existência de dolo genérico, decorrente da vontade de burlar a exigência contida no art. 37, inciso II da Constituição Federal, restando claramente configurado o ato de improbidade administrativa, diante da inobservância dos deveres de honestidade no trato com a coisa pública”, assegurou a magistrada.

Em sua defesa, o réu alegou que os agentes políticos não são subordinados ao regime da lei de improbidade administrativa, disse não existir a demonstração do dolo (intenção) e pediu a improcedência da ação, argumentos rechaçados pela juíza.

Após transitada em julgado, a sentença será comunicada à Justiça Eleitoral e à Câmara Municipal de Lago Verde para que informe o valor percebido pelo condenado e lançada no sistema de condenados por ato de improbidade, no Conselho Nacional de Justiça.
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IPVA ATRASADO PODE SER PAGO NO BALCÃO DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS COM DESCONTO DE ATÉ 100% NOS JUROS

10:35 0
O Balcão de Renegociação de Dívidas do Shopping Pátio Norte também está recebendo o pagamento de IPVA e ITCD atrasados com desconto de até 100% nos juros e multas. A redução foi autorizada nesta semana pelo governador Flávio Dino.

O desconto de 100% nos juros e multas vale para pagamento à vista. Para parcelamento em até 12 vezes, o desconto é de 60%.

O pagamento pode ser feito tanto pela internet como presencialmente em unidades de atendimento da Secretaria da Fazenda. E também no Balcão de Renegociação de Dívidas, promovido pelo Tribunal de Justiça e com o apoio do Governo do Maranhão.
“Nós procuramos facilitar o cumprimento da obrigação, ou seja, o pagamento do tributo. Vivemos uma crise fiscal grande no Brasil e buscamos facilitar a vida desse contribuinte concedendo anistias e remissões de débitos”, diz o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro.

O Balcão de Renegociação no Pátio Norte, em Paço do Lumiar, vai até sexta-feira (30), das 10h às 18h.

Pagamento online

Para aderir ao desconto, o contribuinte deverá, até o dia 28 de dezembro, acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para emitir o Documento de Arrecadação (DARE). O site é o http://portal.sefaz.ma.gov.br/. A página também mostra as unidades físicas de atendimento.

Os contribuintes também poderão fazer o parcelamento dos débitos, com 60% de desconto. Os proprietários poderão parcelar a dívida em até 12 vezes, desde que a parcela mínima não seja inferior a R$ 30 para motocicletas e similares e de R$ 100 para os demais veículos automotores.

Depois do parcelamento ser feito, com o pagamento da primeira parcela, o sistema automaticamente exclui o Renavam da Dívida Ativa e Serasa. Ou seja, tira da lista de devedores.
Para realizar o parcelamento na internet, o contribuinte deverá acessar o Portal da Sefaz, no menu IPVA, e clicar na opção “Parcelamento de IPVA”.

ITCD

As medidas também estabelecem redução de 100% das multas e juros incidentes sobre o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos (ITCD) não pago até 2018, para pagamento a vista; e 60% em casos de parcelamento, sendo a parcela mínima no valor de R$ 200.
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